{"id":26267,"date":"2016-05-11T17:58:24","date_gmt":"2016-05-11T17:58:24","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=26267"},"modified":"2016-07-18T15:33:12","modified_gmt":"2016-07-18T15:33:12","slug":"offshores-paraiso-para-alguns-inferno-para-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=26267","title":{"rendered":"Offshores: Para\u00edso para alguns, inferno para todos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"color: #d8070f;\"><strong>Carlos Pimenta, Le Monde Diplomatique<\/strong><\/span>,<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><a href=\"http:\/\/pt.mondediplo.com\/spip.php?article1109\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-19 alignleft\" title=\"Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/go2.png\" alt=\"\" width=\"16\" height=\"16\" \/><\/a><a href=\"http:\/\/visao.sapo.pt\/opiniao\/silnciodafraude\/2016-03-03-Carta-Aberta-a-Ordem-dos-Advogados\" target=\"_blank\">\u00a0<\/a><a href=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/LMD001.pdf\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-2032\" title=\"Ficheiro PDF\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2013\/05\/pdf_button.png\" alt=\"\" width=\"14\" height=\"14\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u00a0Publicado no jornal de Maio 2016 (N\u00ba 115).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAgora sabemos que \u00e9 t\u00e3o perigoso ser governado pelo dinheiro organizado como pelas m\u00e1fias organizadas\" (Franklin Roosevelt, 1936)<\/p>\n<p>\u201cO capitalismo encontra a sua ess\u00eancia no crime organizado. Mais exactamente, o crime organizado constitui a fase parox\u00edstica do desenvolvimento do modo de produ\u00e7\u00e3o e da ideologia capitalista\u201d (Jean Ziegler, 1998)<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong> Uma realidade<\/strong><\/p>\n<p>O impacto social da recente divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos \u00abpap\u00e9is do Panam\u00e1\u00bb n\u00e3o \u00e9 um acidente de percurso. Os <em>offshores<\/em> s\u00e3o um dos flagelos da humanidade, para\u00edso de muito poucos, inferno para 99% da popula\u00e7\u00e3o mundial. O Cons\u00f3rcio de Jornalistas considera uma prioridade denunci\u00e1-los. Cabe a todos n\u00f3s indignarmo-nos pela sua exist\u00eancia, lutarmos pelo fim dessa ignom\u00ednia.<\/p>\n<p>As not\u00edcias reflectem uma realidade com d\u00e9cadas de exist\u00eancia, agravada dramaticamente com a ruptura social iniciada nos anos 80, assente em tr\u00eas acontecimentos iniciais: a generaliza\u00e7\u00e3o da microinform\u00e1tica; a difus\u00e3o da pol\u00edtica neoliberal simbolizada por Reagan-Thatcher e o desmoronamento dos pa\u00edses socialistas europeus. S\u00f3 a nossa dificuldade em ler o essencial da realidade, em romper o sup\u00e9rfluo do quotidiano, justifica o nosso espanto.<\/p>\n<p>Concentremos a nossa aten\u00e7\u00e3o na natureza dos <em>offshores<\/em> e nos nomes envolvidos.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong> ADN dos <em>offshores<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Offshore<\/em> aplica-se a realidades com designa\u00e7\u00f5es diversas (zona franca, centro de neg\u00f3cios internacional, etc.), mas com um conjunto de caracter\u00edsticas comuns:<\/p>\n<ul>\n<li>Aplicam impostos baixos ou nulos para n\u00e3o residentes, promovem a concorr\u00eancia fiscal entre pa\u00edses, isto \u00e9, fazem com que os povos paguem os impostos dos ricos. S\u00e3o <em>para\u00edsos fiscais<\/em>.<\/li>\n<li>Revelam extrema facilidade de constitui\u00e7\u00e3o de sociedades, r\u00e1pida movimenta\u00e7\u00e3o de capitais sem qualquer supervis\u00e3o. Aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o das actividades. Com gabinetes jur\u00eddicos, de auditoria e de gest\u00e3o para ajudar a contornar eventuais \u00abindiscri\u00e7\u00f5es\u00bb. S\u00e3o <em>para\u00edsos judici\u00e1rios<\/em>.