{"id":22399,"date":"2015-10-08T17:06:55","date_gmt":"2015-10-08T17:06:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=22399"},"modified":"2015-12-04T19:11:32","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:32","slug":"o-auditor-forense-continua-a-reunir-assinaturas-para-um-lugar-no-corporate-governance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=22399","title":{"rendered":"O Auditor Forense continua a reunir assinaturas para um lugar…. no \u201cCorporate Governance\u201d"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\n

assegurar maior independ\u00eancia dos auditores face \u00e0s entidades auditadas<\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

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<\/span><\/p>\n

A atividade de auditoria tem vindo a estar claramente sob escrut\u00ednio; j\u00e1 l\u00e1 v\u00e3o cerca de 5 anos desde o denominado livro \u201cverde\u201d de auditoria, que encetou uma abrangente reforma da auditoria a n\u00edvel europeu. Num cen\u00e1rio de crise financeira e estando tamb\u00e9m no horizonte, mais ou menos long\u00ednquo, diversas situa\u00e7\u00f5es de fraude e esc\u00e2ndalos financeiros, assumiu-se naquele documento que teria chegado a altura de avaliar criticamente o real mandato da auditoria, nomeadamente, clarificar e avaliar o seu papel, a sua utilidade e valor acrescentado para a nossa sociedade. Esta reforma de auditoria levou em data mais recente, em 2014, aos textos finais das propostas de ajustamento da Diretiva da Auditoria (tamb\u00e9m conhecida por 8\u00aa Diretiva) e de um Regulamento aplic\u00e1vel a auditorias de Entidades de Interesse P\u00fablico.<\/p>\n

Tal como referido pela Comiss\u00e3o Europeia, os objetivos principais desta reforma foram:<\/p>\n

    \n
  • Clarificar e definir melhor o papel do auditor;<\/li>\n
  • Refor\u00e7ar a independ\u00eancia e o ceticismo profissional do auditor;<\/li>\n
  • Tornar o mercado de auditoria mais din\u00e2mico;<\/li>\n
  • Aumentar a supervis\u00e3o dos auditores;<\/li>\n
  • Facilitar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria transfronteiri\u00e7os; e<\/li>\n
  • Reduzir encargos desnecess\u00e1rios para as PME.<\/li>\n<\/ul>\n

    A transposi\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o parciais da \u201cnova\u201d diretiva e do \u201cnovo\u201d regulamento de auditoria, foram publicados em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, no passado dia 9 de setembro, atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 148\/2015.<\/p>\n

    A responsabilidade formal da supervis\u00e3o de auditoria passa para a Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM), substituindo o Conselho Nacional de Supervis\u00e3o de Auditoria, que \u00e9 esvaziado de fun\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 extinto. Com esta altera\u00e7\u00e3o, a CMVM passa a ter poder sancionat\u00f3rio, j\u00e1 que pode instituir contraordena\u00e7\u00f5es e coimas at\u00e9 aos cinco milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

    Para al\u00e9m destas quest\u00f5es, h\u00e1 v\u00e1rias novidades na lei, todas elas no sentido de refor\u00e7ar as exig\u00eancias aos auditores e dar poder \u00e0 CMVM para intervir, nomeadamente, avaliar a idoneidade dos Revisores Oficiais de Contas (ROC) e das Sociedades Revisoras Oficiais de Contas (SROC), bem como o seu registo; controlar a qualidade da auditoria e a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o directa em quaisquer mat\u00e9rias relacionadas com o acesso e o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, bem como, a possibilidade de 5% dos acionistas pedirem a destitui\u00e7\u00e3o da entidade respons\u00e1vel pela revis\u00e3o das contas s\u00e3o outras novidades.<\/p>\n

    Surgem ainda novas regras destinadas a assegurar maior independ\u00eancia dos auditores face \u00e0s entidades auditadas, como a rota\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de auditores ao fim de dois ou tr\u00eas mandatos, consoante cada um deles tenha quatro ou tr\u00eas anos de dura\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m limites ao tipo de servi\u00e7os que uma auditora pode prestar \u00e0 empresa auditada, como a consultoria. Por \u00faltimo, os pr\u00f3prios relat\u00f3rios de auditoria ter\u00e3o de evoluir no sentido de proporcionar uma maior informa\u00e7\u00e3o, em especial, perspetivando dar a conhecer melhor o trabalho e dilig\u00eancias desenvolvidos pelo auditor.<\/p>\n

