{"id":21583,"date":"2015-08-06T23:08:21","date_gmt":"2015-08-06T23:08:21","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=21583"},"modified":"2015-12-04T19:27:28","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:28","slug":"recuperacao-de-ativos-nova-realidade-em-portugal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=21583","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos – (Nova) realidade em Portugal"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, OBEGEF
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\"\"<\/a>Portugal deu um passo important\u00edssimo nesta mat\u00e9ria da recupera\u00e7\u00e3o de ativos de atividades criminosas.<\/p>\n

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Porque o artigo publicado esta semana na revista Vis\u00e3o na rubrica \u201cSil\u00eancio na Fraude\u201d \u00e9 sobre a recupera\u00e7\u00e3o de ativos de bens e vantagens de crime, cuja foco de aten\u00e7\u00e3o, para o bi\u00e9nio 2015-2017, no \u00e2mbito dos objetivos, prioridades e orienta\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica criminal, \u00e9 priorit\u00e1rio, optei por publicar na rubrica desta semana no s\u00edtio do OBEGEF algo que j\u00e1 escrevi em fevereiro de 2014 e que nessa altura foi tamb\u00e9m publicado na mesma rubrica da revista Vis\u00e3o. Os artigos complementam-se. O que resulta da leitura de ambos, parece-me ser bastante mais esclarecedor e abrangente. A relev\u00e2ncia do assunto e a import\u00e2ncia que em termos de pol\u00edtica criminal \u00e9 dada \u00e0 mat\u00e9ria, refor\u00e7am a minha op\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o de ativos \u00e9 um elemento chave no combate e na puni\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade, em particular \u00e0 criminalidade organizada e a toda aquela que possui uma componente econ\u00f3mico-financeira no seu fim, isto \u00e9, que visa o lucro. Segundo indicadores internacionais, 70% do total da criminalidade \u00e9 aquisitiva, ou seja, a grande maioria dos casos investigados pelo aparelho securit\u00e1rio do Estado possui um denominador comum \u2013 um motivo financeiro para a pr\u00e1tica do crime. A redu\u00e7\u00e3o deste tipo de criminalidade \u00a0tem vindo a tornar-se priorit\u00e1ria para qualquer pa\u00eds.<\/p>\n

Numa abordagem global, de acordo com estimativas das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o total das quantias das vantagens (lucro) no ano de 2009, por parte do crime organizado, foi de aproximadamente 2.1 trili\u00f5es de d\u00f3lares americanos ou 3.6 do Produto Interno Bruto global desse mesmo ano.<\/p>\n

No in\u00edcio da d\u00e9cada de 90 do s\u00e9culo passado, em It\u00e1lia, um juiz, Giovanni Falcone, iniciou uma nova abordagem no combate \u00e0 criminalidade organizada. As atividades econ\u00f3micas e financeiras de um grupo de criminosos, naquele caso da mafia italiana, foram alvo de investiga\u00e7\u00e3o. A justi\u00e7a conseguiu diminuir significativamente essas \u00a0atividades, incluindo-se o branqueamento de capitais.<\/p>\n

Nos dias de hoje \u00e9 consensual a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos mais adequados e mais eficazes, quer legais quer de metodologias de investiga\u00e7\u00e3o, no combate \u00e0 criminalidade organizada, ou melhor ainda, no combate \u00e0 componente econ\u00f3mico-financeira da criminalidade. Os ativos (bens, instrumentos, vantagens) provenientes de algumas formas de criminalidade, s\u00e3o facilmente escondidos e \u201clavados\u201d por todo o mundo, tornando as investiga\u00e7\u00f5es patrimoniais e financeiras cada vez mais dif\u00edceis.<\/p>\n

Segundo a an\u00e1lise de alguns especialistas, a atividade de branqueamento das vantagens provenientes das atividades criminosas, tornou-se extremamente f\u00e1cil e r\u00e1pida, com os criminosos a serem capazes de fazer circular o dinheiro anonimamente de uma forma massiva e \u00e0 escala internacional. Acresce o facto de, atrav\u00e9s da facilidade de comunica\u00e7\u00e3o global, via internet, um enorme conjunto de servi\u00e7os, tal como a cria\u00e7\u00e3o de empresas ou registar um neg\u00f3cio em nome de outros, se encontrar cada vez mais acess\u00edvel. A agravar esta situa\u00e7\u00e3o, a s\u00e9ria e extensa crise econ\u00f3mica e financeira atual, tornou muito mais f\u00e1cil, para quem desenvolve as pr\u00e1ticas criminais, a introdu\u00e7\u00e3o das vantagens do crime nos mercados l\u00edcitos.<\/p>\n

Destituir os criminosos dos seus elevados lucros provenientes do crime, tornou-se uma prioridade fundamental.<\/p>\n

Portugal deu um passo important\u00edssimo nesta mat\u00e9ria da recupera\u00e7\u00e3o de ativos provenientes de atividades criminosas. Seguindo as orienta\u00e7\u00f5es europeias, foi criado o Gabinete de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos que tem como miss\u00e3o, identificar, detetar e apreender, bens, instrumentos, produtos e vantagens relacionados com crimes, quer a n\u00edvel nacional quer internacional.<\/p>\n

Seguindo uma l\u00f3gica multidisciplinar na composi\u00e7\u00e3o dos quadros que integram e colaboram com este organismo, o Gabinete de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos come\u00e7ou j\u00e1, de forma assertiva, a identificar, localizar e apreender, ativos relacionados com a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o penal tem estado centrada na san\u00e7\u00e3o a aplicar a quem pratica o ato criminal. Sendo certo que esta estrutura de pensamento, aquando da abordagem do fen\u00f3meno criminal, \u00e9 aquela que ainda se mant\u00e9m, \u00e9 fundamental, para que o crime n\u00e3o compense, privar o agente do crime do produto ou vantagem, direto ou indireto, dele adveniente, bem como dos seus frutos. Tal situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com o instrumento da recupera\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

Certamente estamos ainda no in\u00edcio, h\u00e1 um longo caminho a percorrer, mas n\u00e3o podemos esquecer o prov\u00e9rbio oriental que nos ensina que, \u201cuma jornada de milhares de quil\u00f3metros come\u00e7a com um pequeno passo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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