{"id":24064,"date":"2016-01-01T13:48:23","date_gmt":"2016-01-01T13:48:23","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=24064"},"modified":"2016-01-01T13:50:14","modified_gmt":"2016-01-01T13:50:14","slug":"ainda-a-bitcoin-moeda-privada-e-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=24064","title":{"rendered":"Ainda a Bitcoin: moeda privada e regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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A moeda \u00abelectr\u00f3nica\u00bb Bitcoin tem provocado em diversos meios grande euforia. As hist\u00f3rias sobre a sua cria\u00e7\u00e3o e a recente deten\u00e7\u00e3o do seu presum\u00edvel autor entusiasmam os \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o. Imp\u00f5e-se alguma an\u00e1lise cr\u00edtica do fen\u00f3meno.<\/p>\n

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A recente publica\u00e7\u00e3o, aqui, de uma cr\u00f3nica centrada no Bitcoin despertou-me para espelhar alguns coment\u00e1rios, centrados em tr\u00eas aspectos: o que \u00e9 ser moeda; a import\u00e2ncia da chamada regula\u00e7\u00e3o; o seu encantamento simb\u00f3lico.<\/p>\n

1. A moeda \u00e9 a contrapartida de qualquer bem econ\u00f3mico. \u00c9 um equivalente geral que, como tal, preenche um conjunto de fun\u00e7\u00f5es. \u00c9 em moeda que o valor dos bens se exprime, reflectindo tanto o valor deste como o da moeda, assumindo a forma de pre\u00e7o. Esta fun\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 o garante da moeda poder funcionar como meio de circula\u00e7\u00e3o das mercadorias. Com a densidade da actual divis\u00e3o social de trabalho \u2012 mundial, regional e nacional, conforme os mercados \u2012 as trocas s\u00f3 s\u00e3o vi\u00e1veis porque a moeda est\u00e1 sempre presente. Porque a moeda \u00e9 tamb\u00e9m a express\u00e3o do rendimento, fluxo da riqueza, a fun\u00e7\u00e3o de entesouramento \u00e9 a assun\u00e7\u00e3o desta sob a forma monet\u00e1ria. \u00c9 na sequ\u00eancia desta fun\u00e7\u00e3o que a moeda \u00e9 o suporte do cr\u00e9dito (e da usura frequentemente confundida com aquele) preenchendo a fun\u00e7\u00e3o de meio de financiamento. Contudo a moeda e o cr\u00e9dito t\u00eam uma interac\u00e7\u00e3o rec\u00edproca: a moeda serve de suporte ao cr\u00e9dito e este cria moeda.<\/p>\n

A moeda \u00e9 uma rede de rela\u00e7\u00f5es entre diversos tipos de moeda, com as mais diversas origens (internacional, como por exemplo, os Direitos de Saque Especiais; regional, como o euro; nacionais como as m\u00faltiplas moedas dos diversos pa\u00edses; privadas, como os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e cr\u00e9ditos de institui\u00e7\u00f5es v\u00e1rias). Para que estes diversos tipos de moeda preencham as fun\u00e7\u00f5es anteriormente referidas \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma convertibilidade entre eles, directamente ou em cadeia. Qualquer destes tipos de moeda podem funcionar como moeda aceite nas trocas internacionais desde que essa convertibilidade esteja garantida.<\/p>\n

N\u00e3o podemos perder de vista que, mesmo utilizando o nome de uma moeda nacional ou regional, \u00e9 a moeda de origem privada que \u00e9 quantitativamente dominante \u00e0 escala mundial. Daqui resulta um potencial conflito: compete aos Estados garantir que a moeda, e os diversos tipos de moeda, existam e se reproduzam adequadamente, mas s\u00e3o os privados que dominam a sua cria\u00e7\u00e3o (ampliado nas \u00faltimas d\u00e9cadas pela import\u00e2ncia dos mercados financeiros e pelo crescimento do capital fict\u00edcio).<\/p>\n