    Fica, contudo, por alterar a forma como as auditoras s\u00e3o escolhidas, as quais continuam a ser escolhidas pelas entidades avaliadas, ao inv\u00e9s de um regulador ou entidade independente.<\/p>\n

    E a Auditoria Forense? Sai ou n\u00e3o refor\u00e7ada desta reforma de auditoria a n\u00edvel europeu e deste novo regime de supervis\u00e3o em Portugal?<\/p>\n

    A prop\u00f3sito dos casos PT e BES em Portugal, a auditoria forense ganhou claramente terreno e, sendo ainda um tipo de auditoria mal percebida por muitos, bem como permanecendo ainda na sua \u201cinf\u00e2ncia\u201d, comparativamente com a mais tradicional auditoria financeira (externa), gradualmente, tem vindo a sentir-se a necessidade de refor\u00e7ar o papel da auditoria financeira (externa) com os conhecimentos, as compet\u00eancias e a metodologia \/abordagem do Auditor Forense, o qual est\u00e1 claramente mais vocacionado para cen\u00e1rios de fraude, quer numa perspetiva proativa quer reativa.<\/p>\n

    Se \u00e9 verdade que n\u00e3o existe nesta reforma da auditoria uma refer\u00eancia clara e direta ao auditor forense e \u00e0 sua import\u00e2ncia como complemento da auditoria tradicional, podemos constatar que a evolu\u00e7\u00e3o mais recente do enquadramento legal, recomendat\u00f3rio e normativo, em especial a n\u00edvel internacional, tem vindo a dar-lhe uma maior margem de atua\u00e7\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o como linha relevante de defesa no \u00e2mbito de um eficaz Corporate Governance.<\/em> Desde logo o pr\u00f3prio normativo de auditoria (externa), o qual autoriza a subcontrata\u00e7\u00e3o de profissionais \u201cforensic\u201d.<\/p>\n

    \u00a0<\/em>Citando alguns exemplos muito recentes:<\/p>\n

      \n
    • \u00a0A n\u00edvel internacional, The updated <\/em>Principles of Corporate Governance (OECD), <\/em>princ\u00edpios que refor\u00e7am a necessidade de uma adequada gest\u00e3o de risco nas organiza\u00e7\u00f5es, a qual dever\u00e1 tamb\u00e9m integrar o at\u00edpico risco de fraude<\/strong>;<\/li>\n
    • A nova lei agora publicada (\u00ba 148\/2015) que permite \u00e0 CMVM, ...\u201dp<\/em>ara al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o dos meios humanos necess\u00e1rios ao normal desenvolvimento da sua atividade, e em especial tendo em vista assegurar a qualidade, cad\u00eancia e profundidade da supervis\u00e3o, a CMVM pode, sempre que tal seja considerado necess\u00e1rio, promover o recurso tempor\u00e1rio a peritos<\/strong>...\u201d<\/em><\/li>\n
    • Com data de 23 de Julho de 2015, a CMVM submete a consulta p\u00fablica alguns ajustamentos normativos ao seu C\u00f3digo de Governo das Sociedades, nomeadamente, procurando \u201cConduzir a uma maior diversidade<\/strong> na composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o...\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

      Ou seja, n\u00e3o havendo, conforme j\u00e1 referido, uma refer\u00eancia direta ao auditor forense, facilmente se alcan\u00e7a que, de uma forma transversal (auditoria, \u201cnova\u201d supervis\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o) e gradual, o Auditor Forense est\u00e1 cada vez mais \u201cautorizado\u201d, e porque n\u00e3o, incentivado a integrar este novo cen\u00e1rio de Governance<\/em>, tornando-o seguramente mais herm\u00e9tico no que respeita ao fen\u00f3meno da fraude.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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