{"id":20620,"date":"2015-07-05T18:03:46","date_gmt":"2015-07-05T18:03:46","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20620"},"modified":"2015-12-04T19:01:47","modified_gmt":"2015-12-04T19:01:47","slug":"insolvencia-fortuita-dolosa-ou-fraudulenta-uma-velha-questao-nao-resolvida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20620","title":{"rendered":"Insolv\u00eancia fortuita, dolosa (ou fraudulenta)? Uma velha quest\u00e3o n\u00e3o resolvida"},"content":{"rendered":"

Manuel Carlos Nogueira, P\u00fablico
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Como \u00e9 do conhecimento geral, quando uma empresa n\u00e3o tem possibilidade de liquidar pontualmente os seus compromissos vencidos perante os credores encontra-se insolvente. Mas nem todos percebem este simples conceito, ou ent\u00e3o, talvez por conveni\u00eancia, fazem-se de desentendidos.<\/p>\n

Se os gestores empresariais forem diligentes e respons\u00e1veis, na posse de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas sobre a incapacidade de solv\u00eancia da empresa que gerem, devem por sua iniciativa apresentar-se \u00e0 insolv\u00eancia. Infelizmente, muitas vezes n\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n

Quer seja pelo estigma social que uma insolv\u00eancia ainda provoca, pela falta de capacidade de discernimento entre dificuldades transit\u00f3rias de tesouraria e modelos de neg\u00f3cios considerados economicamente invi\u00e1veis, ou porque pura e simplesmente lhes conv\u00e9m, muitos gestores (se \u00e9 que lhes podemos chamar gestores, pois em Portugal, a meu ver, temos muitos patr\u00f5es, alguns empres\u00e1rios e poucos gestores), s\u00f3 muito tardiamente, apresentam as suas empresas \u00e0 insolv\u00eancia. Muitas vezes preferem que seja um credor a tomar essa iniciativa, numa aposta futura ao recurso a uma desculpa de vitimiza\u00e7\u00e3o. Fica melhor referir que determinado credor foi quem pediu a insolv\u00eancia, fazendo desse credor o culpado da situa\u00e7\u00e3o, em vez de encarar de frente a realidade. Felizmente, ainda existem gestores que de uma forma conscienciosa visionam corretamente o problema e em devido tempo enfrentam com dignidade uma insolv\u00eancia.<\/p>\n

Como s\u00f3 tardiamente \u00e9 que a empresa entra num processo de insolv\u00eancia, os passivos avolumam-se e muitas vezes os ativos v\u00e3o-se, deliberadamente dissipando, numa clara situa\u00e7\u00e3o de fraude para com os credores. Estes, perante leg\u00edtimas expectativas de receber o que lhes \u00e9 devido e como n\u00e3o est\u00e3o na posse de toda a informa\u00e7\u00e3o, v\u00e3o, na medida do que lhes \u00e9 poss\u00edvel, concedendo cr\u00e9dito adicional \u00e0 empresa, sem que se apercebam de que est\u00e3o a entrar num c\u00edrculo vicioso do qual sair\u00e3o prejudicados.<\/p>\n

Perante uma tardia entrada nos tribunais competentes do processo de insolv\u00eancia, as vantagens que tal medida pode apresentar para os credores v\u00e3o sendo progressivamente esfumadas. O \u00edndice de risco para os credores aumenta, as a\u00e7\u00f5es executivas contra o devedor continuam e a probabilidade de uma poss\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o da empresa com vista \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos diminui. O adiar, por parte dos gestores, do que \u00e9 inevit\u00e1vel e irrevers\u00edvel, nestes casos, s\u00f3 demonstra, no m\u00ednimo, uma manifesta falta de respeito (ou at\u00e9 mesmo m\u00e1-f\u00e9) para com os diversos credores.<\/p>\n

Mais tarde, a insolv\u00eancia vai ter de ser classificada como culposa ou fortuita. Muitas insolv\u00eancias s\u00e3o originadas por motivos fortuitos, como sejam as motivadas por situa\u00e7\u00f5es em que a empresa e os seus gestores n\u00e3o dominam diretamente e que, por esse facto, n\u00e3o podem ser considerados culpados.<\/p>\n

Mas outras insolv\u00eancias s\u00e3o culposas. As situa\u00e7\u00f5es mais comuns que podem provocar culpa numa insolv\u00eancia s\u00e3o o prosseguir no interesse pessoal dos gestores ou de terceiros uma explora\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria, a celebra\u00e7\u00e3o pelo devedor de neg\u00f3cios ruinosos em seu proveito ou no de pessoas com eles especialmente relacionadas, e a desloca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de patrim\u00f3nio da sociedade.<\/p>\n

