{"id":24943,"date":"2016-03-03T12:33:13","date_gmt":"2016-03-03T12:33:13","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=24943"},"modified":"2016-03-03T12:33:13","modified_gmt":"2016-03-03T12:33:13","slug":"carta-aberta-a-ordem-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=24943","title":{"rendered":"Carta Aberta \u00e0 Ordem dos Advogados"},"content":{"rendered":"

Fernando Costa Lima, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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\u00c9 pois com grande satisfa\u00e7\u00e3o que vejo a Ordem dos Advogados a usar uma das suas atribui\u00e7\u00f5es mais importantes para o bom funcionamento da Justi\u00e7a
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O bom funcionamento da Justi\u00e7a \u00e9 indispens\u00e1vel ao desenvolvimento harmonioso de qualquer sociedade. Trata-se infelizmente de um lugar comum tantas vezes usado em Portugal sem que se vejam sinais concretos de melhoria.<\/p>\n

Serve a presente para saudar a Ordem dos Advogados por ter dado um sinal que, embora parecendo pequeno, pode ser da maior import\u00e2ncia para um melhor funcionamento da Justi\u00e7a em Portugal e, acima de tudo, para que os Portugueses possam come\u00e7ar a afastar a ideia de que a mesma mais se parece com um circo.<\/p>\n

Trata-se de uma not\u00edcia recente que dava conta de que um advogado estaria a ser visado num conjunto de processos da Ordem dos Advogados pela sua atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica num caso em que defende um seu cliente.<\/p>\n

Numa cr\u00f3nica neste mesmo local1 <\/sup>h\u00e1 mais de dois anos escrevia o seguinte: \u201cInfelizmente, nos \u00faltimos anos e em mat\u00e9ria de Justi\u00e7a, \u201cfala-se\u201d demais. Desde logo, as inadmiss\u00edveis fugas de informa\u00e7\u00e3o (e correspondente quebra do segredo de justi\u00e7a), muitas vezes ainda antes de os visados terem sido sequer formalmente acusados. A que se seguem declara\u00e7\u00f5es dos advogados, culminando, muitas vezes, na pr\u00f3pria opini\u00e3o do cidad\u00e3o an\u00f3nimo que acha que tamb\u00e9m tem uma palavra a dizer.<\/em><\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, o actual estado de coisas n\u00e3o \u00e9 bom para a Justi\u00e7a. A Justi\u00e7a precisa da tranquilidade e do recato dos tribunais. S\u00f3 assim haver\u00e1 verdadeiramente Justi\u00e7a. <\/em><\/p>\n

Sem de modo algum cercear o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 urgente \u201cdesmediatizar\u201d a Justi\u00e7a e essa \u00e9 uma responsabilidade de todos.\u201d<\/em><\/p>\n

Desde essa altura, e ao contr\u00e1rio do que seria de esperar, a situa\u00e7\u00e3o agravou-se, nomeadamente pelo aparecimento de alguns processos altamente mediatizados em que, para al\u00e9m das habituais (indesej\u00e1veis e prejudiciais) fugas de informa\u00e7\u00e3o, se assistiu a um rodopio de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por parte de advogados de defesa, em viola\u00e7\u00e3o clara e flagrante, na minha opini\u00e3o, do Estatuto da Ordem dos Advogados. Chegou-se inclusive ao c\u00famulo de vermos advogados a realizar confer\u00eancias de imprensa para comentar casos em que s\u00e3o parte, pronunciando-se \u201csobre quest\u00f5es profissionais pendentes\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 certamente por acaso que o Estatuto da Ordem dos Advogados, na sua vers\u00e3o mais recente, vem dizer o que a vers\u00e3o anterior j\u00e1 dizia a prop\u00f3sito da discuss\u00e3o p\u00fablica por parte dos advogados de quest\u00f5es profissionais. De facto, o artigo 93.\u00ba do Estatuto da Ordem dos Advogados diz muito claramente, no seu n.\u00ba 1, que \u201cO advogado n\u00e3o deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunica\u00e7\u00e3o social, sobre quest\u00f5es profissionais pendentes.\u201d<\/p>\n

\u00c9 pois com grande satisfa\u00e7\u00e3o que vejo a Ordem dos Advogados a usar uma das suas atribui\u00e7\u00f5es mais importantes para o bom funcionamento da Justi\u00e7a: exercer poder disciplinar sobre os advogados. Gostaria tamb\u00e9m que a Ordem dos Advogados fosse dando p\u00fablica nota da sua atua\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio. Seria certamente um sinal muito positivo para a Sociedade Portuguesa.<\/p>\n

Termino repetindo-me. A Justi\u00e7a precisa da tranquilidade e do recato dos tribunais. S\u00f3 assim haver\u00e1 verdadeiramente Justi\u00e7a.<\/p>\n

Com os melhores cumprimentos,<\/p>\n

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Notas:<\/p>\n

1<\/sup> Cr\u00f3nica \u201cA mediatiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, publicada em 18 de Julho de 2013 (http:\/\/visao.sapo.pt\/opiniao\/silnciodafraude\/2013-07-18-A-mediatizacao-da-Justica-1<\/a>)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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