{"id":22217,"date":"2015-09-24T18:42:33","date_gmt":"2015-09-24T18:42:33","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=22217"},"modified":"2015-12-04T19:11:33","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:33","slug":"corrupcao-e-fraude-factores-explicativos-mecanismos-de-controlo-e-prevencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=22217","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e fraude \u2013 factores explicativos, mecanismos de controlo e preven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

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A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 provavelmente o factor-chave para o sucesso<\/p>\n

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Os estudos criminol\u00f3gicos que procuram conhecer e caracterizar o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o (no \u00e2mbito da ac\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos) e da fraude (no \u00e2mbito do ac\u00e7\u00e3o das entidades privadas), dizem-nos que os actos que lhes correspondem dependem fundamentalmente da conjuga\u00e7\u00e3o de duas ordens de factores. A vontade do agente, daquele que pratica o acto, e a oportunidade para o fazer, que se desenha no \u00e2mbito da sua ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00e1tica de um acto delituoso, de corrup\u00e7\u00e3o ou de fraude, \u00e9 assim o resultado da conjuga\u00e7\u00e3o daqueles dois elementos. \u00c9 certo que o factor subjectivo (a vontade do agente) se sobrep\u00f5e ao factor objectivo (a oportunidade). Mas o delito necessitar\u00e1 sempre da presen\u00e7a de ambos. Por maiores que sejam os \u00edndices de motiva\u00e7\u00e3o do agente para a pr\u00e1tica de actos delituosos, ele apenas conseguir\u00e1 alcan\u00e7ar os seus prop\u00f3sitos (retirar vantagens indevidas das suas fun\u00e7\u00f5es) se para tanto se lhe depararem oportunidades cuja explora\u00e7\u00e3o esteja ao seu alcance. E uma boa oportunidade \u2013 no sentido que estamos a considerar \u2013 apenas permitir\u00e1 uma pr\u00e1tica delituosa na medida em que aquele que a conhe\u00e7a e possa explorar tiver uma vontade e um quadro de valores \u00e9ticos e morais que lhe permita tomar essa op\u00e7\u00e3o. Importa acrescentar que esta via tende a ser potenciada quando o agente tem sentimentos de impunidade quanto \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o sobre estas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Pelos efeitos negativos que se reconhecem estar associados a estes delitos \u2013 como sejam a redu\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a social e o aumento dos custos e da inefic\u00e1cia do funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou das entidades privadas \u2013, as sociedades consideram que este tipo de pr\u00e1ticas representa uma gravidade maior. Por isso, como \u00e9 o caso de Portugal, prev\u00eaem nas suas leis penais a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o, com penas de pris\u00e3o, para aqueles que de modo comprovado as pratiquem. A repress\u00e3o \u00e9 pois um mecanismo de controlo sobre estas ocorr\u00eancias.<\/p>\n

Todavia, pela sua natureza, a repress\u00e3o \u2013 entendida como a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais aos infractores \u2013 ocorre necessariamente ap\u00f3s a pr\u00e1tica das ac\u00e7\u00f5es delituosas. E, como sabemos \u2013 os estudos sobre estes fen\u00f3menos tamb\u00e9m evidenciam este elemento \u2013 estes delitos s\u00e3o caracterizados por uma dimens\u00e3o consider\u00e1vel de cifras negras<\/em>, o que significa que nem todas as pr\u00e1ticas s\u00e3o detectadas nem punidas. Para os autores de actos n\u00e3o detectados, o sentimento de impunidade \u00e9 uma realidade. Provavelmente voltar\u00e3o a reincidir na pr\u00e1tica de delitos semelhantes, se para tanto se lhes depararem novas oportunidades.<\/p>\n

Por isso \u2013 por haver a percep\u00e7\u00e3o destes efeitos \u2013 as medidas de controlo alargam-se tamb\u00e9m para a vertente preventiva, na procura de estabelecer e adoptar estrat\u00e9gias que permitam evitar ou reduzir as margens de ocorr\u00eancia de actos delituosos. Os mecanismos de controlo interno, as verifica\u00e7\u00f5es, as auditorias ou as inspec\u00e7\u00f5es sobre a conformidade dos procedimentos, tanto no sector p\u00fablico como no privado, s\u00e3o justamente formas de prevenir e detectar incorrec\u00e7\u00f5es e actos delituosos deliberados, para l\u00e1 de serem tamb\u00e9m mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade e da conformidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade ou aos clientes. A pr\u00f3pria transpar\u00eancia, no\u00e7\u00e3o cada vez mais reclamada para uma adequada execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos procedimentos, \u00e9 tamb\u00e9m, em si mesma, uma forma de preven\u00e7\u00e3o e despiste de eventuais ocorr\u00eancias delituosas no funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

Todos estes mecanismos de controlo com um car\u00e1cter preventivo est\u00e3o direccionados para o factor oportunidade. S\u00e3o instrumentos que os gestores, das entidades p\u00fablicas ou privadas, podem \u2013 e devem! \u2013 utilizar para prevenir os riscos de ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas delituosas a que naturalmente as suas organiza\u00e7\u00f5es se encontram expostas.<\/p>\n

Relativamente a esta vertente, importa salientar que o OBEGEF tem como um dos seus principais prop\u00f3sitos o desenvolvimento de projectos que contribuam para ajudar as organiza\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, a conhecer os riscos de corrup\u00e7\u00e3o e de fraude a que se encontram expostas, e a desenhar e adoptar instrumentos preventivos que se mostrem mais adequado \u00e0 sua realidade. A P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de fraude (http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?page_id=1761<\/a>), que tem sido organizada em parceria com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto \/ Porto Business School, a par de outros projectos de investiga\u00e7\u00e3o com recorte mais espec\u00edficos (http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?page_id=1767<\/a>), t\u00eam justamente esses prop\u00f3sitos e encontram-se dispon\u00edveis para as entidades que neles possam ver utilidade.<\/p>\n

Mas, a finalizar, subsiste ainda o factor subjectivo. A vontade de agente. Quanto a ele, questionar-se-\u00e1 se \u00e9 poss\u00edvel e admiss\u00edvel a adop\u00e7\u00e3o de medidas preventivas? A resposta \u00e9 claramente positiva. A preven\u00e7\u00e3o a este n\u00edvel joga-se sobretudo ao n\u00edvel da educa\u00e7\u00e3o para os valores da cidadania.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 provavelmente o factor-chave para o sucesso do futuro de uma qualquer sociedade. Para l\u00e1 de ser um factor com potencial para prevenir a ocorr\u00eancia de actos de corrup\u00e7\u00e3o e de fraudes nas gera\u00e7\u00f5es futuras, um sistema de educa\u00e7\u00e3o forte \u2013 n\u00e3o no sentido impositivo do termo, mas mais no sentido de convic\u00e7\u00e3o na ac\u00e7\u00e3o e nos projectos educativos \u2013 tem o potencial para gerar maiores \u00edndices de coes\u00e3o e confian\u00e7a social em torno dos valores \u00e9ticos e morais partilhados pelos cidad\u00e3os, com todos os efeitos positivos que da\u00ed possam advir.<\/p>\n

\u00c9 que a interioriza\u00e7\u00e3o consolidada desses valores pode ser o elemento inibidor sobre a vontade e a disponibilidade de cada sujeito para a op\u00e7\u00e3o por actos de corrup\u00e7\u00e3o e fraude, ainda que perante a melhor das oportunidades.<\/p>\n<\/div>\n

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