{"id":27083,"date":"2016-07-14T08:38:13","date_gmt":"2016-07-14T08:38:13","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27083"},"modified":"2016-07-14T08:38:13","modified_gmt":"2016-07-14T08:38:13","slug":"a-fuga-aos-impostos-culpados-e-inocentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=27083","title":{"rendered":"A fuga aos impostos: Culpados e \u2018Inocentes\u2019"},"content":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Precisamos de estados e de uma Uni\u00e3o Europeia mais justos e transparentes<\/em><\/p>\n

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Em mat\u00e9ria de impostos, nos tempos presentes, conv\u00e9m fazer a distin\u00e7\u00e3o entre o comportamento dos estados e dos contribuintes. Se o enfoque tem sido nos contribuintes, \u00e9 conveniente tamb\u00e9m n\u00e3o esquecer a posi\u00e7\u00e3o dos estados na sua tripla vertente legislativa, administrativa e judicial.<\/p>\n

Ao n\u00edvel dos contribuintes, verifica-se que em virtude de um leque de medidas que os estados t\u00eam vindo a desenvolver, a fraude e ilicitude fiscais t\u00eam vindo a ser desencorajadas com uma maior consciencializa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para a import\u00e2ncia do pagamento atempado dos impostos de forma a assegurar o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tais medidas de natureza legislativa e administrativa (vide<\/em>, entre outras, o regime das manifesta\u00e7\u00f5es de fortuna, as trocas de informa\u00e7\u00f5es fiscais, a publica\u00e7\u00e3o da lista de devedores, uma maior efici\u00eancia nas inspec\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema inform\u00e1tico de controlo dos benef\u00edcios fiscais (SICBEF), etc.) t\u00eam levado a uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de evas\u00e3o fiscal, por exemplo, em sede de IVA (ver sistema de e-fatura e outras medidas de relev\u00e2ncia europeia), conforme Relat\u00f3rio de Combate \u00e0 Fraude e Evas\u00e3o Fiscais e Aduaneiras de 2014 (p\u00e1g.13).<\/p>\n

Este Relat\u00f3rio baseia-se num estudo publicado em setembro de 2014 pela Comiss\u00e3o Europeia (2012 Update Report to the Study to quantify and analyse VAT gap in the EU \u2013 27 Member States<\/em>), mostrando Portugal no 6\u00ba lugar no ranking <\/em>dos pa\u00edses com n\u00edvel de evas\u00e3o fiscal mais baixa de entre os 26 pa\u00edses da UE.<\/p>\n

No entanto, urge n\u00e3o esquecer o n\u00edvel ainda reduzido da receita de IRC em Portugal e da import\u00e2ncia de uma tributa\u00e7\u00e3o justa e efetiva das pessoas colectivas.<\/p>\n

Nesta mat\u00e9ria, desenvolvimentos recentes na UE, nomeadamente o lan\u00e7amento do pacote anti-abuso e medidas tendentes a reduzir o planeamento fiscal agressivo, ter\u00e3o um impacto positivo na receita deste imposto, em conjuga\u00e7\u00e3o com a implementa\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pela OCDE no \u00e2mbito da eros\u00e3o da base tribut\u00e1vel do IRC (ac\u00e7\u00f5es BEPS).<\/p>\n

Concordamos que s\u00e3o desenvolvimentos importantes e que exigir\u00e3o mais das sociedades e outras pessoas colectivas.<\/p>\n

E os estados?<\/p>\n

A experi\u00eancia passada revela que, por vezes, medidas positivas em sede de IRC, s\u00e3o anuladas por outras de efeito contr\u00e1rio, implementadas pelos estados, nomeadamente ajudas de estado injustificadas, contratos fiscais abusivos, benef\u00edcios fiscais avulsos e mais recentemente os esc\u00e2ndalos no \u00e2mbito dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, nomeadamente os chamados acordos pr\u00e9vios de pre\u00e7os celebrados entre algumas multinacionais e determinadas administra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Neste contexto, foi not\u00e1vel o trabalho de jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o cuja import\u00e2ncia \u00e9 vital para as democracias e uma maior transpar\u00eancia dos estados que nem sempre representam os interesses dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave se tais comportamentos t\u00eam o aval de inst\u00e2ncias judiciais europeias: e.g<\/em>. aceitando como legais ajudas de estado de certos estados da UE que s\u00e3o manifestamente ilegais, e seriam julgadas como tal, caso estivessem em presen\u00e7a estados de menor dimens\u00e3o ou influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Precisamos de estados e de uma Uni\u00e3o Europeia mais justos e transparentes e que todos cumpram, por igual, as regras do jogo.<\/p>\n

A nossa selec\u00e7\u00e3o, que se sagrou campe\u00e3 europeia, \u00e9 a primeira a dar provas desta postura com resultados que orgulham Portugal e a europa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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