<\/li>\n<li>Aplicam forte segredo banc\u00e1rio e profissional, ocultam-se os verdadeiros propriet\u00e1rios e inventam-se outros, criam-se redes de empresas de fachada para encobrirem os circuitos da riqueza. Permite-se que honestos, defraudadores, corruptos e criminosos usufruam do sil\u00eancio e da opacidade do que a\u00ed acontece, obstaculizando a investiga\u00e7\u00e3o criminal das fraudes econ\u00f3mico-financeiras, nomeadamente as fiscais. S\u00e3o <em>jurisdi\u00e7\u00f5es de sigilo<\/em>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por vezes nessas regi\u00f5es h\u00e1 alguma legisla\u00e7\u00e3o reguladora, que n\u00e3o \u00e9 aplicada, assim como a apar\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o internacional (por exemplo, em Abril de 2012 Portugal e o Panam\u00e1 celebraram uma conven\u00e7\u00e3o para, entre outras coisas, prevenir a evas\u00e3o fiscal).<\/p>\n<p>A estes aspectos se junta a presen\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es financeiras de todo o mundo, a estabilidade pol\u00edtica e a boa imagem de marca, como conv\u00e9m a uma realidade \u00e9tica e socialmente obscena que \u00e9 legal.<\/p>\n<p>Apesar da competitividade fiscal que existe entre eles, os diversos <em>offshores<\/em> formam uma rede internacional coesa. H\u00e1 c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o internacionais sem rasto dos valores movimentados, h\u00e1 regi\u00f5es especializadas em dispersar o capital e as empresas fantasma ao menor ind\u00edcio de investiga\u00e7\u00e3o policial, uma vulgar transac\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre desdobrada em m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es, tantas mais quanto os nomes e os valores o justifiquem. Ensinam-no logo aos funcion\u00e1rios que a\u00ed operam: \u201cPrimeiro cria-se um fundo <em>offshore <\/em>em Jersey, que poucos conhecem; esse fundo ser\u00e1 propriet\u00e1rio de uma empresa <em>offshore<\/em> registada nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas que, por sua vez ser\u00e1 propriet\u00e1ria de outra empresa <em>offshore<\/em> noutro local como Luxemburgo; \u00e9 esta empresa que ir\u00e1 abrir e controlar a conta banc\u00e1ria na Su\u00ed\u00e7a\". Regi\u00f5es \u00abcooperantes\u00bb, \u00abpotencialmente cooperantes\u00bb e opacas articulam entre si as opera\u00e7\u00f5es que garantam o sigilo.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong> Sua import\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n<p>A sua import\u00e2ncia econ\u00f3mica, social e pol\u00edtica \u00e9 manifesta.<\/p>\n<p>A riqueza privada nos para\u00edsos fiscais oscila entre 21 e 32 bili\u00f5es de d\u00f3lares, metade do produto mundial.<\/p>\n<p>Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o omnipresentes. Mais de metade do registo contabil\u00edstico do com\u00e9rcio internacional e dos activos banc\u00e1rios, 85% das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias internacionais e mais de um ter\u00e7o dos investimentos directos das multinacionais no estrangeiro passam por eles. Principalmente para encobrir factos, pagar menos impostos e fazer lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>Via para\u00edsos fiscais, a evas\u00e3o fiscal anual em impostos sobre o capital \u00e9 de 28,5 milhares de milh\u00f5es, sendo de 2,3 bili\u00f5es a fuga aos impostos sobre o rendimento. Os montantes da fraude fiscal ultrapassam largamente os das outras actividades criminosas: 60%, contra 5% da corrup\u00e7\u00e3o e 35% do crime organizado.<\/p>\n<p>Alguns importantes para\u00edsos fiscais: Su\u00ed\u00e7a, EUA, Ilhas Caim\u00e3o, Luxemburgo e Reino Unido, com Londres, gerindo m\u00faltiplos territ\u00f3rios.