{"id":25957,"date":"2016-04-21T09:17:51","date_gmt":"2016-04-21T09:17:51","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25957"},"modified":"2016-04-21T09:17:51","modified_gmt":"2016-04-21T09:17:51","slug":"contratos-de-swap-e-outros-derivados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25957","title":{"rendered":"Contratos de swap e outros derivados"},"content":{"rendered":"

Mariana Fontes da Costa, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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O facto de n\u00e3o se negar validade aos contratos de swap ditos \u201cmeramente especulativos\u201d n\u00e3o significa admitir que estes sejam imunes aos princ\u00edpios e normas que regulam o direito portugu\u00eas dos contratos.
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Desde o in\u00edcio da crise econ\u00f3mico-financeira de 2007\/2008, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) foi chamado a pronunciar-se com frequ\u00eancia sobre a validade e a intangibilidade de conte\u00fado de diversos contratos de swap, em decis\u00f5es paradigm\u00e1ticas pelas reflex\u00f5es que suscitam, mas tamb\u00e9m pela sua diversidade.<\/p>\n

Num primeiro ac\u00f3rd\u00e3o, datado de 10 de outubro de 2013, entendeu o STJ que a crise de 2007\/2008 consubstancia uma altera\u00e7\u00e3o relevante de circunst\u00e2ncias, fundamentadora do direito do lesado \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato de swap. Tratou-se de decis\u00e3o revolucion\u00e1ria face \u00e0 tradicional postura jurisprudencial de cautela em mat\u00e9ria de for\u00e7a vinculativa dos contratos e deu o mote de partida para acesos debates a que continuamos a assistir presentemente.<\/p>\n

Num outro ac\u00f3rd\u00e3o, datado de 29 de janeiro de 2015, concentrou-se o STJ na pr\u00f3pria ess\u00eancia do contrato de swap e na fun\u00e7\u00e3o e valor que o mesmo representa nas rela\u00e7\u00f5es sociais que visa regular. Em decis\u00e3o que se firma no cerne da validade do pr\u00f3prio contrato, o Supremo entendeu que um contrato de swap com finalidade meramente especulativa, por n\u00e3o ter subjacente um des\u00edgnio de cobertura de qualquer risco associado a uma ou mais opera\u00e7\u00f5es financeiras ou a uma carteira de ativos ou passivos, est\u00e1 sujeito a um especial ju\u00edzo de desvalor pela ordem jur\u00eddica, derivado diretamente do desvalor atribu\u00eddo pela mesma \u00e0 pura especula\u00e7\u00e3o. Assim, e ponderando as \u201cdesutilidades sociais e econ\u00f3micas\u201d suscet\u00edveis de serem geradas por um contrato meramente especulativo, decidiu o Tribunal concluir pela contrariedade \u00e0 ordem p\u00fablica do contrato de swap em an\u00e1lise, admitindo a sua nulidade.<\/p>\n

A tend\u00eancia protecionista do cliente lesado que se materializou nos ac\u00f3rd\u00e3os de 10 de outubro de 2013 e de 29 de janeiro de 2015 veio, por\u00e9m, a sofrer uma forte inflex\u00e3o a partir do ac\u00f3rd\u00e3o de 11 de fevereiro de 2015, confirmada e refor\u00e7ada no ac\u00f3rd\u00e3o de 26 de janeiro de 2016 (todas estas decis\u00f5es podem ser consultadas in www.dgsi.pt). Em ambos os ac\u00f3rd\u00e3os se rejeita a invalidade do contrato de swap com fundamento em natureza meramente especulativa e se retira da\u00ed a n\u00e3o contrariedade do mesmo \u00e0 ordem p\u00fablica. Da conjuga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es resulta ainda a rejei\u00e7\u00e3o de que o desequil\u00edbrio negocial gerado em consequ\u00eancia da descida das taxas de juro motivada pela crise seja fundamento de nulidade por desaparecimento da causa do neg\u00f3cio, ou constitua a exig\u00eancia do cumprimento neste contexto de desequil\u00edbrio uma atua\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 boa f\u00e9 ou um abuso de direito. Mais, entende-se no ac\u00f3rd\u00e3o de 26 de janeiro de 2016 que est\u00e1 igualmente afastado o recurso ao instituto da altera\u00e7\u00e3o superveniente das circunst\u00e2ncias, desde logo por se negar a \u201canormalidade\u201d da crise econ\u00f3mico-financeira de 2008 por se tratar de \u201cfen\u00f3meno c\u00edclico\u201d na economia.<\/p>\n

N\u00e3o sendo este o contexto apropriado para analisar, com o devido cuidado, cada um dos argumentos avan\u00e7ados para justificar as diferentes decis\u00f5es proferidas nesta mat\u00e9ria, gostaria, no entanto, de referir duas notas.<\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 relevante salientar que o problema do desequil\u00edbrio negocial gerado pela crise econ\u00f3mico-financeira de 2008 nos contratos de swap \u00e9 apenas uma face presentemente mais vis\u00edvel do potencial de perturba\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o expostos todos os instrumentos financeiros derivados; este \u00e9 um aspeto da maior relev\u00e2ncia quando se assiste a uma crescente generaliza\u00e7\u00e3o do recurso aos derivados financeiros em setores a eles tradicionalmente alheios e com parceiros pouco familiarizados com a sua l\u00f3gica pr\u00f3pria.\u00a0 Da\u00ed que se encontre uma base alargada de consenso quanto ao facto de ser no respeito dos deveres especiais de informa\u00e7\u00e3o que vinculam os intermedi\u00e1rios financeiros que deve assentar o primeiro controlo do ordenamento jur\u00eddico quanto \u00e0 validade do derivado (foi, ali\u00e1s, esta a base onde assentou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Alem\u00e3o de 22 de mar\u00e7o de 2011, que condenou a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ao pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o dos deveres de informa\u00e7\u00e3o em contrato de swap de taxas de juro).<\/p>\n

Em segundo lugar, o facto de n\u00e3o se negar validade aos contratos de swap nos quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel associar a finalidade de cobertura de risco a opera\u00e7\u00f5es financeiras ou a carteiras de ativos ou passivos espec\u00edficos n\u00e3o significa, conforme assinalou a Ju\u00edza Conselheira Doutora Maria Clara Sottomayor no seu voto de vencida no ac\u00f3rd\u00e3o de 26 de janeiro deste ano, admitir que estes contratos sejam imunes aos princ\u00edpios e normas que regulam o direito dos contratos, nomeadamente o regime das cl\u00e1usulas contratuais gerais, a proibi\u00e7\u00e3o da usura, a n\u00e3o contrariedade \u00e0 ordem p\u00fablica e a altera\u00e7\u00e3o superveniente das circunst\u00e2ncias. Caber\u00e1 ao julgador avaliar do preenchimento dos pressupostos e requisitos de cada um destes institutos perante o caso concreto e retirar da\u00ed as consequ\u00eancias devidas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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