{"id":25857,"date":"2016-04-14T08:36:36","date_gmt":"2016-04-14T08:36:36","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25857"},"modified":"2016-04-14T08:36:36","modified_gmt":"2016-04-14T08:36:36","slug":"os-documentos-do-panama-e-os-imperativos-de-accao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=25857","title":{"rendered":"Os \u00abDocumentos do Panam\u00e1\u00bb e os imperativos de ac\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Acabar com os para\u00edsos fiscais exige altera\u00e7\u00f5es profundas na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as internacional, mas \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio retirar-lhes o actual estatuto de legalidade e impunidade..
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Factos e reac\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Passou pouco tempo sobre o in\u00edcio das revela\u00e7\u00f5es dos \u00abDocumentos do Panam\u00e1\u00bb, mas o suficiente para analisar algumas das suas consequ\u00eancias. Uns ficaram admirados, outros assumiram como um facto suspeitado, alguns revoltaram-se. Uns manifestaram-se na rua, outros promoveram o debate nos parlamentos, outros ainda ficaram como sempre. Uns desmentiram o que sobre eles os documentos diziam, outros \u201cdescobriram\u201d conspira\u00e7\u00f5es mal\u00e9ficas contra eles, outros ainda nada disseram. Uns afirmaram que fizeram tudo de acordo com a lei (o mais habitual argumento quando a \u00e9tica falha!), outros acusaram judicialmente quem os denunciou. Uns relevaram a not\u00edcia como se de outra qualquer se tratasse, outros indignaram-se contra a actua\u00e7\u00e3o dos envolvidos, pela coloca\u00e7\u00e3o de riqueza ou opera\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas em para\u00edsos de sigilo, alguns preocuparam-se com formas de atenua\u00e7\u00e3o dos impactos dos offshores<\/em>, poucos centraram a sua indigna\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria exist\u00eancia daqueles espa\u00e7os.<\/p>\n

Espa\u00e7os de encontro de pessoas \u201cdignas\u201d<\/p>\n

    \n
  • que pretendem fugir aos impostos para que outros os paguem,<\/li>\n
  • que receberam corrup\u00e7\u00f5es por n\u00e3o cumprirem as fun\u00e7\u00f5es a que estavam vinculados,<\/li>\n
  • que constru\u00edram a sua fortuna em tr\u00e1ficos ilegais desestruturadores da vida das sociedades ou das recupera\u00e7\u00f5es ambientais decisivas,<\/li>\n
  • que comandam organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais onde tudo em permitido desde que aumente os seus lucros,<\/li>\n
  • que pretendem branquear dinheiro com odor a crime para poderem controlar neg\u00f3cios legalmente constitu\u00eddos,<\/li>\n
  • que instalam os seus servidores para o cibercrime e a ciberfraude.<\/li>\n<\/ul>\n

    Uns procuraram encontrar justifica\u00e7\u00f5es virtuosas para os para\u00edsos fiscais esquecendo o dominante na realidade, procurando exemplos ex\u00f3ticos ou imaginando um funcionamento das sociedades capitalistas que tem pouco a ver com a globaliza\u00e7\u00e3o da economia n\u00e3o-registada, de expans\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o, de hegemonia do capital financeiro, de mais \u201ccr\u00e9dito\u201d para a especula\u00e7\u00e3o que para as actividades produtivas, de mais \u201ccr\u00e9dito\u201d para o consumo e os Estados que para a agricultura e a ind\u00fastria.<\/p>\n

    \u00c9 preciso ter presente que o capitalismo dominante contempor\u00e2neo \u00e9 menos de cria\u00e7\u00e3o de rendimento novo e mais de apropria\u00e7\u00e3o do rendimento (riqueza) que j\u00e1 existia. \u00c9 preciso ter presente que a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento tem aumentado, o que reduz o desenvolvimento econ\u00f3mico-social dos povos, subestima a vida humana (muit\u00edssimos morrem e muitos mais limitam-se a tentar sobreviver), \u00e9 eticamente obscena.<\/p>\n