<\/p>\n<p>Luxemburgo \u00e9, desde os prim\u00f3rdios da actual Uni\u00e3o Europeia, um para\u00edso fiscal. \u00c9 a principal c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o na Europa e mais de metade das transac\u00e7\u00f5es financeiras internacionais passam por l\u00e1. A revela\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios acordos com empresas estrangeiras para n\u00e3o pagarem impostos chocou os ing\u00e9nuos. Jean-Claude Juncker, que o governou, \u00e9 o Presidente da Comiss\u00e3o Europeia. Esse pa\u00eds foi retirado da lista dos <em>offshores<\/em> da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria portuguesa.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o encarregue de \u00abregular\u00bb os para\u00edsos fiscais \u00e9 a OCDE, cujos pa\u00edses constitutivos s\u00e3o os seus principais propriet\u00e1rios. F\u00e1-lo em detrimento da ONU e do Comit\u00e9 de Peritos para a Coopera\u00e7\u00e3o Internacional em Assuntos Fiscais das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n<p>Os para\u00edsos fiscais integram activamente a dram\u00e1tica realidade actual:<\/p>\n<ul>\n<li>1% da popula\u00e7\u00e3o tem mais riqueza que os 99% restantes.<\/li>\n<li>As classes m\u00e9dia e desfavorecida pagam os impostos de que os ricos ficam isentos.<\/li>\n<li>A import\u00e2ncia da apropria\u00e7\u00e3o de rendimento e riqueza aumenta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novo valor acrescentado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong> As elites da fraude<\/strong><\/p>\n<p>Alguns nomes foram revelados, outros vir\u00e3o a s\u00ea-lo mas certamente \u00e9 apenas uma parte dos envolvidos, pois para os encobrir existe o entrela\u00e7ado de empresas fantasma e de falsos propriet\u00e1rios e operadores. Contudo os montantes envolvidos e os nomes divulgados confirmam o que hoje \u00e9 uma certeza:<\/p>\n<ul>\n<li>A fraude econ\u00f3mico-financeira \u00e9 socialmente mais desestruturante que o tradicional crime de rua. Tem consequ\u00eancias mais nefastamente duradoiras para a humanidade.<\/li>\n<li>Os seus operadores utilizam intensamente a circula\u00e7\u00e3o de capitais sem restri\u00e7\u00f5es, e os <em>offshores<\/em> s\u00e3o espa\u00e7os vitais para as suas opera\u00e7\u00f5es ileg\u00edtimas.<\/li>\n<li>Tendo como refer\u00eancia os montantes defraudados, os prevaricadores prov\u00eam essencialmente das elites sociais, de grupos com poder econ\u00f3mico e pol\u00edtico, com conhecimentos t\u00e9cnico-financeiros, com uma cultura propensa gerada pela sua fun\u00e7\u00e3o social. Predomina uma criminalidade de colarinho branco.<\/li>\n<li>H\u00e1 um entrela\u00e7amento frequente entre estas elites v\u00e2ndalas e as organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esta realidade actual exige superarmos os nossos estere\u00f3tipos sobre o crime e a criminalidade<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong> O movimento dos capitais<\/strong><\/p>\n<p>A lavagem do dinheiro sujo e de outros activos ensanguentados (terminando com a integra\u00e7\u00e3o nas actividades legais) tem epicentro nos <em>offshores<\/em>. Aquela assume hoje muitos bili\u00f5es de euros circulando no mundo empresarial, nomeadamente financeiro. Oficialmente relacionada ao terrorismo, associada a v\u00e1rios tr\u00e1ficos (droga, armamento, \u00f3rg\u00e3os e seres humanos, etc.), \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 fraude fiscal e ao crime organizado transnacional termina o circuito com a participa\u00e7\u00e3o em empresas legais e seu controlo.<\/p>\n<p>\"As grandes empresas n\u00e3o toleram pagar impostos.\u201d \u00c9 \u00abf\u00e1cil\u00bb conseguirem-no. A manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de venda e de transfer\u00eancia, a cria\u00e7\u00e3o de sociedades gestoras de participa\u00e7\u00f5es sociais e umas tantas empresas de fachada com testas de ferro s\u00e3o suficientes para atingirem os seus objectivos.