{"id":23357,"date":"2015-11-13T00:02:04","date_gmt":"2015-11-13T00:02:04","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=23357"},"modified":"2015-12-04T19:27:26","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:26","slug":"portugal-e-o-branqueamento-indice-4-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=23357","title":{"rendered":"Portugal e o branqueamento – \u00cdndice 4.12"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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.O regime global, ao longo dos \u00faltimos 15 anos, evoluiu muito rapidamente. Nos anos anteriores a 1989, poucos eram os pa\u00edses que possu\u00edam programas expl\u00edcitos de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.<\/em><\/p>\n

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A investiga\u00e7\u00e3o emp\u00edrica do fen\u00f3meno do branqueamento de capitais \u00a0e dos mecanismos de controlo com os quais o mesmo se relaciona \u00e9 bastante reduzida.<\/p>\n

Apesar das revis\u00f5es intergovernamentais que regularmente v\u00e3o sendo realizadas sobre tipologias de branqueamento, n\u00e3o existem estudos sistem\u00e1ticos de como os criminosos colocam os seus lucros em ativos, que os mesmos usam e beneficiam, ou de como os mecanismos de controlo de preven\u00e7\u00e3o e branqueamento afetam essa forma de agir dos criminosos.<\/p>\n

Constata-se, por outro lado, que o regime atual quanto aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento e do financiamento do terrorismo, vulgarmente designados internacionalmente como AML\/CFT, \u00e9 assinal\u00e1vel quanto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas e \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o de acordos internacionais. Institui\u00e7\u00f5es como a FATF, Grupo EGMONT, Instituto de Basileia, Grupo Wolfsberg, Banco Mundial, Fundo Monet\u00e1rio Internacional, Conselho da Europa, s\u00e3o apenas algumas destas institui\u00e7\u00f5es e, coletivamente, constitui uma importante componente da governabilidade do crime. Neste campo, afirma-se que o branqueamento de capitais \u00e9 uma \u00e1rea nas quais a maioria das leis s\u00e3o formuladas de forma a obedecer aos instrumentos internacionais.<\/p>\n

Esta componente internacional desenvolveu-se essencialmente a partir do ano de 1989, tendo como ponto inicial o ano de 1970, aquando da publica\u00e7\u00e3o do BSA (BankSecrecyAct) nos E.U.A., onde se determinava \u00e0s entidades banc\u00e1rias a obrigatoriedade de fornecer ao Tesouro dos E.U.A. a informa\u00e7\u00e3o de qualquer transa\u00e7\u00e3o em dinheiro que envolvesse uma quantia superior a 10.000 d\u00f3lares, criminalizando-se a falta de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O regime global, ao longo dos \u00faltimos 15 anos, evoluiu muito rapidamente. Nos anos anteriores a 1989, poucos eram os pa\u00edses que possu\u00edam programas expl\u00edcitos de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.<\/p>\n

Neste ano de 1989, aquando da cimeira de l\u00edderes do G-7, que decorreu em Paris, dois pa\u00edses impulsionaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho de \u00e2mbito internacional, com o objetivo de estabelecer medidas de \u00e2mbito legal e operacional,\u00a0 que promovessem regulamentos e o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como tamb\u00e9m, outras amea\u00e7as \u00e0 integridade do sistema financeiro internacional. Assim nasceu a FATF \u2013 Financial ActionTask Force. Desde ent\u00e3o, foram desenvolvidas diversas Recomenda\u00e7\u00f5es, reconhecidas e adotadas internacionalmente, que formam a base de uma resposta coordenada a essas amea\u00e7as. A primeira Recomenda\u00e7\u00e3o data de 1990, tendo vindo a ser revista ao longo do tempo e ocorrendo revis\u00f5es em 1996, 2001, 2003 e 2012.<\/p>\n

