{"id":25964,"date":"2016-04-22T06:28:44","date_gmt":"2016-04-22T06:28:44","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25964"},"modified":"2016-04-22T07:59:22","modified_gmt":"2016-04-22T07:59:22","slug":"ainda-sobre-os-paraisos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25964","title":{"rendered":"Ainda sobre os Para\u00edsos Fiscais"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i Online
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Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o vistos como algo de \u201cmau\u201d, porque, efectivamente, podem tamb\u00e9m servir de abrigo a capitais obtidos de forma il\u00edcita
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O nome \u201cPara\u00edso\u201d adicionado do termo \u201cFiscal\u201d deixa de ser visto como algo de muito \u201cbom\u201d para passar a ser visto como algo muito \u201cmau\u201d. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que a maioria desconhece o respectivo conceito, o seu funcionamento e a motiva\u00e7\u00e3o para a sua exist\u00eancia, assumindo-se que \u00e9 algo de \u201cmau\u201d porque supostamente s\u00e3o utilizados pelos ricos para fins il\u00edcitos.<\/p>\n

Os para\u00edsos fiscais existem num n\u00famero muito significativo de pa\u00edses e territ\u00f3rios, e em todos os continentes, tendo-se desenvolvido em paralelo com o desenvolvimento econ\u00f3mico mundial, com a globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados e da produ\u00e7\u00e3o, e a forma\u00e7\u00e3o dos grandes blocos econ\u00f3micos. No essencial o que est\u00e1 em causa \u00e9 a facilidade na atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para a abertura de empresas, a isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o ou tributa\u00e7\u00e3o com base em taxas anormalmente baixas, de modo a atrair capitais em montante significativo, protegendo a identidade dos propriet\u00e1rios com sigilo banc\u00e1rio absoluto. S\u00e3o geralmente avessos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das normas de direito internacional, possuindo legisla\u00e7\u00e3o \u201cflex\u00edvel\u201d para a constitui\u00e7\u00e3o de sociedades, absoluta liberdade cambial, sistemas financeiros e de comunica\u00e7\u00f5es muito eficientes, e localiza\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio com estabilidade pol\u00edtica e social. Trata-se portanto de algo a que s\u00f3 os ricos podem aceder e da\u00ed a designa\u00e7\u00e3o de \u201cParaiso dos ricos\u201d.<\/p>\n

Pode ainda afirmar-se que h\u00e1 uma certa especializa\u00e7\u00e3o dos para\u00edsos fiscais. Se se pretende desenvolver a marinha mercante, ent\u00e3o tende a usar-se o Panam\u00e1 ou a Lib\u00e9ria. Se o que est\u00e1 em causa \u00e9 um regime especialmente favor\u00e1vel para as holdings e a coloca\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos externos ent\u00e3o a op\u00e7\u00e3o parece ser o Luxemburgo ou a Holanda. Recorre-se ao Liechtenstein pelas vantagens oferecidas \u00e0s sociedades, \u00e0s funda\u00e7\u00f5es e \u00e0s fortunas privadas. A Su\u00ed\u00e7a \u00e9 procurada pela baixa tributa\u00e7\u00e3o e pelo sigilo banc\u00e1rio. E o Uruguai, por exemplo, apresenta liberdade cambial e tamb\u00e9m sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

Os capitais colocados nos para\u00edsos fiscais podem naturalmente ter origem legal e h\u00e1 um conjunto de usos \u201cleg\u00edtimos\u201d da sua actividade. No entanto, os para\u00edsos fiscais s\u00e3o vistos como algo de \u201cmau\u201d, porque, efectivamente, podem tamb\u00e9m servir de abrigo a capitais obtidos de forma il\u00edcita \u2013 lavagem de dinheiro \u2013 e usados com finalidades criminais; por exemplo, os valores usados por terroristas ou outros criminosos que se aproveitam das vantagens do sigilo e da facilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro oferecidos por alguns para\u00edsos fiscais para financiar as suas actividades criminosas. Por outro lado, pelas suas caracter\u00edsticas, os para\u00edsos fiscais podem ser utilizados para fraudes financeiras e comerciais e para a cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es fantasma. S\u00e3o pois ponto de encontro entre o legal e o ilegal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, contribuem para uma injusti\u00e7a tremenda na economia mundial que dificilmente pode ser medida, decorrente do valor dos lucros n\u00e3o sujeitos a impostos ou sujeitos a impostos irris\u00f3rios. O que se perde em impostos cobrados \u00e9 naturalmente o suficiente para fazer uma grande diferen\u00e7a nas finan\u00e7as de muitos pa\u00edses. Ou seja, o dinheiro \u201climpo ou sujo\u201d neles aplicado priva os pa\u00edses de receitas fiscais, tem implica\u00e7\u00f5es para as empresas legais, aumenta as despesas p\u00fablicas em servi\u00e7os de seguran\u00e7a e servi\u00e7os de pol\u00edcia, aumenta pr\u00e9mios associados a ap\u00f3lices de seguros e mina os padr\u00f5es alcan\u00e7ados ao n\u00edvel dos direitos humanos, especialmente quando se leva em conta actividades como o tr\u00e1fico de pessoas, o sequestro e a extors\u00e3o.<\/p>\n

Dizer ainda que \u00e9 estranho que institui\u00e7\u00f5es oficiais como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional, o Banco Mundial, a OCDE ou o G20, assim como v\u00e1rios bancos centrais, dediquem t\u00e3o poucos recursos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o deste sector, sendo que disp\u00f5em atualmente de grande parte da informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para poderem atuar.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Jornal i Online Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o vistos como algo de \u201cmau\u201d, porque, efectivamente, podem tamb\u00e9m servir de abrigo a capitais obtidos de forma il\u00edcita<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-25964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25964"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25968,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25964\/revisions\/25968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}