O Bitcoin passou a ser um tipo de moeda de origem privada a partir do momento em que garantiu a convertibilidade noutros tipos de moeda. A an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o das suas cota\u00e7\u00f5es (fig, 1) mostra que, provavelmente, apenas a fun\u00e7\u00e3o de entesouramento foi assumida plenamente. Contudo as outras fun\u00e7\u00f5es poderiam vir a ser garantidas a partir do momento em que algumas multinacionais de trocas electr\u00f3nicas ou de movimenta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos a aceitassem. \u00c9 um tipo de moeda como outro qualquer, com a simples diferen\u00e7a de que a tecnologia do seu funcionamento dificulta deliberadamente qualquer forma de controlo exterior ao seu pr\u00f3prio funcionamento.<\/p>\n

2. A fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, essencialmente nacional, de garantia da qualidade da reprodu\u00e7\u00e3o da moeda, tem assumido ao longo dos s\u00e9culos formas muito diversas, espelhando-se hoje no papel de alguns organismos internacionais e nos bancos centrais, supranacionais ou nacionais. Antes chamou-se-lhe planeamento, depois controlo e hoje regula\u00e7\u00e3o. Grada\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica que reflecte menor interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica e maior import\u00e2ncia qualitativa e quantitativa das institui\u00e7\u00f5es privadas. S\u00f3 essa degeneresc\u00eancia do poder p\u00fablico justifica a complac\u00eancia com a circula\u00e7\u00e3o de capitais \u00e0 escala internacional sem qualquer entrave ou controlo burocr\u00e1tico, os \u201cburacos negros\u201d financeiros dos para\u00edsos fiscais. Os resultados est\u00e3o \u00e0 vista: o risco sist\u00e9mico de destrui\u00e7\u00e3o da moeda banc\u00e1ria, a capacidade da moeda privada transferir para os outros, eufemisticamente designados de contribuintes, a responsabilidade da reprodu\u00e7\u00e3o da moeda que a sua iniciativa deteriorou ou destruiu.<\/p>\n

H\u00e1 que manter a responsabilidade p\u00fablica da continuidade da moeda \u2012 no actual quadro de profundas desigualdades internacionais, \u00e9 prefer\u00edvel assentar dominantemente nos Estados nacionais \u2012 mas h\u00e1 simultaneamente que reconhecer que a regula\u00e7\u00e3o tem sido uma impostura (regula\u00e7\u00e3o assente no Consenso de Washington, na defesa da desregula\u00e7\u00e3o, na aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e na descriminaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Como defender a regula\u00e7\u00e3o da Bitcoin e de outros tipos de moeda similares quando \u00e9 vis\u00edvel a incapacidade dos bancos centrais para o fazerem ao que h\u00e1 muito existe (moeda banc\u00e1ria e sua articula\u00e7\u00e3o com a moeda nacional)?<\/p>\n

3. Galbraith alertava para a fraca mem\u00f3ria hist\u00f3rica sobre as cat\u00e1strofes econ\u00f3micas e financeiras, para a tend\u00eancia das novas gera\u00e7\u00f5es se entusiasmarem com o velho que parece novo. A Bitcoin testemunha inequivocamente esta afirma\u00e7\u00e3o. Muito se escreveu e elogiou a \u201cnova\u201d moeda, o tema ganhou relev\u00e2ncia nos meios acad\u00e9micos, os \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o regozijavam com o \u201cmist\u00e9rio\u201d da sua origem, fizeram-se planos de novas moedas para resolver os problemas da humanidade (o Bitescudo tamb\u00e9m \u201cvisava\u201d resolver o drama da d\u00edvida p\u00fablica, qui\u00e7\u00e1 da divida privada externa). No entanto as moedas privadas t\u00eam s\u00e9culos de exist\u00eancia, assumindo v\u00e1rias formas.<\/p>\n

O per\u00edodo que decorreu desde a crise do subprime<\/em> at\u00e9 aos dias de hoje refor\u00e7ou a amn\u00e9sia. Mantiveram-se as ideias keynesianas agrilhoadas e alicer\u00e7ou-se a pretensa resolu\u00e7\u00e3o da crise nos princ\u00edpios que a geraram! Provavelmente tamb\u00e9m por ignor\u00e2ncia e estupidez, mas essencialmente porque a partilha mundial do poder econ\u00f3mico-financeiro o imp\u00f4s.<\/p>\n

\u00c9 este o mundo em que vivemos mas em que muitos, dos tais referidos contribuintes, querem deixar de habitar.<\/p>\n<\/div>\n

Figura 1<\/em><\/p>\n

\"Fig01_bitcoin\"<\/a>Fonte: www.voindesk.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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