{"id":26397,"date":"2016-05-15T21:08:13","date_gmt":"2016-05-15T21:08:13","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=26397"},"modified":"2016-09-22T17:47:07","modified_gmt":"2016-09-22T17:47:07","slug":"informacao-financeira-engenhosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=26397","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o financeira “engenhosa”"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, P\u00fablico<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

Os reguladores, em nome do Estado, seguem a lei, mas movimentam-se num mundo \u00e0 parte, o dos especialistas, que n\u00e3o \u00e9 o dos cidad\u00e3os em geral.
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Tempos houve em que a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os acerca dos bancos era positiva. N\u00e3o lhes passava pela mente, nem aos mais c\u00e9pticos, que os bancos podiam querer enganar os clientes.<\/p>\n

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Hoje, fruto de vicissitudes v\u00e1rias, onde avultam os acontecimentos dos \u00faltimos anos, traduzidos em acr\u00f3nimos como BPP, BPN, BES e BANIF, a opini\u00e3o geral mudou radicalmente. Nuns casos com raz\u00e3o, noutros nem tanto, o facto \u00e9 que a sociedade, em geral, passou a demonizar tudo o que \u00e9 financeiro, tendo os bancos e os banqueiros passado de her\u00f3is a vil\u00f5es. Por arrastamento, o Estado, atrav\u00e9s do Governo, passou a ser crescentemente solicitado para controlar tudo o que seja financeiro. Mas as falhas existem, as entidades reguladoras nem sempre s\u00e3o eficientes nas fun\u00e7\u00f5es de controlo. Da\u00ed que os cidad\u00e3os, mais do que nunca, necessitem de possuir \u201carmas\u201d com que se possam defender no mundo das rela\u00e7\u00f5es financeiras.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Existe, pois, a imperiosa necessidade de o Estado promover a forma\u00e7\u00e3o financeira dos cidad\u00e3os, desde a mais tenra idade, e implementar campanhas de combate \u00e0 iliteracia financeira dos adultos. Deste modo, dotar-se-\u00e3o tais cidad\u00e3os de ferramentas de an\u00e1lise e de decis\u00e3o que h\u00e3o-de permitir a cada um intervir no \u201cjogo financeiro\u201d de forma (mais) segura.<\/p>\n

Uma institui\u00e7\u00e3o, um prospecto informativo, um produto financeiro. A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos (CGD), o prospecto tem oito p\u00e1ginas, o produto o \u201cCaixa 140\u00ba Anivers\u00e1rio Maio 2021\u201d. Trata-se de um dep\u00f3sito indexado, com uma componente vari\u00e1vel que ser\u00e1 devida se a Euribor 6 meses for superior a 1% no vencimento da aplica\u00e7\u00e3o. Esta esp\u00e9cie de lotaria associada ao dep\u00f3sito imp\u00f4s a respectiva cataloga\u00e7\u00e3o como \u201cproduto financeiro complexo\u201d.<\/p>\n

Refere o prospecto na caracteriza\u00e7\u00e3o do produto: \u201c\u2026 \u00e9 um dep\u00f3sito indexado n\u00e3o mobiliz\u00e1vel antecipadamente, pelo prazo de 5 anos, denominado em Euros, cuja remunera\u00e7\u00e3o, a pagar na data do vencimento sobre o montante depositado resultar\u00e1 da soma de uma componente fixa de 1,4% \u2026\u201d.<\/p>\n

Duas \u201carmadilhas\u201d que tornam a informa\u00e7\u00e3o \u201cengenhosa\u201d, para n\u00e3o a designar de outro modo. A primeira respeita ao modo como a taxa \u00e9 proposta. H\u00e1 no neg\u00f3cio financeiro uma esp\u00e9cie de regra impl\u00edcita que se traduz na publicita\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de taxas anuais \u2013 mesmo quando os produtos estejam associados a per\u00edodos diferentes \u2013, o que leva o potencial investidor, no presente caso, a assumir de imediato que a taxa referida, 1,4%, \u00e9 uma taxa anual. Errado. \u00c0 revelia de qualquer regra, esta \u00e9 uma \u201ctaxa para 5 anos\u201d.<\/p>\n

A segunda \u00e9 a \u201cdata do vencimento\u201d. Elemento chave para a compreens\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o anterior, s\u00f3 aparece definida no final da segunda p\u00e1gina do prospecto. Tal contribui ainda mais para a confus\u00e3o desse potencial investidor, dado os per\u00edodos de contagem de juros serem habitualmente de periodicidade anual, ou inferior, mesmo quando o pagamento destes s\u00f3 ocorre no fim da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se pode dizer que a CGD tenha sonegado informa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 toda no prospecto. Por exemplo, a meio da primeira p\u00e1gina \u00e9 feita refer\u00eancia \u00e0 TANB (taxa anual nominal bruta] m\u00ednima de 0,276%. Mas, depois da assun\u00e7\u00e3o inicial, fruto da \u201cengenhosa\u201d apresenta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, a mente tende a n\u00e3o absorver este importante dado.<\/p>\n

