{"id":23955,"date":"2015-12-23T09:50:43","date_gmt":"2015-12-23T09:50:43","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=23955"},"modified":"2015-12-23T09:57:40","modified_gmt":"2015-12-23T09:57:40","slug":"o-relato-das-praticas-de-combate-a-corrupcao-a-hora-e-de-comply-or-comply","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=23955","title":{"rendered":"O relato das pr\u00e1ticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o…a hora \u00e9 de \u201ccomply or comply\u201d!"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o online<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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\u201c<\/em><\/strong>a operacionaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por parte das organiza\u00e7\u00f5es e as divulga\u00e7\u00f5es previstas neste processo de relato obrigat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras, representam inequivocamente mais um importante contributo numa \u00f3tica de responsabilidade social.\u201d<\/em><\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

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<\/span><\/p>\n

Com a Diretiva 2014\/95\/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, a qual ter\u00e1 que ser transposta pelos Estados-Membros em 2016, para vigorar a partir de 2017, a Uni\u00e3o Europeia torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras e de informa\u00e7\u00f5es sobre a diversidade por parte das entidades de interesse p\u00fablico<\/u>, que excedam um n\u00famero m\u00e9dio de 500 empregados<\/u> durante o respetivo per\u00edodo. Divulga\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser vertidas numa demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira, cujo conte\u00fado m\u00ednimo obrigat\u00f3rio dever\u00e1 integrar, nomeadamente, uma divulga\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e tentativas de suborno<\/u>, <\/strong>tudo parte integrante do relato anual destas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pretende-se, sobretudo, aumentar a relev\u00e2ncia, a consist\u00eancia e a comparabilidade das informa\u00e7\u00f5es divulgadas, agregando no mesmo relato todas as componentes (\u201ccapitais\u201d) que contribuem de forma efetiva para o sucesso empresarial e para a cria\u00e7\u00e3o de valor, n\u00e3o s\u00f3 no curto mas tamb\u00e9m no m\u00e9dio e longo prazo. Numa l\u00f3gica de \u201cpensamento integrado\u201d do International Integrated Reporting Council<\/em> (IIRC), conjuntamente com o \u201ccapital\u201d financeiro, devem tamb\u00e9m ser abrangidos em termos de divulga\u00e7\u00e3o \/relato os \u201ccapitais\u201d n\u00e3o financeiros (manufaturado, intelectual e organizacional, natural, humano, social e relacional). Estes \u201ccapitais\u201d n\u00e3o financeiros, automaticamente, ir\u00e3o tamb\u00e9m alargar o horizonte temporal do tradicional e redutor relato financeiro, apenas de curto prazo.<\/p>\n

Em Portugal, embora diversas organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulguem voluntariamente, e numa \u00f3tica de responsabilidade social, informa\u00e7\u00f5es desta natureza, em especial atrav\u00e9s de relat\u00f3rios de sustentabilidade, estima-se que a obrigatoriedade agora concretizada incremente significativamente o n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o elaborar a referida demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira.<\/p>\n

De sublinhar que o Parlamento Europeu tinha vindo a reconhecer anteriormente a import\u00e2ncia de as empresas divulgarem informa\u00e7\u00f5es sobre a sustentabilidade, nomeadamente no que respeita aos fatores sociais e ambientais, a fim de identificar os riscos para essa mesma sustentabilidade, bem como para aumentar a confian\u00e7a, nomeadamente, dos investidores; por exemplo, as iniciativas com refer\u00eancia ao ano anterior ao da diretiva, a saber, as resolu\u00e7\u00f5es de\u00a06\u00a0de\u00a0fevereiro de\u00a02013 intituladas, respetivamente, \u201cResponsabilidade social das empresas: comportamento respons\u00e1vel e transparente das empresas e crescimento sustent\u00e1vel\u201d e \u201cResponsabilidade social das empresas: promo\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustent\u00e1vel e inclusiva\u201d.<\/p>\n

