{"id":21150,"date":"2015-07-23T13:05:00","date_gmt":"2015-07-23T13:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=21150"},"modified":"2015-12-04T19:11:34","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:34","slug":"edp-ren-elevado-risco-de-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=21150","title":{"rendered":"EDP & REN: elevado risco de fraude"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\n

Est\u00e3o reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica de fraudes<\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

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<\/span><\/p>\n

1. \u201cProcessos de (re)privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9ctrico\u201d \u00e9 um relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas, in\u00edcio de um trabalho de an\u00e1lise escrupulosa das privatiza\u00e7\u00f5es aceleradas desde as imposi\u00e7\u00f5es das inst\u00e2ncias da Uni\u00e3o Europeia e do Fundo Monet\u00e1rio Internacional. Analisa a legalidade, os procedimentos e as contas.<\/p>\n

Esteve nas bocas do mundo durante algum tempo, retirando uns as conclus\u00f5es favor\u00e1veis ao Governo (nomeadamente o ter sido vantajoso, no imediato, para os \u00abcontribuintes\u00bb), salientando outros o pouco patriotismo governamental (incidindo no interesse nacional das empresas privatizadas) ou a transpar\u00eancia procedimental (n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas recomendadas pela OCDE, aligeiramento no cumprimento de algumas leis, por exemplo).<\/p>\n

Come\u00e7ando por saudar a iniciativa do Tribunal de Contas, que n\u00e3o podia ir al\u00e9m do que s\u00e3o as suas compet\u00eancias, e reconhecendo a relev\u00e2ncia da inquieta\u00e7\u00e3o de consci\u00eancias na contempla\u00e7\u00e3o do curto prazo, n\u00e3o podemos abster-nos de reconhecer que mais uma vez algumas quest\u00f5es de fundo foram totalmente ignoradas.<\/p>\n

2. Embora n\u00e3o seja esse o objectivo desta cr\u00f3nica que tem como refer\u00eancia a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, temos de chamar a aten\u00e7\u00e3o para uma quest\u00e3o de fundo, limitando-nos \u00e0 sua problematiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma hip\u00f3tese inquestion\u00e1vel do trabalho \u00e9 o \u201cambiente externo criado \u00e0 volta do chamado consenso de Washington\u201d (\u00a77). Um consenso que envolveu duas institui\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas da democracia (o Fundo Monet\u00e1rio Internacional e o Banco Mundial) e o representante de apenas um pa\u00eds, o mesmo que controla politicamente os dois anteriores, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Como deve ter sido f\u00e1cil obter um consenso para impor ao mundo!<\/p>\n

O seu programa \u00e9 elucidativo: a) uma apertada disciplina or\u00e7amental, tendencialmente a anula\u00e7\u00e3o dos d\u00e9fices dos or\u00e7amentos dos diversos pa\u00edses; b) a redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos em subs\u00eddios e maior investimento em sectores importantes para o desenvolvimento; c) a reforma fiscal ampliando a base de tributa\u00e7\u00e3o; d) a \u00abliberaliza\u00e7\u00e3o\u00bb das taxas de juro, isto \u00e9, redu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica em tal mat\u00e9ria; e) a adop\u00e7\u00e3o de taxas de c\u00e2mbio exclusivamente fixadas pelo mercado; f) o com\u00e9rcio externo sem qualquer entrave ou limita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; g) a elimina\u00e7\u00e3o de quaisquer barreiras aos investimentos directos estrangeiros; h) a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas com participa\u00e7\u00e3o do Estado, invocando raz\u00f5es ideol\u00f3gicas e pragm\u00e1ticas, para redu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas; i) a aus\u00eancia de qualquer regula\u00e7\u00e3o dos mercados; j) a imperiosa seguran\u00e7a jur\u00eddica da propriedade privada.<\/p>\n

Por outras palavras, o consenso de Washington \u00e9, na sua g\u00e9nese um desrespeito pela democracia (onde estava a ONU?), e redu-la a um mero formalismo (em cada pa\u00eds s\u00f3 \u00e9 aceit\u00e1vel um governo que respeite este \u00abacordo\u00bb da globaliza\u00e7\u00e3o). Elegeu como donos do mundo o capital financeiro e criou condi\u00e7\u00f5es para transformar os cidad\u00e3os em \u00abcontribuintes\u00bb.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel n\u00e3o debater e equacionar estas propostas? Ser\u00e1 poss\u00edvel olhar para a \u00e1rvore (a pol\u00edtica de um governo) ou para o seu ramo ou folha (uma privatiza\u00e7\u00e3o) sem nos questionarmos o que fazemos nesta floresta e como utilizar a b\u00fassola para vermos o solo?<\/p>\n

Para se criticar, para valorizar o correcto e por em causa o errado, o que se diz, temos que come\u00e7ar por perceber o que se n\u00e3o diz. Este sil\u00eancio \u00e9 encobrimento, imposi\u00e7\u00e3o de mitos e afastamento de uma an\u00e1lise cient\u00edfico. Por isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel analisar as privatiza\u00e7\u00f5es sem pensar nas nacionaliza\u00e7\u00f5es. Ambas t\u00eam realidade hist\u00f3rica, ambas t\u00eam vantagens e desvantagens, ambas devem ser equacionadas numa an\u00e1lise casu\u00edstica, desideologizada e descomplexada.<\/p>\n