Tratando-se de um produto financeiro complexo, o Decreto-Lei n\u00ba 211-A\/2008, de 3 de Novembro, imp\u00f5e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira tr\u00eas tipos de obriga\u00e7\u00f5es na respectiva comercializa\u00e7\u00e3o: i) disponibiliza\u00e7\u00e3o ao investidor de documento informativo (\u2026 em linguagem clara, sint\u00e9tica e compreens\u00edvel); ii) identifica\u00e7\u00e3o do produto como produto financeiro complexo nos documentos informativos e em eventuais mensagens publicit\u00e1rias; iii) aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela autoridade competente da respectiva publicidade (no caso, o Banco de Portugal).<\/p>\n

Este \u00faltimo requisito introduz um elemento de gravidade adicional na situa\u00e7\u00e3o apresentada. Compreende-se o incentivo da CGD em divulgar um prospecto \u201cengenhoso\u201d como o referido. As taxas de juro est\u00e3o a n\u00edveis anormalmente baixos, necessita de cativar o interesse do investidor num produto com maturidade e indisponibilidade longos, tem de passar a ideia de que a taxa de juro \u00e9 mais atractiva do que realmente \u00e9.<\/p>\n

N\u00e3o se compreende a liberalidade do Banco de Portugal na respectiva aprova\u00e7\u00e3o. Ou talvez se compreenda. Os reguladores, em nome do Estado, com as suas equipas de peritos, seguem a lei, mas movimentam-se num mundo \u00e0 parte, o dos especialistas, que n\u00e3o \u00e9 o dos cidad\u00e3os em geral. Usam um check list<\/em> para analisar se o prospecto cont\u00e9m todos os itens previstos nos regulamentos, mas n\u00e3o avaliam se o modo como estes s\u00e3o dispostos no texto constitui fonte de engano para os destinat\u00e1rios.<\/p>\n

Parece fazer sentido, pois, que os reguladores, de tempos a tempos, corrijam a respectiva bitola de valida\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, socorrendo-se de pain\u00e9is de cidad\u00e3os com diferentes n\u00edveis de literacia financeira, testando neles o n\u00edvel de clareza e transpar\u00eancia dos prospectos que lhe s\u00e3o propostos para valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi o que fiz. Testei o referido prospecto quanto a essas caracter\u00edsticas qualitativas, no final de um curso de C\u00e1lculo Financeiro com oito horas de dura\u00e7\u00e3o, ministrado a jovens licenciados, quadros m\u00e9dios de empresas. Entreguei a primeira folha do prospecto e, sob o pressuposto de que n\u00e3o haveria parte vari\u00e1vel da remunera\u00e7\u00e3o, propus quatro alternativas de resposta para o montante da remunera\u00e7\u00e3o total de um investimento de 1000 euros no dito produto, no final dos cinco anos.<\/p>\n

Quatro em dezoito inquiridos (22%) acertaram na resposta (14 euros). Os restantes, na quase totalidade, subscreveram a solu\u00e7\u00e3o que tinha subjacente que a taxa de 1,4% acima referida era anual. Resultados que merecem uma ponderada reflex\u00e3o sobre a qualidade informativa deste prospecto.<\/p>\n

Pode-se argumentar que os inquiridos n\u00e3o possu\u00edam um n\u00edvel de literacia muito elevado. \u00c9 um facto. Mas esse n\u00edvel era suficiente para lidar e operar os conceitos centrais do c\u00e1lculo financeiro, e cr\u00ea-se ser muito mais elevado do que o da m\u00e9dia dos clientes da CGD que investiram no dito produto. Acresce ser suposto que a informa\u00e7\u00e3o deve ser intelig\u00edvel para a generalidade dos destinat\u00e1rios, e n\u00e3o apenas para um conjunto restrito de sumidades financeiras.<\/p>\n

A n\u00e3o haver da parte dos reguladores o tipo de cuidado sugerido, o que resta \u00e9 um c\u00edrculo de entidades de \u201cconsci\u00eancia tranquila\u201d. O Estado, sujeito abstracto, tem-na porque providencia o quadro legislativo considerado adequado; o mesmo acontece aos reguladores, porque cumprem a letra da lei; e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, que se limitam a usar a discricionariedade por estes permitida.<\/p>\n

Sobram os cidad\u00e3os aforradores. Por via dessas \u201cconsci\u00eancias tranquilas\u201d, mais do que investimentos eles acabam, inconscientemente, por fazer apostas com as suas poupan\u00e7as, num jogo em que t\u00eam tudo para perder.<\/p>\n

Resta-lhes, como defesa, a prazo, investir na obten\u00e7\u00e3o de um adequado grau de literacia financeira. O retorno que da\u00ed lhes advir\u00e1 ser\u00e1, certamente, superior ao de um qualquer produto financeiro complexo como o referido.<\/p>\n


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