<\/p>\n<p>Quem, por exemplo, tem dinheiro para colocar na Su\u00ed\u00e7a, n\u00e3o ter\u00e1 dificuldades. Bancos lhe dir\u00e3o por que fronteiras passar, ou quem contratarem para fazer o transporte. Por vezes recorre-se a esquemas mais complexos envolvendo m\u00faltiplos territ\u00f3rios. Se houver dificuldades, alguns advogados informar\u00e3o como contornar a lei. Para isso os para\u00edsos fiscais s\u00e3o legais e muitas das opera\u00e7\u00f5es socialmente desviantes a\u00ed cometidas escondem-se no formalismo da lei. Basta ter dinheiro, \u00absentido do neg\u00f3cio\u00bb, pouca \u00e9tica e aus\u00eancia de responsabilidade social para cometer fraude e proceder ao branqueamento de capitais.<\/p>\n<p>Porque os neg\u00f3cios socialmente repudiados geram frequentemente branqueamento do capital, a detec\u00e7\u00e3o deste \u00e9 uma via eficaz de combater a corrup\u00e7\u00e3o, o crime e o terrorismo. Permite impedir a apropria\u00e7\u00e3o criminosa das actividades econ\u00f3micas legais e a captura dos Estados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong> Sobrevoo por Portugal<\/strong><\/p>\n<p>A Zona Franca da Madeira \u00e9 o paraisinho portugu\u00eas: mil empresas em 100 m<sup>2<\/sup> vazios, com um lote reduzido de \"gestores\" e testas de ferro. Contabilisticamente a Madeira exporta imensas mercadorias que nunca produziu. \u00c9 \"especializado em planeamento fiscal e na manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, usado pelas multinacionais para reduzir a carga tribut\u00e1ria\".<\/p>\n<p>Para al\u00e9m dos impostos que n\u00e3o pagam, os benef\u00edcios fiscais usufru\u00eddos de 2010 a 2014 por a\u00ed se localizarem ultrapassou 1500 milh\u00f5es de euros. A \u00abTroika\u00bb exigiu o fim desses benef\u00edcios (representaram 73% dos benef\u00edcios fiscais em 2010 e 1% em 2011), mas desde ent\u00e3o h\u00e1 uma tend\u00eancia para o aumento da sua import\u00e2ncia relativa (20% em 2014). Com o benepl\u00e1cito da Uni\u00e3o Europeia, t\u00e3o pronta a exigir o aumento dos impostos directos dos rendimentos de quem trabalha por conta de outrem e indirectos pagos por todos n\u00f3s.<\/p>\n<p>Simultaneamente as grandes empresas portuguesas cotadas na bolsa (base do PSI20) deslocalizaram as suas sedes oficiais para o estrangeiro, para usufru\u00edrem vantagens fiscais. Por exemplo, a EDP, que sobrecarrega as fam\u00edlias portuguesas com o pre\u00e7o da electricidade e atribui remunera\u00e7\u00f5es obscenas aos seus gestores, instalou a sua <em>holding<\/em> na Holanda, com o exclusivo objectivo de fugir aos impostos em Portugal.<\/p>\n<p>Os para\u00edsos fiscais estiveram presentes nos casos BCP, BPP, BPN, BES e BANIF e certamente continuam presentes na actual fragilidade do sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong> Portugal e ENR<\/strong><\/p>\n<p>O OBEGEF calcula anualmente o \u00cdndice da Economia N\u00e3o-Registada, isto \u00e9, a import\u00e2ncia da frac\u00e7\u00e3o da economia existente, mas ausente do produto interno nacional.<\/p>\n<p>A economia n\u00e3o-registada engloba tr\u00eas rubricas diferentes: a economia subterr\u00e2nea, a economia ilegal e a economia informal. A primeira engloba as actividades dissimuladas para fugir aos impostos e correlacionados. A segunda inclui as actividades ilegais existentes, que n\u00e3o se revelam (ex: droga). A terceira engloba pequenos neg\u00f3cios de sobreviv\u00eancia, fragilmente inseridos na economia de mercado (ex: \u201cbiscato\u201d). Nesta se pode incluir tamb\u00e9m o autoconsumo. Pelo m\u00e9todo c\u00e1lculo utilizado e as estat\u00edsticas publicadas o \u00cdndice calculado engloba eficientemente a economia subterr\u00e2nea e a economia informal e insuficientemente a economia ilegal.