3.
\nFalemos ent\u00e3o \u2012 entre outros temas prementes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude \u2012 do risco de fraude.<\/p>\n

Atentamos a algumas constata\u00e7\u00f5es da auditoria:<\/p>\n

    \n
  • O processo da privatiza\u00e7\u00e3o enviado para as entidades reguladoras e fiscalizadoras \u201cincluem apenas os elementos que integram o processo de venda, n\u00e3o integrando o relat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira da empresa e os pareceres e relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial para o Acompanhamento\u201d (\u00a726).<\/li>\n
  • \u201cn\u00e3o foram disponibilizados [ao Tribunal de Contas] os processos f\u00edsicos e\/ou electr\u00f3nicos\u201d (\u00a728).<\/li>\n
  • \u201cO m\u00e9todo de privatiza\u00e7\u00e3o escolhido foi o da venda directa\u201d (\u00a733) sem \u201cqualquer cl\u00e1usula de penaliza\u00e7\u00e3o para (\u2026) o incumprimento\u201d na \u201csalvaguarda do interesse nacional\u201d (\u00a740), n\u00e3o seguindo as \u00abboas pr\u00e1ticas\u00bb adoptadas na generalidade dos pa\u00edses europeus (\u00a744).<\/li>\n
  • A Comiss\u00e3o Especial para Acompanhamento (CEA) depende do executante da privatiza\u00e7\u00e3o porque \u201ca constitui\u00e7\u00e3o da CEA \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do Governo\u201d. Al\u00e9m disso s\u00f3 foi constitu\u00edda \u201cna fase final do processo\u201d, cingindo-se a emitir opini\u00e3o\u201d (\u00a748).<\/li>\n
  • N\u00e3o foram seguidas as recomenda\u00e7\u00f5es da OCDE de \u00abboas pr\u00e1ticas\u00bb \u201ccabendo sempre ao Governo a \u00faltima palavra nesta mat\u00e9ria e havendo, tamb\u00e9m, relevantes poderes confiados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o indirecta do Estado\u201d (\u00a749).<\/li>\n
  • \u201cO Governo nunca instituiu medidas obrigat\u00f3rias de reporte de informa\u00e7\u00e3o por parte das entidades executoras dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d (\u00a761).<\/li>\n
  • \u201cN\u00e3o foi efectuada [at\u00e9 \u00e0 data da auditoria] qualquer aprecia\u00e7\u00e3o a posteiori<\/em> dos resultados obtidos\u201d (\u00a764).<\/li>\n
  • Os servi\u00e7os de consultadoria financeira foram contratados \u201cpor ajuste directo, independentemente do pre\u00e7o, de entre as entidades constantes numa lista de candidatos pr\u00e9-qualificados\u201d (\u00a767), o que diverge das normas comunit\u00e1rias (\u00a768). Nem essas regras foram cumpridas (\u00a772 a 86). Esta situa\u00e7\u00e3o \u201cp\u00f5e em causa o princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es\u201d, desrespeitando normas estabelecidas (\u00a787).<\/li>\n
  • \u201cO incumprimento das orienta\u00e7\u00f5es da DGTF [Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro e das Finan\u00e7as] em mat\u00e9ria de contrata\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ca n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos contratos no portal www.base.gov.pt\u201d (\u00a7 93)<\/li>\n
  • \u201cA PARP\u00daBLICA n\u00e3o aplica o CCP [C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos]\u201d (\u00a797)<\/li>\n<\/ul>\n

    Qualquer dos leitores perceber\u00e1 que quando se concentra todo o poder de decis\u00e3o numa entidade, quando os diversos intervenientes n\u00e3o s\u00e3o independentes da entidade decisora, aquando n\u00e3o se partilha fun\u00e7\u00f5es por v\u00e1rias entidades, quando se eliminam os mecanismos de controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando deliberadamente n\u00e3o se seguem as \u00abboas pr\u00e1ticas\u00bb testadas, quando n\u00e3o se prestam contas, quando escasseiam os documentos e a informa\u00e7\u00e3o, quando a transpar\u00eancia se torna opaca, est\u00e3o reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica de fraudes.<\/p>\n

    A cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es institucionais e processuais para ampliar o risco de fraude \u00e9 grave, muito grave. Que se centrem todos os poderes decis\u00f3rios \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e do funcionamento democr\u00e1tico.<\/p>\n

    Um aumento deliberado e exponencial do risco de fraude implica fraude? Talvez sim, talvez n\u00e3o. S\u00f3 uma auditoria de outro tipo e com objectivos forenses ser\u00e1 capaz de responder \u00e0s d\u00favidas. Da nossa parte estamos empenhados para colaborar numa tal pesquisa! E o leitor?<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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