{"id":23175,"date":"2015-10-30T00:32:45","date_gmt":"2015-10-30T00:32:45","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=23175"},"modified":"2015-12-04T19:27:26","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:26","slug":"suicidio-e-cumplicidade-com-falta-de-democracia-angola-e-guine-equatorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=23175","title":{"rendered":"Suic\u00eddio e cumplicidade com falta de democracia – Angola e Guin\u00e9 Equatorial"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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.<\/em>Nos princ\u00edpios constituintes da CPLP e nos princ\u00edpios consagrados na carta dos Direitos Humanos, n\u00e3o se encontram consagrados a permissividade \u00e0 intoler\u00e2ncia e intransig\u00eancia de atitudes ditatoriais.<\/p>\n

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\u00c0 data em que escrevo este artigo, desconhe\u00e7o qual ser\u00e1 a\u00a0 consequ\u00eancia, em termos de sa\u00fade f\u00edsica e mental, de um ser humano, que por acreditar nas suas convic\u00e7\u00f5es, entrou num processo de suic\u00eddio atrav\u00e9s da n\u00e3o ingest\u00e3o de alimentos, vulgarmente designado por greve de fome.<\/p>\n

Para percebermos um pouco daquilo que est\u00e1 em causa, recuemos um per\u00edodo temporal e posicionemo-nos em 1996.<\/p>\n

Em 17 de julho de 1996, um conjunto de estados, dos quais Portugal faz parte, foi criada a Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, vulgarmente conhecida como CPLP. Comp\u00f5em esta comunidade, para al\u00e9m de Portugal, os estados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guin\u00e9 Bissau, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor-Leste.<\/p>\n

A CPLP rege-se pelos princ\u00edpios da igualdade soberana dos Estados membros, pelo respeito da identidade nacional, da reciprocidade de tratamento e, para al\u00e9m de outros, destaco aquele que neste momento considero fundamental, o do primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justi\u00e7a social.<\/p>\n

E destaco este princ\u00edpio, n\u00e3o s\u00f3 por tudo aquilo que o mesmo representa, como pedra basilar na constru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da vida do ser humano em sociedade, como tamb\u00e9m pela import\u00e2ncia que o mesmo tem para que os objetivos gerais desta Organiza\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o de ser da mesma, se concretizem. Vejamos um desses grandes objetivos: a coopera\u00e7\u00e3o em todos os dom\u00ednios, inclusive os da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, defesa, agricultura, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cultura, desporto e comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Como facilmente conseguimos verificar, tal objetivo s\u00f3 \u00e9 pass\u00edvel de ser perseguido e atingido se os cidad\u00e3os dos Estados-Membros viverem o seu dia-a-dia sob o teto da paz, dos direitos humanos, da justi\u00e7a social, do estado de direito.<\/p>\n

Como o pr\u00f3prio nome indica, estamos perante um conjunto de pa\u00edses que possuem em comum um patrim\u00f3nio poderos\u00edssimo, a l\u00edngua portuguesa, que dever\u00e1 ser a l\u00edngua oficial dos Estados que integram esta Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano de 2014, juntou-se a esta comunidade de pa\u00edses que primam pelo legado da paz e dos direitos humanos a Guin\u00e9 Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP. Tal des\u00edgnio foi poss\u00edvel atrav\u00e9s do consenso generalizado favor\u00e1vel \u00e0 entrada da Guin\u00e9 Equatorial por parte dos Estados-Membros.<\/p>\n

Recordemos alguns factos referentes a este novo membro da CPLP.<\/p>\n

Diversas organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, apontam a Guin\u00e9 Equatorial como estando entre os 20 pa\u00edses menos livres do mundo. Tortura em pris\u00f5es, encarceramento arbitr\u00e1rio, o uso excessivo da for\u00e7a por parte dos elementos de for\u00e7as de seguran\u00e7a, a falta de assist\u00eancia m\u00e9dica para aqueles que s\u00e3o alvo destas a\u00e7\u00f5es, a falta de liberdade de express\u00e3o, de imprensa, de reuni\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e a enorme corrup\u00e7\u00e3o a n\u00edvel oficial - existem enormes suspeitas de fraude generalizada nas elei\u00e7\u00f5es de 2009 e 2013, s\u00e3o indicadores de um pa\u00eds que vive no terror, sem qualquer princ\u00edpio de democracia, sem justi\u00e7a social e, com a exist\u00eancia no pa\u00eds da execu\u00e7\u00e3o por for\u00e7a da pena de morte.<\/p>\n

Aquando da ades\u00e3o deste pa\u00eds \u00e0 CPLP, diversos compromissos foram assumidos, como contrapartida para a sua ades\u00e3o. Um deles seria o do legado da l\u00edngua, isto \u00e9, na Guin\u00e9 Equatorial, a l\u00edngua oficial n\u00e3o \u00e9 o portugu\u00eas, contrariando um dos princ\u00edpios que consagram a perten\u00e7a \u00e0 CPLP e, at\u00e9 \u00e0 data, nem este compromisso foi tentado em ser cumprido.<\/p>\n

Os interesses econ\u00f3micos, para todos aqueles que \u201cnum consenso generalizado\u201d foram favor\u00e1veis \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9 Equatorial, s\u00e3o largamente superiores \u00e0s pessoas, \u00e0 democracia, \u00e0 paz, aos direitos humanos e, continuam a s\u00ea-lo, pois s\u00f3 assim se compreende toda a apatia e de alguma forma uma certa cumplicidade, com os atos praticados contra cidad\u00e3os, \u00e0 margem do consagrado nas leis e nos acordos internacionais, onde atrav\u00e9s da aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o se pactua pela omiss\u00e3o, permitindo ou nada fazendo para impedir que a prepot\u00eancia e a falta de consci\u00eancia democr\u00e1tica se imponha sobre os cidad\u00e3os. Neste momento acontece na Guin\u00e9 Equatorial, como tamb\u00e9m em Angola.<\/p>\n

Nos princ\u00edpios constituintes da CPLP enos princ\u00edpios consagrados na carta dos Direitos Humanos, n\u00e3o se encontram consagrados a permissividade \u00e0 intoler\u00e2ncia e intransig\u00eancia de atitudes ditatoriais. Temos o dever de agir contra tais atitudes. Ser\u00e1 sempre uma fraude, para com todos os cidad\u00e3os, o nada fazer para tentar impedir um suic\u00eddio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, OBEGEF \u00a0 .Nos princ\u00edpios constituintes da CPLP e nos princ\u00edpios consagrados na carta dos Direitos Humanos, n\u00e3o se encontram consagrados a permissividade \u00e0 intoler\u00e2ncia e intransig\u00eancia de atitudes ditatoriais. …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,126],"tags":[],"class_list":["post-23175","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-obegef"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23175"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23175\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23180,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23175\/revisions\/23180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}