Sendo certo que a n\u00edvel global os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o s\u00e3o lan\u00e7ados e impulsionados atrav\u00e9s destas iniciativos institucionais, cada Estado, nos seus regimes, reflete as suas pr\u00f3prias influ\u00eancias.<\/p>\n

O Instituto Basileia \u2013 Basel InstituteonGovernance -, como anteriormente referido, uma das institui\u00e7\u00f5es envolvidas nestas tem\u00e1ticas, \u00e9 um centro de compet\u00eancias especializado, entre outros, nos mecanismos de AML\/CFT. Organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, independente, sedeada na Sui\u00e7a, trabalha regularmente, entre outras, com o Banco Mundial, a OCDE, o Conselho da Europa, o FMI e a Interpol.<\/p>\n

Desde ao ano de 2012, tem este instituto publicado um \u00edndice que avalia o risco dos pa\u00edses face ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, baseado nas qualidades das medidas de AML\/CFT.<\/p>\n

No ano de 2015 foram avaliados 152 pa\u00edses.<\/p>\n

Seguindo a tend\u00eancia dos anos anteriores, no topo da tabela, apresentando os n\u00edveis de maior risco, encontram-se o Ir\u00e3o, Afeganist\u00e3o, Guin\u00e9-Bissau, Mo\u00e7ambique e Uganda.<\/p>\n

Revelam os dados que a maioria dos pa\u00edses de alto risco caracterizam-se por intr\u00ednsecas fraquezas, quer na preven\u00e7\u00e3o como na repress\u00e3o, em m\u00faltiplos aspetos das medidas de AML\/CFT, apresentando-se raz\u00f5es para tais fatores, associadas a uma forte vulnerabilidade estrutural e funcional, as altas taxas de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, a falta de for\u00e7a do aparelho judicial, o vazio de recursos para controle do sistema financeiro e a falta de transpar\u00eancia a n\u00edvel financeiro e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No oposto, Finl\u00e2ndia e Est\u00f3nia, permanecem como os pa\u00edses que apresentam o risco mais baixo, com um \u00edndice de 3.3, numa tabela que oscila entre o 10 (maior risco) e o 0 (menor risco). O Ir\u00e3o, que surge no topo da tabela, apresenta um \u00edndice de 8.59 (posi\u00e7\u00e3o 1).<\/p>\n

Estes pa\u00edses que apresentam um baixo n\u00edvel de risco, indicam possuir um forte n\u00edvel de compliance de medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, uma elevada transpar\u00eancia ao n\u00edvel financeiro e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e baixos n\u00edveis de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agrupados e pr\u00f3ximos deste pa\u00edses que apresentam o mais baixo n\u00edvel de risco, encontram-se pa\u00edses como a Nova Zel\u00e2ndia, a Su\u00e9cia, a Eslov\u00e9nia, a Bulg\u00e1ria e tamb\u00e9m Portugal.<\/p>\n

O nosso pa\u00eds ocupa a posi\u00e7\u00e3o 141 em 152 pa\u00edses. Apresenta um \u00edndice de 4.12, que, n\u00e3o sendo dos mais baixos, \u00e9 sem d\u00favida alguma muito melhor que pa\u00edses como a Alemanha (5.48 \u2013 posi\u00e7\u00e3o 89), Luxemburgo (5.93 \u2013 posi\u00e7\u00e3o 71), It\u00e1lia (5.23 \u2013 posi\u00e7\u00e3o 98) e Estados Unidos (5.18 \u2013 posi\u00e7\u00e3o 103).<\/p>\n

Nesta mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, muito ainda existe por fazer, por\u00e9m, muito tamb\u00e9m j\u00e1 foi efetuado, tal como o \u00edndice nos revela.<\/p>\n

Haja for\u00e7a e vontade para continuarmos o longo caminho que ainda temos pela frente. O sucesso dessa caminhada ir\u00e1 trazer, com toda a certeza, benef\u00edcios que permitam construir uma sociedade mais justa e equilibrada.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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