    Algumas coisas s\u00e3o certas. Como diz Ricardo Ara\u00fajo Pereira \u201ch\u00e1 para\u00edsos fiscais e infernos sociais. Quem se porta mal vai para o para\u00edso. Quem se porta bem vive no inferno\u201d. O revelado \u00e9 apenas uma cabe\u00e7a da hidra e, enquanto este esc\u00e2ndalo \u00e9 investigado, milhares de novos esquemas se processam silenciosamente. Obama, embora sabendo que alguns estados dos EUA s\u00e3o importantes para\u00edsos fiscais (segundo a BBC, Delaware, um pequeno estado perto de Washington, tem 945.000 empresas, quase uma por habitante, muitos delas empresas de fachada, encobridoras do que est\u00e1s por detr\u00e1s e al\u00e9m delas), afirmou \u201cprecisamos de fazer com que a evas\u00e3o fiscal mundial seja ilegal\u201d.<\/p>\n

    Ningu\u00e9m pode continuar a fingir que nada v\u00ea e sente, que nada h\u00e1 a construir e a destruir.<\/p>\n

    Factos e ac\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

    Das revela\u00e7\u00f5es dos \u00abDocumentos do Panam\u00e1\u00bb s\u00f3 uma proposta coerente tem significado estrat\u00e9gico, h\u00e1 muito conhecida: \u00e9 imperioso e urgente acabar com os para\u00edsos fiscais, para\u00edsos judici\u00e1rios, para\u00edsos de sigilo. Tr\u00eas em um.<\/p>\n

    Dizem uns, \u00e9 imposs\u00edvel. Dizem outros, \u00e9 muito dif\u00edcil, quase imposs\u00edvel. Estes t\u00eam raz\u00e3o. Mas eles tamb\u00e9m sabem, mesmo que n\u00e3o tenham lido Ant\u00f3nio Gede\u00e3o, que \u201co sonho \u00e9 uma constante da vida\u201d, presente em tudo que nos rodeia, e sabem \u201cque o sonho comanda a vida, que sempre que um homem sonha o mundo pula e avan\u00e7a\u201d. A Pedra Filosofal<\/em> enuncia muitos desses sonhos tornados realidade, e a eles podemos acrescentar outros.<\/p>\n

    Durante quantos mil\u00e9nios a escravatura foi estruturadora da sociedade, existiu legalmente? Muitos, e no entanto acabou como actividade consentida. A sua exist\u00eancia ilegal, ainda hoje vigente, reduz-lhe a dimens\u00e3o, aumenta a condena\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e9 perseguida pela investiga\u00e7\u00e3o criminal. Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o incomparavelmente mais recentes.<\/p>\n

    \u00c9 importante assumir medidas para atenuar os impactos dos para\u00edsos fiscais nas condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os, para reduzir a \u201cconcorr\u00eancia fiscal\u201d, para dificultar que a liberdade de uns seja a pris\u00e3o de outros. Mas nunca esque\u00e7amos que s\u00e3o remendos, subterf\u00fagios complementares da luta contra os para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

    Que podemos fazer desde j\u00e1? A resposta tem que ser encontrada colectivamente e seria veleidade apresentar aqui uma proposta completa, mas tamb\u00e9m seria eticamente reprov\u00e1vel n\u00e3o avan\u00e7armos algumas sugest\u00f5es a tr\u00eas n\u00edveis: mundial, europeu e portugu\u00eas.<\/p>\n

    Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o uma das manifesta\u00e7\u00f5es da actual organiza\u00e7\u00e3o do capitalismo globalizado. Provavelmente n\u00e3o liquidaremos aqueles enquanto esta existir. \u00c9 certo que o combate processa-se no confronto com a realidade e os nossos conceitos n\u00e3o podem ignorar a grande diversidade de situa\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 um objectivo \u00e9tico e legal que podemos almejar: ilegalizar os para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

    Muitas das utiliza\u00e7\u00f5es dos para\u00edsos fiscais t\u00eam origem em actividades que j\u00e1 est\u00e3o criminalizadas (ex. tr\u00e1fico de droga, corrup\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa). Outras n\u00e3o (ex. especula\u00e7\u00e3o bolsista). Mas, simultaneamente, os para\u00edsos fiscais s\u00e3o legais e a liberdade de circula\u00e7\u00e3o de capitais \u00e9 uma das pe\u00e7as fundamentais do Consenso de Washington<\/em>, consenso dos ricos para os muito ricos.<\/p>\n

