{"id":24653,"date":"2016-02-11T13:18:43","date_gmt":"2016-02-11T13:18:43","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=24653"},"modified":"2016-02-11T13:18:43","modified_gmt":"2016-02-11T13:18:43","slug":"os-desafios-da-tributacao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=24653","title":{"rendered":"Os Desafios da Tributa\u00e7\u00e3o Internacional"},"content":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira & Joaquim Ribeiro, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Na fiscalidade internacional o instrumento a privilegiar ser\u00e1 sempre a Diplomacia
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As autoridades fiscais inglesas chegaram a um acordo com o Google (Financial Times, 23-24 Janeiro 2016). A empresa aceita pagar um valor de 130 milh\u00f5es de libras relativos a imposto sobre lucros de 2015 e anos anteriores at\u00e9 2005. Num primeiro momento, o Governo ingl\u00eas embandeira em arco mas rapidamente os cr\u00edticos passam ao ataque.<\/p>\n

Antes do acordo, o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o da Google na UK era irris\u00f3rio: em 2013, facturaram 5.6 mil milh\u00f5es de libras e pagaram 20,5 milh\u00f5es de imposto. Com este acordo, passam a pagar um pouco mais \u2026 mas muito pouco mais.<\/p>\n

O que \u00e9 que este acordo reflete?<\/p>\n

Primeiro, a dificuldade de estabelecer a verdadeira localiza\u00e7\u00e3o dos custos em empresas cujo neg\u00f3cio est\u00e1 centrado em intang\u00edveis.<\/p>\n

Segundo, o facto que o UK n\u00e3o quer hostilizar uma empresa que tem uma base de opera\u00e7\u00f5es muito relevante no pa\u00eds, com alguns milhares de empregos qualificados.<\/p>\n

Por isso, a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 partiu ao ataque e vem dizer que vai estudar se, por detr\u00e1s destes acordos, n\u00e3o se escondem ajudas escondidas dos Estados a estas empresas.<\/p>\n

Mas os EUA respondem (Financial Times de 30-31 Janeiro 2016). Robert Stack, respons\u00e1vel na Tesouraria americana pela fiscalidade internacional, visitou Bruxelas para dizer que a Comiss\u00e3o est\u00e1 a discriminar, ao centrar as suas investiga\u00e7\u00f5es sobre fiscalidade internacional em empresas americanas.<\/p>\n

E temos o problema de sempre que s\u00e3o as jurisdi\u00e7\u00f5es que, dentro da Uni\u00e3o Europeia oferecem taxas de imposto excecionalmente baixas, nomeadamente o Luxemburgo e a Irlanda, pa\u00edses onde estas empresas internacionais acumulam lucros enormes.<\/p>\n

Como diria Lenine, que fazer?<\/p>\n

Temos de come\u00e7ar por assumir, sem tibiezas, que neste tipo de neg\u00f3cios a determina\u00e7\u00e3o de custos a imputar ao neg\u00f3cio num pa\u00eds pode ser muito incerta. Por exemplo, a casa-m\u00e3e faz investimentos em capital intelectual ao longo de muitos anos e depois debita royalties \u00e0s filiais pelo uso desse capital intelectual. Vai ser sempre muito dif\u00edcil determinar qual o valor justo desse tipo de royalty.<\/p>\n

Neste tipo de situa\u00e7\u00e3o, os instrumentos tradicionais da contabilidade e da fiscalidade perdem efic\u00e1cia. Repetindo Lenine, que fazer ent\u00e3o?<\/p>\n

Creio que, no dom\u00ednio da fiscalidade internacional n\u00e3o devemos esquecer as li\u00e7\u00f5es mais gerais da pol\u00edtica internacional.<\/p>\n

Para gerir as rela\u00e7\u00f5es entre Estados, ao longo do tempo desenvolveram-se um conjunto de instrumentos (normas de conduta internacional, tratados, institui\u00e7\u00f5es) \u2013 todos estes instrumentos caindo na defini\u00e7\u00e3o global do que \u00e9 a Diplomacia.<\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o a tirar aqui \u00e9 que, em situa\u00e7\u00f5es normais, e idealmente, as diferen\u00e7as e conflitos entre Estados resolvem-se atrav\u00e9s da Diplomacia. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a Diplomacia n\u00e3o chega porque n\u00e3o \u00e9 eficaz, n\u00e3o produz resultados satisfat\u00f3rios para as duas partes. Para essas situa\u00e7\u00f5es, a pol\u00edtica internacional tem de reserva um outro instrumento, a For\u00e7a, ou seja, a Guerra.<\/p>\n

Na fiscalidade internacional, que \u00e9 um subsetor da pol\u00edtica internacional, o instrumento a privilegiar ser\u00e1 sempre a Diplomacia - mas pode haver problemas que s\u00f3 se resolvem atrav\u00e9s da For\u00e7a. O resultado pode n\u00e3o se justo, mas \u00e9 o que for. \u00c9 pura ilus\u00e3o pensar que, numa disputa entre um qualquer Estado e uma das maiores empresas do Mundo, em termos de valor de mercado, n\u00e3o haja lugar quer para uso da Diplomacia, quer para o uso da For\u00e7a. De parte a parte.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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