{"id":20669,"date":"2015-07-10T06:51:40","date_gmt":"2015-07-10T06:51:40","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20669"},"modified":"2015-12-04T19:27:29","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:29","slug":"eficiencia-etica-e-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20669","title":{"rendered":"Efici\u00eancia, \u00e9tica e fraude"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, OBEGEF
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N\u00e3o ser\u00e1 a fraude uma manifesta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia?<\/p>\n

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Est\u00e1vamos em 1932, em plena crise, que se iria arrastar em depress\u00e3o durante uma d\u00e9cada atravessada por uma guerra mundial. Com a produ\u00e7\u00e3o arrasada, com fal\u00eancias, com m\u00e1quinas e equipamentos parados, ou irremediavelmente perdidos, com mat\u00e9rias-primas sem aproveitamento e com milh\u00f5es de desempregados nos pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo, isto \u00e9, com excesso de recurso produtivos, contra a vontade de todos e as necessidades de desenvolvimento, Lionel Robbins, apresentou no seu livro Essay on the Nature and Significance of Economic Science<\/em> uma defini\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia econ\u00f3mica que se tornou can\u00f3nica, ap\u00f3s um per\u00edodo em que a l\u00f3gica fundamental era sair da crise e potenciar o desenvolvimento: gest\u00e3o da \u201crela\u00e7\u00e3o entre fins e meios escassos suscept\u00edveis de usos alternativos\u201d.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es sociais \u2012 mais do que a clarivid\u00eancia das teorias explicativas do comportamento dos homens e das institui\u00e7\u00f5es \u2012 impuseram uma extensa aceita\u00e7\u00e3o daquela defini\u00e7\u00e3o, aplicada do mundo dos neg\u00f3cios, ontem, tamb\u00e9m \u00e0s rela\u00e7\u00f5es amorosas, hoje. E tudo \u00e9 economia porque estamos sempre frente a recursos escassos, seja o dinheiro ou o conhecimento, seja o tempo ou a informa\u00e7\u00e3o. A racionalidade reduz-se \u00e0 capacidade instrumental de atingir os fins definidos com a combina\u00e7\u00e3o \u00f3ptima de recursos. Que o m\u00e1ximo prazer de uns seja a m\u00e1xima dor dos outros \u00e9 irrelevante. S\u00f3 um crit\u00e9rio decide o que \u00e9 melhor para a sociedade: a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Efici\u00eancia, efici\u00eancia, efici\u00eancia. Eis a trilogia da ci\u00eancia econ\u00f3mica e as directrizes que manda para a pol\u00edtica econ\u00f3mica. A utiliza\u00e7\u00e3o plena dos recursos est\u00e1 fora da trilogia, assim como o est\u00e3o um n\u00edvel de vida decente, uma distribui\u00e7\u00e3o justa do rendimento, as condi\u00e7\u00f5es agrad\u00e1veis no trabalho e na vida, um ambiente ecol\u00f3gico e saud\u00e1vel, uma coes\u00e3o social agregadora dos cidad\u00e3os. E, contudo, s\u00e3o objectivos importantes da sociedade humana, como nos recorda Katouzian1<\/sup>. Sob a capa da tecnicidade e da desideologiza\u00e7\u00e3o promove-se um enunciado prescritivo em que o Homem e a Sociedade podem ser esquecidos. A amoralidade economicista \u00e9 uma atitude \u00e9tica destruidora de valores prescritivos ou \u00e9ticos fundamentais para a vida em sociedade, logo para todos os n\u00f3s.<\/p>\n

Como nos recorda Manuel Branco2<\/sup>, h\u00e1 um conflito de linguagem, e de l\u00f3gica, entre a ci\u00eancia econ\u00f3mica dominante hoje e o respeito pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, aprovada por unanimidade, com pompa e circunst\u00e2ncia, qui\u00e7\u00e1 com muito cinismo e falta de mem\u00f3ria, adoptada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948. \u00c0 justi\u00e7a dos fins \u00e9 imprescind\u00edvel atender \u00e0 justeza dos meios. Os direitos aplicam-se as todos, a exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel, no acesso a bens, quer sejam p\u00fablicos ou privados. A inclus\u00e3o e a equidade s\u00e3o valores fundamentais que exigem um Estado vigilante e representativo, n\u00e3o apenas formal ou legalmente, dos cidad\u00e3os. A confian\u00e7a e a responsabilidade para consigo e os outros s\u00e3o a outra face da qualidade de requerente de direitos por parte de cada um.<\/p>\n

Mas, n\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m a fraude uma manifesta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia? \u00c9 verdade que a utilidade da comunidade \u00e9 a soma das utilidades individuais e que a fraude traz sempre preju\u00edzos para terceiros, mas aqueles n\u00e3o ser\u00e3o mais que compensados pelo prazer dos defraudadores? \u00c9 verdade que a fraude viola o princ\u00edpio fundamental da garantia dos direitos, inclusive de propriedade, mas n\u00e3o acontecer\u00e1 o mesmo com a aplica\u00e7\u00e3o exclusiva e soberana da efici\u00eancia?<\/p>\n

Se temos de repudiar a fraude, combat\u00ea-la e impedir a sua manifesta\u00e7\u00e3o, como podemos ficar social e eticamente insens\u00edveis \u00e1 l\u00f3gica exclusiva da efici\u00eancia?<\/p>\n

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1 Katouzian, Homa. 1982. Ideologia y Metodo en Economia<\/em>. Madrid: Editorial Gredos. Original edition, 1980.
\n2 Branco, Manuel Couret. 2012. Economia Pol\u00edtica dos Direitos Humanos. Os direitos humanos na era dos mercados<\/em>. 1\u00aa ed. Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es S\u00edlabo.<\/p>\n

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