<\/p>\n<p>Tem apresentado uma tend\u00eancia sistem\u00e1tica ao aumento. Em 2015 representa 26,7% do PIB oficial, isto \u00e9 45 mil milh\u00f5es de euros. Se essas actividades fossem fiscalmente taxadas a 20%, n\u00e3o ter\u00edamos problemas or\u00e7amentais, mesmo aceitando as regras da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>Como se explica esta tend\u00eancia de aumento e o seu valor se, simultaneamente se tem apertado o controlo a muitas actividades e o sistema inform\u00e1tico da AT se moderniza e fiscaliza? A resposta ressalta claramente das revela\u00e7\u00f5es sobre os <em>offshores<\/em>. \u00c9-se eficaz a controlar os pequenos neg\u00f3cios, mas lascivo para com multinacionais e grandes fortunas e defraudadoras. A canaliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para as microempresas e economia informal enfraquece-a em sectores vitais. O aumento de impostos tem efeitos de contratend\u00eancia. Os sucessivos \u201cperd\u00f5es fiscais\u201d, os montantes envolvidos e a descriminaliza\u00e7\u00e3o que representam confirmam estas justifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong> Agir<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 priorit\u00e1rio e urgente que se crie uma opini\u00e3o p\u00fablica vigilante, se promova duradoiramente a nossa indigna\u00e7\u00e3o, vontade e ac\u00e7\u00e3o. \u00c9 imperioso que as informa\u00e7\u00f5es sucessivamente descobertas pelo Cons\u00f3rcio de Jornalistas, exigidas pela opini\u00e3o p\u00fablica, ven\u00e7am as press\u00f5es para a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de nomes e acontecimentos.<\/p>\n<p>Sabemos que o fen\u00f3meno n\u00e3o \u00e9 novo, tem o suporte econ\u00f3mico e pol\u00edtico de muitos poderes institu\u00eddos, que exige uma luta globalizada, mas \u00e9 poss\u00edvel proibir, ilegalizar os <em>offshores<\/em>. A escravatura tamb\u00e9m existiu legalmente durante mil\u00e9nios e hoje est\u00e1 proibida.<\/p>\n<p>Importa reconhecer que a legisla\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses tem procurado minorar esta doen\u00e7a social, mas mais n\u00e3o consegue sen\u00e3o combater muito parcialmente o problema. Enquanto o cancro dos para\u00edsos fiscais existirem a morte da equidade e da dignidade \u00e9 certa, podendo-se, quando muito, atenuar os efeitos de algumas met\u00e1stases. \u00c9 necess\u00e1rio lutar contra a sua exist\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong> Compreender<\/strong><\/p>\n<p>Perante os factos tr\u00eas interroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li>Como \u00e9 que esta situa\u00e7\u00e3o, viral e vis\u00edvel ap\u00f3s os anos oitenta e sentida dolorosamente desde a crise de 2007, como \u00e9 que estes espa\u00e7os de incumpridores fiscais, corruptos, empresas fantasma e criminalidade organizada s\u00e3o compat\u00edveis com a democracia? N\u00e3o \u00e9 a democracia o governo do povo, dos prejudicados por tais realidades? N\u00e3o t\u00eam os cidad\u00e3os capacidade de influenciar o governo dos Estados? Ou ser\u00e1 que a democracia n\u00e3o \u00e9 o governo do povo?<\/li>\n<li>A concorr\u00eancia fiscal europeia \u00e9 compat\u00edvel com os princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o, da uni\u00e3o entre os povos e do desenvolvimento econ\u00f3mico propagandeados pela Uni\u00e3o Europeia?<\/li>\n<li>A circula\u00e7\u00e3o de capitais sem controlo, por muita \u00abregula\u00e7\u00e3o\u00bb que eventualmente se lhe pretenda aplicar, \u00e9 uma liberdade ou uma nega\u00e7\u00e3o da liberdade? \u00c9 compat\u00edvel com a liberdade da humanidade usufruir de uma vida digna?<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carlos Pimenta, Le Monde Diplomatique, \u00a0 \u00a0Publicado no jornal de Maio 2016 (N\u00ba 115). &nbsp; \u201cAgora sabemos que \u00e9 t\u00e3o perigoso ser governado pelo dinheiro organizado como pelas m\u00e1fias organizadas&#8221; (Franklin Roosevelt, 1936) \u201cO capitalismo encontra a sua ess\u00eancia no crime organizado. 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