At\u00e9 pode ser dif\u00edcil provar quando existe particular interesse em manter no ativo uma explora\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria, por\u00e9m, quanto \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ruinosos em proveito dos gestores ou no de pessoas com eles relacionadas e \u00e0 desloca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de patrim\u00f3nio da sociedade, \u00e9 relativamente mais f\u00e1cil obter as t\u00e3o necess\u00e1rias provas para culpabilizar a insolv\u00eancia. Estas duas \u00faltimas situa\u00e7\u00f5es deixam pistas contabil\u00edsticas e financeiras que com alguma investiga\u00e7\u00e3o e vontade acabam por ser detetadas.<\/p>\n

Muitas vezes fica a d\u00favida se, por exemplo, uma desloca\u00e7\u00e3o patrimonial pr\u00e9via \u00e0 insolv\u00eancia \u00e9 casual ou foi efetuada com o intuito de preparar a insolv\u00eancia, e com isso provocar uma diminui\u00e7\u00e3o da massa insolvente, prejudicando a reparti\u00e7\u00e3o do produto dessa massa pelos titulares dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Vendas de patrim\u00f3nio pelo seu justo valor (insuspeitamente avaliado) e com a entrada nos cofres da sociedade dessas import\u00e2ncias n\u00e3o podem provocar culpa na insolv\u00eancia. Contudo, quando assim n\u00e3o acontece, \u00e9 necess\u00e1rio investigar at\u00e9 que a verdade seja apurada, em nome da salvaguarda dos leg\u00edtimos interesses dos credores e da economia em geral.<\/p>\n

Cabe ao administrador judicial apresentar um parecer, devidamente fundamentado e documentado, sobre factos que considere relevantes e que dever\u00e1 incluir a formula\u00e7\u00e3o de uma classifica\u00e7\u00e3o para a insolv\u00eancia, a qual ir\u00e1 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que este se pronuncie.<\/p>\n

Perante o aumento dos processos de insolv\u00eancia, principalmente nos anos de 2011, 2012 e 2013, poderemos afirmar com toda a certeza que todos os casos foram corretamente classificados como fortuitos ou culposos? Se sim, poderemos sentir orgulho, dizer que o sistema funcionou e, por iner\u00eancia, dever\u00e1 continuar a funcionar. Caso contr\u00e1rio, se existiram processos de insolv\u00eancia classificados como fortuitos, mas onde efetivamente houve injustificado desvio pr\u00e9vio de patrim\u00f3nio ou celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ruinosos por parte do devedor em seu proveito ou no de pessoas com eles especialmente relacionadas, ent\u00e3o h\u00e1 quem tenha lucrado, e \u00e9 f\u00e1cil de identificar, sendo que naturalmente os credores n\u00e3o o foram.<\/p>\n

Os credores foram antes de mais v\u00edtimas de dupla fraude. Foram defraudados por n\u00e3o se verem ressarcidos das d\u00edvidas e foram ainda defraudados pelo sistema, que em primeira inst\u00e2ncia os deveria proteger.<\/p>\n

Por outro lado, figura de magna import\u00e2ncia na insolv\u00eancia \u00e9 o administrador judicial, na medida em que tem um poder quase absoluto sobre um patrim\u00f3nio, por vezes valioso, que \u00e9 entregue \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o. Se felizmente s\u00e3o muitos os casos de superiores atua\u00e7\u00f5es dos administradores judiciais em prol da defesa dos credores, levando inclusive \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de empresas, existem casos em que aparentemente n\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o social tem sido f\u00e9rtil em relatar casos de administradores judiciais que alegadamente n\u00e3o desempenham de forma mais correta as fun\u00e7\u00f5es que lhes foram confiadas e que, por n\u00e3o se conhecer em profundidade os processos, nos abstemos de comentar.<\/p>\n

Em todas as profiss\u00f5es existem os que cumprem e os que se aproveitam das fragilidades do sistema. Neste caso concreto, quem fiscaliza a atua\u00e7\u00e3o dos administradores judiciais? Ser\u00e1 a comiss\u00e3o de credores? Ser\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico? Ser\u00e3o ambos? Creio que vale a pena pensar nisto.<\/p>\n

Em superior defesa dos seus cr\u00e9ditos, a comiss\u00e3o de credores deveria ter uma atitude mais proativa, n\u00e3o esquecendo que esta representa a totalidade dos credores, e ter bem presente que estes s\u00e3o os \u00fanicos que importa defender, para que os credores da insolvente n\u00e3o sejam v\u00edtimas de fraude em triplicado.<\/p>\n

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