{"id":20653,"date":"2015-07-09T11:12:36","date_gmt":"2015-07-09T11:12:36","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20653"},"modified":"2016-02-06T10:07:20","modified_gmt":"2016-02-06T10:07:20","slug":"e-depois-do-luxleaks-tentativa-de-harmonizacao-fiscal-do-imposto-sobre-as-empresas-na-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20653","title":{"rendered":"E depois do LuxLeaks? Tentativa de harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal do imposto sobre as empresas na Uni\u00e3o Europeia?"},"content":{"rendered":"

Bruno Sousa<\/span>, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"\u00a0<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\n

Estar\u00e1 o caro leitor a pensar como \u00e9 que estas empresas, que na maior parte das vezes n\u00e3o t\u00eam qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros a\u00ed sejam tributados?<\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/span><\/p>\n

No passado dia 17 de Junho a Comiss\u00e3o Europeia apresentou um \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o do combate \u00e0 elis\u00e3o fiscal<\/em>\u201d.<\/p>\n

Este Plano apresenta como elemento central, o desenvolvimento de uma base tribut\u00e1ria consolidada comum, em ingl\u00eas Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB)<\/em>, relativamente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas.<\/p>\n

O comiss\u00e1rio Pierre Moscovici, respons\u00e1vel pelos Assuntos Econ\u00f3micos e Financeiros, Fiscalidade e Uni\u00e3o Aduaneira, relativamente ao elemento central deste Plano, afirmou o seguinte:<\/p>\n

\u201cTemos um mercado \u00fanico e precisamos de legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica para a tributa\u00e7\u00e3o de empresas transfronteiri\u00e7as. As empresas com atividade em v\u00e1rios Estados Membros usariam uma base \u00fanica nos 28 ao contabilizar os lucros, em vez de se usar uma base nacional como acontece neste momento<\/em>\u201d.<\/p>\n

Conv\u00e9m aqui recordar que o mercado \u00fanico na Uni\u00e3o Europeia, que estabeleceu a liberdade de circula\u00e7\u00e3o de pessoas, mercadorias, servi\u00e7os e capitais, foi institu\u00eddo em 1 de Janeiro de 1993!<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que aconteceu com os impostos sobre o consumo, s\u00f3 passados 22 anos do estabelecimento do mercado \u00fanico, \u00e9 que parece ter surgido a preocupa\u00e7\u00e3o do estabelecimento de regras comuns na tributa\u00e7\u00e3o das empresas transfronteiri\u00e7as.<\/p>\n

Para tal, foi necess\u00e1rio a divulga\u00e7\u00e3o do caso que ficou conhecido por Luxembourg Leaks<\/em> e que revelou a exist\u00eancia de acordos fiscais secretos entre o governo do Luxemburgo e subsidi\u00e1rias de grandes empresas, nos anos de 2003 a 2011.<\/p>\n

Recorde-se que, naquele per\u00edodo, era Primeiro-Ministro do Luxemburgo o atual presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jean-Claude Juncker.<\/p>\n

Ora, 343 empresas com implementa\u00e7\u00e3o internacional como a Pepsi, o Ikea ou a Apple beneficiaram desses acordos fiscais secretos, o que lhes permitiu que parte dos seus lucros fosse tributada em apenas 1%, por via das suas subsidi\u00e1rias no Luxemburgo.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia deste caso, ouvimos ou lemos que estas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o totalmente legais e que constituem uma decis\u00e3o de planeamento fiscal das empresas. Mas, ser\u00e1 assim?<\/p>\n

Porventura, estar\u00e1 o caro leitor a pensar como \u00e9 que estas empresas, que na maior parte das vezes n\u00e3o t\u00eam qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros a\u00ed sejam tributados?<\/p>\n

Ser\u00e1 que \u00e9 atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos artificiais de transfer\u00eancia de resultados para as subsidi\u00e1rias do Luxemburgo? Mecanismos estes que, desejavelmente, t\u00eam uma apar\u00eancia de legalidade para dificultar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Fiscal do pais onde os lucros s\u00e3o obtidos?<\/p>\n

Considerando os documentos divulgados, a resposta \u00e9 afirmativa para as duas quest\u00f5es.<\/p>\n

E numa an\u00e1lise mais detalhada, conclui-se que s\u00f3 desta forma a busca da verdade material dessas Administra\u00e7\u00f5es Fiscais ser\u00e1 dificultada. E se a tudo isto acrescentarmos uma atitude pouco ou nada colaborante (seja pela falta de colabora\u00e7\u00e3o ou por uma colabora\u00e7\u00e3o deficiente) por parte dessas empresas e da Administra\u00e7\u00e3o Fiscal do Luxemburgo, facilmente se percebe que se torna praticamente imposs\u00edvel qualquer investiga\u00e7\u00e3o chegar a alguma conclus\u00e3o.<\/p>\n

Estamos na presen\u00e7a de um encontro de vontades, por um lado estas empresas procuravam que os seus lucros fossem tributados a uma taxa inferior \u00e0 taxa vigente no Estado em que s\u00e3o obtidos, por outro lado o Luxemburgo obtinha receitas que de outra forma n\u00e3o conseguiria.<\/p>\n

Em todo este processo parece que foi sempre irrelevante o facto dessas empresas e do Estado do Luxemburgo estarem a retirar receitas de outros Estados (Membros ou n\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia).<\/p>\n

Assim, resta-nos esperar que a eventual introdu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria consolidada comum (Common Consolidated Corporate Tax Base), seja o in\u00edcio de um combate efetivo \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscais nos impostos sobre as empresas na Uni\u00e3o Europeia e que casos similares ao Luxembourg Leaks<\/em> n\u00e3o surjam no futuro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Sousa, Vis\u00e3o on line, \u00a0 Estar\u00e1 o caro leitor a pensar como \u00e9 que estas empresas, que na maior parte das vezes n\u00e3o t\u00eam qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros a\u00ed sejam tributados? …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-20653","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20653"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24581,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20653\/revisions\/24581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}