{"id":26899,"date":"2016-06-24T00:13:36","date_gmt":"2016-06-24T00:13:36","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=26899"},"modified":"2016-06-24T00:15:28","modified_gmt":"2016-06-24T00:15:28","slug":"centros-financeiros-offshore-uma-explicacao-para-o-branqueamento-dos-lucros-do-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=26899","title":{"rendered":"Centros Financeiros Offshore – uma explica\u00e7\u00e3o para o branqueamento dos lucros do crime"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, Jornal i online<\/strong><\/span><\/p>\n

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Os Estados, na generalidade, de alguma forma atuam como que em conluio com estas pr\u00e1ticas de branqueamento de capitais nos centros financeiros offshore<\/p>\n

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Nos \u00faltimos tempos, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, os cidad\u00e3os tiveram oportunidade de ficar a conhecer um pouco do mundo obscuro que os centros financeiros offshore potenciam. Quer seja atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social associados ao mesmo ou da cadeia televisiva brit\u00e2nica BBC, os milhares de milh\u00f5es de euros, d\u00f3lares, ienes, yuan ou qualquer outra moeda, que atrav\u00e9s dos centros financeiros offshore s\u00e3o \u00a0ocultados, camuflados, dissimulados e transacionados, foram de alguma forma expostos. O termo \u201cPanamaPapers\u201d passou a fazer parte do l\u00e9xico alusivo a estes factos.<\/p>\n

Perante toda esta exposi\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica, associado ao facto de h\u00e1 j\u00e1 mais de uma d\u00e9cada que estes assuntos s\u00e3o levados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos a n\u00edvel global, coloca-se uma pergunta fundamental, a de saber o porqu\u00ea de os centros financeiros offshore continuarem a ser explorados pelos criminosos.<\/p>\n

Tentemos encontrar uma poss\u00edvel resposta a esta quest\u00e3o.<\/p>\n

Os diferentes e diversificados estudos a n\u00edvel internacional, bem como, os encontros pol\u00edticos a alto n\u00edvel ocorridos em Londresna cimeira de 2009 do G20 sob o tema dos mercados financeiros e da economia mundial, \u00a0e a confer\u00eancia internacional nas ilhas Caim\u00e3o da FATF\/CFATC \u00a0(Financial ActionTask Force \/ Caribbean Financial ActionTask Force), t\u00eam sido impulsionadores do reinicio do debate sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos centros financeiros offshore, neste s\u00e9culo XXI, n\u00e3o s\u00f3 para fins de evas\u00e3o fiscal mas tamb\u00e9m para os criminosos branquearem os proventos dos crimes.
\nDe uma forma generalista, podemos dizer que o grande benef\u00edcio do branqueamento de capitais traduz-se na apar\u00eancia leg\u00edtima do dinheiro que deriva das atividades criminosas. O branqueamento de capitais fornece aos proventos do crime uma fachada de legitimidade, o que permite a sua mistura, de forma an\u00f3nima, com capitais l\u00edcitos no setor financeiro global.<\/p>\n

Especificamente, aquilo que mais atrai os criminosos para os centros financeiros offshore e utilizar estes para o branqueamento de capitais \u00e9 o seu car\u00e1cter de elevado secretismo. Os instrumentos de confidencialidade banc\u00e1ria protegem aqueles que branqueiam os proventos dos crimes de serem investigados, sendo a confidencialidade dos titulares das contas banc\u00e1rias asseguradaem muitos dos centros financeiros offshore.<\/p>\n

Sabendo-se que a atividade de branqueamento de capitais se caracteriza como sendo uma a\u00e7\u00e3o escondida que s\u00f3 se revela quando \u00e9 detetada, e nesse ponto, todo o dinheiro branqueado pode vir com sucesso a ser confiscado, percebe-se o quanto \u00e9 importante o acesso aos registos banc\u00e1rios, para se tornar poss\u00edvel identificar, detetar e confiscar os proventos das atividades criminosas. Em muitos destes centros financeiros offshore, as barreiras legislativas constru\u00eddas para garantir o dever de confidencialidade, s\u00e3o de tal maneira elevadas, que o acesso aos registos banc\u00e1rios fica praticamente inacess\u00edvel, \u00a0adquirindo a confidencialidade banc\u00e1ria um significado extremamente importante para os criminosos, e contribuindo para que estes n\u00e3o necessitem de proceder a qualquer altera\u00e7\u00e3o no seu padr\u00e3o comportamental.<\/p>\n