Conforme referido na Diretiva 2014\/95\/UE \u201c... a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras \u00e9 vital na gest\u00e3o da mudan\u00e7a para uma economia global sustent\u00e1vel, combinando a rentabilidade a longo prazo com a justi\u00e7a social e a prote\u00e7\u00e3o do ambiente. Neste contexto, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras contribui para a medi\u00e7\u00e3o, para o acompanhamento e para a gest\u00e3o do desempenho das empresas e do seu impacto na sociedade.\u201d <\/em><\/p>\n

No \u00e2mbito desta responsabilidade social empresarial, a corrup\u00e7\u00e3o recebeu durante muito tempo menos aten\u00e7\u00e3o que as restantes vertentes, em especial, comparativamente com o ambiente, trabalho ou direitos humanos. Contudo, nos anos mais recentes e pela m\u00e3o de algumas entidades a n\u00edvel internacional e do respetivo \u201cguidance\u201d de boas pr\u00e1ticas (e.g. Global Reporting Initiative<\/em>) esta realidade tem vindo a alterar-se; a operacionaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por parte das organiza\u00e7\u00f5es e as divulga\u00e7\u00f5es previstas neste processo de relato obrigat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras, representam inequivocamente mais um importante contributo numa \u00f3tica de responsabilidade social.<\/p>\n

Neste entretanto, at\u00e9 a diretiva produzir de forma efetiva os seus efeitos, conv\u00e9m, por\u00e9m, tomar a devida consci\u00eancia dos relevantes desafios que ainda se colocam, como tamb\u00e9m do muito que ainda haver\u00e1 para refletir e perceber nos pr\u00f3ximos meses. Entre outros poss\u00edveis, alguns reais desafios desde j\u00e1:<\/p>\n

    \n
  • Em primeiro lugar as empresas v\u00e3o ter que alinhar e sistematizar r\u00e1pida e formalmente toda a sua realidade n\u00e3o financeira e as respetivas pr\u00e1ticas, com modelos \/estruturas (frameworks<\/em>) de relato e de boas pr\u00e1ticas de refer\u00eancia. V\u00e3o ter obrigatoriamente que adaptar com celeridade toda a sua organiza\u00e7\u00e3o, recursos humanos, processos \u201ccore\u201d, sistemas de controlo interno, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, etc. S\u00f3 com esta adapta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 bastante exigente, conseguir\u00e3o produzir a informa\u00e7\u00e3o desejada.<\/li>\n
  • Qual a fronteira entre o que ser\u00e1 relevante \u201cdivulgar\u201d e \u201cn\u00e3o divulgar\u201d? O que ser\u00e1 materialmente relevante? Seguramente, tudo aquilo que poder\u00e1 condicionar a cria\u00e7\u00e3o de valor e a consecu\u00e7\u00e3o de objetivos estrat\u00e9gicos, o que obrigar\u00e1 certamente a uma reflex\u00e3o interna, aprofundada, por parte destas empresas. Por exemplo, no caso espec\u00edfico do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, e dada a toler\u00e2ncia zero com que este fen\u00f3meno deve ser encarado, n\u00e3o ser\u00e1 desde logo, por natureza, um aspeto \u201cmaterial\u201d ? Faz todo o sentido que sim, pelo que deve haver um investimento sistem\u00e1tico por parte das organiza\u00e7\u00f5es em boas pr\u00e1ticas tendentes \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Que refer\u00eancias, que modelos ou em que boas pr\u00e1ticas devem as organiza\u00e7\u00f5es basear-se? A pr\u00f3pria diretiva d\u00e1 algumas sugest\u00f5es, existindo a n\u00edvel internacional excelentes refer\u00eancias nesta \u00e1rea, a saber: Global Reporting Initiative<\/em> (GRI) com as atuais diretrizes G4, o guidance<\/em> que tem vindo a ser desenvolvido pela ONU, o framework<\/em> de relato integrado do International Integrated Reporting Council<\/em> (IIRC), a ISO 26000 (Social Responsibility<\/em>) e, especificamente no caso da corrup\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 ainda publicada em 2016 uma nova norma do International Organization for Standardization<\/em>, a ISO 37001 (Anti-Bribery Management System<\/em>).<\/li>\n
  • Outro desafio ser\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o formal desta vertente n\u00e3o financeira no relato das organiza\u00e7\u00f5es. Concretamente, no que respeita ao tradicional relato financeiro anual, desde sempre obrigat\u00f3rio, conta com um historial regulamentar e de sistemas de normaliza\u00e7\u00e3o que facilitam e suportam adequadamente este relato. J\u00e1 relativamente ao relato n\u00e3o financeiro em perspetiva, existem no momento diversos problemas ainda n\u00e3o resolvidos, sendo de destacar as quest\u00f5es a n\u00edvel de reconhecimento, mensura\u00e7\u00e3o e relato. Comparativamente com o relato financeiro, o \u201cn\u00e3o financeiro\u201d est\u00e1 claramente na sua inf\u00e2ncia e com um per\u00edodo de tempo muito reduzido para crescer e adquirir a maturidade necess\u00e1ria \u00e0 sua operacionaliza\u00e7\u00e3o (apenas o ano de 2016).<\/li>\n
  • Um \u00faltimo desafio que gostaria de destacar \u00e9 a quest\u00e3o do assurance <\/em>da divulga\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras, que, conforme j\u00e1 referido, ir\u00e3o assumir em breve um car\u00e1ter obrigat\u00f3rio. Refere a diretiva que \u201cOs revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas apenas<\/u> dever\u00e3o certificar-se de que a demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira ou o relat\u00f3rio separado foi apresentado<\/u>. Al\u00e9m disso, os Estados-Membros dever\u00e3o ter a possibilidade de requerer que as informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira ou no relat\u00f3rio separado sejam verificadas por um prestador de servi\u00e7os independente.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