    Para assumir posi\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 necess\u00e1rio coer\u00eancia, sem telhados de vidro. Por isso h\u00e1 que acabar com as facilidades fiscais e contabil\u00edsticas (para sermos suaves) na Ilha da Madeira, incluindo:<\/p>\n

      \n
    • Aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s actividades econ\u00f3micas localizadas, f\u00edsica ou formalmente, na Madeira das mesmas regras fiscais que se aplicam \u00e0s pessoas, individuais ou colectivas, nacionais em territ\u00f3rio nacional. Tal significa, tamb\u00e9m, n\u00e3o haver nenhum beneficio, ou isen\u00e7\u00e3o fiscal, pela sua localiza\u00e7\u00e3o nesse \u201centreposto\u201d.<\/li>\n
    • Regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de empresas naquela regi\u00e3o que n\u00e3o permita a constitui\u00e7\u00e3o de qualquer empresa sem funcion\u00e1rios exclusivos funcionando como qualquer trabalhador por conta de outrem no nosso pa\u00eds.<\/li>\n
    • Prioridade para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contabilidade das empresas estrangeiras a\u00ed localizadas, com particular aten\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os praticados e a opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas.<\/li>\n<\/ul>\n

      Ao mesmo tempo actuar como se solicita na peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos:<\/p>\n

        \n
      • \u201cA aprova\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, medidas legislativas e procedimentos de combate \u00e0 exist\u00eancia de para\u00edsos fiscais, de garantia da justi\u00e7a e equidade fiscais para todos os cidad\u00e3os e empresas, incluindo o refor\u00e7o das compet\u00eancias, dos recursos e das capacidades de interven\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT);<\/li>\n
      • e necess\u00e1ria subordina\u00e7\u00e3o do sigilo fiscal a estes princ\u00edpios e objectivos.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n

        Teremos ent\u00e3o idoneidade para defender<\/p>\n

          \n
        • a incompatibilidade dos princ\u00edpios program\u00e1ticos do Tratado de Roma e da Uni\u00e3o Europeia com a exist\u00eancia de para\u00edsos fiscais no seu seio e a exist\u00eancia de concorr\u00eancia fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n

          No plano internacional, onde a tudo se pode decidir, defender, no m\u00ednimo, que<\/p>\n

            \n
          • seja aplicada de uma taxa aos movimentos internacionais de capitais, frequentemente designada como \u00abtaxa Tobin\u00bb;<\/li>\n
          • os assuntos relacionados com os para\u00edsos fiscais sejam analisados e decididos pela Assembleia Geral da ONU, contando para tal com o trabalho do Comit\u00e9 de Peritos para a Coopera\u00e7\u00e3o Internacional em Assuntos Fiscais (\"UN Committee of Experts on International Cooperation in Tax Matters\u201d) e dos organismos espec\u00edficos que se venham a criar;<\/li>\n
          • todos os pa\u00edses devem proceder a um registo p\u00fablico anual das entidades (indiv\u00edduos, empresas, funda\u00e7\u00f5es, fundos, etc.) sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o fiscal, com a indica\u00e7\u00e3o das regras fiscais aplicadas;<\/li>\n
          • haja total transpar\u00eancia banc\u00e1ria sempre que esteja em causa uma investiga\u00e7\u00e3o contra a evas\u00e3o fiscal das grandes empresas internacionais e das \u00abpessoas politicamente expostas\u00bb.<\/li>\n<\/ul>\n

            J\u00e1 dissemos: acabar com os para\u00edsos fiscais exige altera\u00e7\u00f5es profundas na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as internacional, mas \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio retirar-lhes o actual estatuto de legalidade e impunidade. A sua ilegaliza\u00e7\u00e3o catapultar\u00e1 o combate ao sigilo e aumentar\u00e1 as possibilidades de luta contra o branqueamento do capital, aspectos decisivo para uma sociedade mais humana e \u00e9tica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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