{"id":25949,"date":"2016-04-19T12:28:55","date_gmt":"2016-04-19T12:28:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25949"},"modified":"2016-04-18T17:33:47","modified_gmt":"2016-04-18T17:33:47","slug":"para-quando-a-accountability-publica-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25949","title":{"rendered":"Para quando a accountability p\u00fablica em Portugal?"},"content":{"rendered":"

Manuel Nogueira, P\u00fablico<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n


\nAccountabiltity<\/em> \u00e9 um termo da l\u00edngua inglesa, sem que na l\u00edngua portuguesa se consiga encontrar uma tradu\u00e7\u00e3o que abarque a totalidade do seu amplo significado apenas numa \u00fanica palavra. Um dos seus significados \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de quem ocupa um determinado cargo, preste contas de forma<\/p>\n

fidedigna e principalmente respons\u00e1vel, quer no \u00e2mbito p\u00fablico quer no \u00e2mbito privado. A presta\u00e7\u00e3o de contas passa assim a ser vista de uma forma transparente e confi\u00e1vel, bem como um \u00edcone para a boa governa\u00e7\u00e3o, tanto no setor p\u00fablico como no setor privado.<\/p>\n

Estamos assim, perante situa\u00e7\u00f5es que podem ser mensuradas, calculadas e, por conseguinte, ser alvo de avalia\u00e7\u00e3o, quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos. \u00c9 pois, poss\u00edvel e desej\u00e1vel premiar ou penalizar o desempenho, caso este seja o mais adequado ou inadequado.<\/p>\n

Para o caso do setor p\u00fablico, um dos autores de refer\u00eancia na literatura de ci\u00eancia pol\u00edtica (Guillermo O`Donnell), estabelece uma diferencia\u00e7\u00e3o espacial entre accountability<\/em> vertical e accountability<\/em> horizontal. A distin\u00e7\u00e3o entre ambas reside no facto de quem efetua o monitoramento, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos governantes e representantes[1]<\/a> dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

No tocante \u00e0 accountability<\/em> horizontal, cabe aos decisores pol\u00edticos e ao pr\u00f3prio setor p\u00fablico estabelecer esses procedimentos. Quanto \u00e0 accountability<\/em> vertical, o monitoramento, o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o recai um pouco em cada um de n\u00f3s, ou seja, sobre os cidad\u00e3os e tamb\u00e9m sobre a imprensa independente. Somos todos e cada um de n\u00f3s, os respons\u00e1veis por estabelecer formas de controlo ascendente sobre os governantes e sobre os nossos representantes. Sobre os recursos p\u00fablicos que s\u00e3o confiados para gerir, devem ser prestadas contas e escrutinados os desempenhos. Pessoalmente n\u00e3o concordo com esta divis\u00e3o, pelo simples facto de ser muito redutora. De fora ficam outros tipos importantes de controlos, como sejam entre outros os controlos judiciais e o legislativo.<\/p>\n

No tocante \u00e0 imprensa independente, espera-se que esta pelo menos estimule a sociedade a refletir sobre os comportamentos dos governantes e representantes, bem como contribuir para o ampliar da forma como estes efetuam a presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas, quer de uma maneira formal, quer informal. A correta informa\u00e7\u00e3o ajuda a formar consci\u00eancias e torna a mudan\u00e7a de comportamentos e de atitudes mais f\u00e1cil de implementar.<\/p>\n

Mais tarde surgiu o conceito de accountability<\/em> diagonal, que se refere ao controlo sobre os governantes e representantes levado a cabo por terceiros, dentro das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es do estado, n\u00e3o ligados hierarquicamente ao visado, mas com poderes de inspe\u00e7\u00e3o e de audi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A accountability<\/em> p\u00fablica refere-se a quest\u00f5es do dom\u00ednio p\u00fablico, como a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos, o exerc\u00edcio da autoridade p\u00fablica ou a gest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como a aten\u00e7\u00e3o prestada ao potencial abuso de poder. Estende-se ainda a organismos privados que exercem prerrogativas p\u00fablicas ou recebem financiamento p\u00fablico. Estamos, portanto, a falar de um leque alargado de organiza\u00e7\u00f5es e de pessoas, a quem deve ser exigida a obriga\u00e7\u00e3o de explicar e justificar a sua conduta, sendo que muitos deles nem est\u00e3o sujeitos aos controlos previstos por elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

As fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem ser desempenhadas atendendo aos recursos utilizados, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, regulamentos, pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e diretrizes, cuja observ\u00e2ncia \u00e9 imperativa. Responsabilidade p\u00fablica implica, portanto, ser responsabilizado ou elogiado em p\u00fablico. Existem pa\u00edses que procuram levar a accountability<\/em> p\u00fablica t\u00e3o a s\u00e9rio que inclusivamente disponibilizam aos seus cidad\u00e3os licenciaturas nestas mat\u00e9rias.<\/p>\n

Importante \u00e9, o facto de que cada vez mais os cidad\u00e3os portugueses est\u00e3o conscientes que devem controlar e fiscalizar as a\u00e7\u00f5es dos seus representantes e governantes. Mas o grau dessa consciencializa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 baixo, logo existe um longo caminho a percorrer.<\/p>\n

Quando os cidad\u00e3os s\u00e3o informados, podem agir para louvar, condenar, alterar ou mesmo interromper as inten\u00e7\u00f5es dos governantes e representantes. Os cidad\u00e3os usufruem de um controlo suplementar sobre os assuntos que os afetam.<\/p>\n

Como muitas vezes na realidade o que deveria ser n\u00e3o o \u00e9, existem exemplos de mobiliza\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os, que efetuam o percurso contr\u00e1rio, ou seja, em vez de esperarem pelas iniciativas dos governantes em prestar uma transparente accountability<\/em> p\u00fablica, v\u00e3o eles \u00e0 sua procura. \u00c9 caso para dizer que se o \u201cMaom\u00e9 n\u00e3o vai \u00e0 montanha a montanha vai ter com Maom\u00e9\u201d.<\/p>\n

Nos EUA (apenas para citar um exemplo entre muitos) surgiu uma importante iniciativa que partiu dos cidad\u00e3os. Designa-se por \u201cPublic accountability iniciative\u201d. Trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, que vive de donativos da sociedade civil e que investiga as rela\u00e7\u00f5es potencialmente promiscuas entre o governo do pa\u00eds, os governos dos diferentes estados e o setor empresarial, nomeadamente investigar a exist\u00eancia de quaisquer rela\u00e7\u00f5es entre o poder e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tudo come\u00e7ou com a constru\u00e7\u00e3o de uma base de dados que agrega informa\u00e7\u00f5es importantes, como relacionamento entre pol\u00edticos, entre estes e empres\u00e1rios e financiadores das respetivas campanhas, informa\u00e7\u00f5es sobre empregos anteriores dos funcion\u00e1rios nomeados para a Casa Branca, contratos governamentais, etc. Com esta iniciativa os cidad\u00e3os dos Estados Unidos, procuram investigar potenciais situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, dado que mesmo naquele pa\u00eds n\u00e3o existe uma adequada cultura de accountability<\/em> p\u00fablica.<\/p>\n

A accountability<\/em> p\u00fablica \u00e9 essencial ao processo democr\u00e1tico, j\u00e1 que se traduz numa clara presta\u00e7\u00e3o de contas daqueles que exercem o poder. A errada ou inadequada utiliza\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos deve for\u00e7osamente ser pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Todo o processo de utiliza\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos deve ser claro e transparente. A falta ou a insufici\u00eancia de transpar\u00eancia pode levar \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e esta sem sombra de d\u00favidas mina as bases da democracia.<\/p>\n

Uma adequada accountability<\/em> p\u00fablica pode ajudar a garantir que a legitimidade dos governantes permane\u00e7a intacta ou at\u00e9 mesmo refor\u00e7ar essa legitimidade. Os governantes e os nossos representantes deveriam ser os primeiros interessados neste sistema, j\u00e1 que teriam a oportunidade de explicar e justificar as suas inten\u00e7\u00f5es e op\u00e7\u00f5es, promovendo a confian\u00e7a e a aceita\u00e7\u00e3o da sua autoridade por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, numerosos investigadores acad\u00e9micos provenientes de diversas ci\u00eancias socias debru\u00e7am-se sobre este tema, chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que em muitos pa\u00edses existe um claro deficit de accountability<\/em> p\u00fablica, havendo ainda muito a fazer para colmatar estas lacunas.<\/p>\n

Mas para quando \u00e9 que em Portugal, os cidad\u00e3os saber\u00e3o que os recursos p\u00fablicos est\u00e3o a ser bem geridos e as utiliza\u00e7\u00f5es indevidas sancionadas? Por este andar nunca. Penso que para bem de todos valer\u00e1 a pena pensarmos nisto.<\/p>\n

[1]<\/a> Como representantes consideramos todos aqueles que n\u00e3o sendo formalmente governantes, tratam de quest\u00f5es de dom\u00ednio p\u00fablico e com acesso a fundos p\u00fabicos.<\/p>\n

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