    No meu entender, este \u00faltimo desafio enunciado e inerente miss\u00e3o, deveria ser repartido da seguinte forma:<\/p>\n

    Relativamente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do respetivo cumprimento, em linha com o que refere a pr\u00f3pria diretiva, dever\u00e3o ser efetivamente os Revisores Oficiais de Contas a faz\u00ea-lo. J\u00e1 no que respeita a uma fun\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e garantia da relev\u00e2ncia e fiabilidade do conte\u00fado apresentado na componente n\u00e3o financeira do relato, quem poder\u00e1 desempenhar melhor esta miss\u00e3o?<\/p>\n

    Aqui parece fazer mais sentido serem prestadores de servi\u00e7os externos, independentes, especialistas em gest\u00e3o de risco empresarial. Em primeiro lugar, numa \u00f3tica de prote\u00e7\u00e3o de valor, a gest\u00e3o de risco tem de avaliar e abranger tudo aquilo o que possa afetar a cria\u00e7\u00e3o de valor e a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos estrat\u00e9gicos, componente financeira e n\u00e3o financeira; ou seja, perfeitamente em linha com a abordagem recomendada na diretiva. Em segundo lugar, a metodologia usada para definir os aspetos materiais n\u00e3o financeiros que dever\u00e3o ser divulgados \u00e9 muito pr\u00f3xima da metodologia de gest\u00e3o de risco de acordo com os seus modelos de boas pr\u00e1ticas internacionais (ISO 31000 e COSO). Ou seja, a vertente empresarial \u201cn\u00e3o financeira\u201d \u00e9 algo com que a \u00e1rea de gest\u00e3o de risco se sente confort\u00e1vel, que conhece bem e cujos profissionais desta \u00e1rea, naturalmente experientes e qualificados, estariam aptos a validar; ainda que existam \u00e1reas em que uma parceria com especialistas de outras \u00e1reas possa ser recomend\u00e1vel. Por exemplo, em virtude do fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o representar um risco para as organiza\u00e7\u00f5es verdadeiramente at\u00edpico, o especialista em gest\u00e3o de risco dever\u00e1 idealmente, nesta \u00e1rea espec\u00edfica, trabalhar em parceria com profissionais, especialistas no combate \u00e0 fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Certamente, outros desafios podiam ser aqui enunciados. Creio, por\u00e9m, que estes ser\u00e3o suficientes para tomar neste momento a consci\u00eancia que, apenas cerca de um ano, ser\u00e1 muito curto para as organiza\u00e7\u00f5es abrangidas pela diretiva estarem em plena conformidade com a nova obrigatoriedade\u2026.. afinal \u00e9 j\u00e1 para o in\u00edcio de 2017!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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