Em simult\u00e2neo e complementando-se, n\u00e3o existe qualquer vontade pol\u00edtica, por parte das entidades governativas destes territ\u00f3rios onde se encontram os centros financeiros offshore, em alterar as normas estatut\u00e1rias que asseguram a confidencialidade banc\u00e1ria. Este mecanismo representa um papel deveras importante de sustenta\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica desses territ\u00f3rios, sendo improv\u00e1vel que os governos assumam compromissos internacionais de medidas anti-branqueamento quando a confidencialidade banc\u00e1ria \u00e9 vista como um dos mais importantes pilares na sustenta\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira de um pa\u00eds.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Os Estados, na generalidade, de alguma forma atuam como que em conluio com estas pr\u00e1ticas de branqueamento de capitais nos centros financeiros offshore. Apesar de um certo comprometimento por parte dos Estados nos mecanismos legislativos internacionais de anti-branqueamento e de confisco de proventos de crimes, e de alguma maneira na n\u00e3o concord\u00e2ncia das pr\u00e1ticas nos centros financeiros offshore, em particular as suas regulamenta\u00e7\u00f5es de confidencialidade banc\u00e1ria, n\u00e3o existem d\u00favidas que pol\u00edtica e economicamente, os Estados beneficiam destes centros financeiros offshore.<\/p>\n

Clientes privados e entidades negociais n\u00e3o domiciliadas nestes espa\u00e7os, utilizam as diversas ferramentas financeiras que estes centros offshore t\u00eam para oferecer, o que, de alguma forma, potencia a n\u00e3o exist\u00eancia de incentivos quer por parte dos centros financeiros offshore como dos Estados para quebrar o forte obst\u00e1culo que \u00e9 a confidencialidade banc\u00e1ria. Tomemos como exemplo alguns dados internacionais. Os territ\u00f3rios das ex-col\u00f3nias brit\u00e2nicas, onde se localizam uma boa parte de centros financeiros offshore, no ano de 2008, contabilizavam 36% dos passivos banc\u00e1rios internacionais; em 2012, 45 pa\u00edses estavam representados por bancos nas ilhas Caim\u00e3o, sendo que a grande maioria destes bancos s\u00e3o norte americanos e europeus.<\/p>\n

A enorme quantidade de riqueza, quer privada quer comercial, l\u00edcita e il\u00edcita, que \u00e9 atra\u00edda para estas jurisdi\u00e7\u00f5es, onde se destacam as fortes legisla\u00e7\u00f5es sobre a confidencialidade banc\u00e1ria que ali opera e a imensid\u00e3o de benef\u00edcios\/lucros que os bancos ali arrecadam e canalizam, superam de longe qualquer verdadeiro esfor\u00e7o que os Estados possam realizar para derrogar aquela forma de secretismo. Acresce a tudo isto o facto dos centros financeiros offshore terem-se tornado fortemente integrados nos mercados financeiros globais e, assim, direta ou indiretamente, apoiarem todos aqueles que s\u00e3o benefici\u00e1rios destes mercados.<\/p>\n

Com todas estas atra\u00e7\u00f5es, \u00e9 certo que todos aqueles que possuem proventos de atividades criminosas ir\u00e3o sempre privilegiar os centros financeiros offshore como ve\u00edculo para a condu\u00e7\u00e3o segura do branqueamento de capitais, pois sabem que a probabilidade de algum dia o secretismo das suas a\u00e7\u00f5es nestes espa\u00e7os vir a ser reduzida \u00e9 quase nula.<\/p>\n

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