{"id":20442,"date":"2015-06-25T23:15:55","date_gmt":"2015-06-25T23:15:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20442"},"modified":"2015-12-04T19:27:30","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:30","slug":"branqueamento-de-capitais-ou-financiamento-do-terrorismo-prevencao-da-utilizacao-do-sistema-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=20442","title":{"rendered":"Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo – preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro"},"content":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, OBEGEF
\n<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>Na preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo \u00e9 de todo fulcral que exista uma abordagem comum quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o por parte dos pa\u00edses das medidas que visem esse objetivo<\/p>\n

...<\/p>\n

<\/p>\n

O regime global, em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais ou do financiamento do terrorismo, ao longo dos \u00faltimos quinze anos, evoluiu muito rapidamente.<\/p>\n

Na cimeira de l\u00edderes do grupo G-7, realizada em Paris no ano de 1989, atrav\u00e9s da iniciativa de dois pa\u00edses, Fran\u00e7a e EUA, e perante a reconhecida necessidade de algo haver a fazer quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais, foram dados os primeiros passos para a cria\u00e7\u00e3o do GAFI \u2013 Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira, ou, como vulgarmente \u00e9 conhecido em termos internacionais, FATF (Financial Action Task Force).<\/p>\n

O Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI), possui como objetivo o estabelecimento de medidas que promovam, quer de \u00e2mbito legal como operacional, regulamentos de preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, bem como outras amea\u00e7as \u00e0 integridade do sistema financeiro internacional.<\/p>\n

Para esse efeito, no seio do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI), que \u00e9 atualmente composto por 36 membros, 34 pa\u00edses e 2 organiza\u00e7\u00f5es regionais, em que Portugal \u00e9 um desses pa\u00edses e a Comiss\u00e3o Europeia uma das organiza\u00e7\u00f5es regionais, foram desenvolvidas diversas Recomenda\u00e7\u00f5es, que formam a base de uma resposta coordenada \u00e0s amea\u00e7as do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o internacional, no \u00e2mbito do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI) e a aplica\u00e7\u00e3o das suas recomenda\u00e7\u00f5es a n\u00edvel mundial, possuem o fim de impedir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, num quadro global em que a luta contra estes fen\u00f3menos criminosos \u00e9 reconhecida, internacionalmente, como um dom\u00ednio de prote\u00e7\u00e3o de um interesse p\u00fablico importante.<\/p>\n

A primeira Recomenda\u00e7\u00e3o do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI) data de 1990, tendo vindo desde ent\u00e3o a ser revista ao longo do tempo, ocorrendo revis\u00f5es em 1996, 2001, 2003 e a \u00faltima em 2012.<\/p>\n

Na preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo \u00e9 de todo fulcral que exista uma abordagem comum quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o por parte dos pa\u00edses das medidas que visem esse objetivo. Seguindo essa linha de pensamento e de atua\u00e7\u00e3o, com o intuito de incentivar uma abordagem coerente a n\u00edvel internacional, procurando-se sempre um aumentar a efic\u00e1cia do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no quadro da Uni\u00e3o Europeia, as medidas a implementar dever\u00e3o ter em conta as Recomenda\u00e7\u00f5es revistas em 2012 pelo Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira.<\/p>\n

Em 05 de junho de 2015, foi publicado no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia a 4\u00aa Diretiva relativa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 amea\u00e7a do branqueamento de capitais \u00a0e o regulamento relativo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que acompanham as transfer\u00eancias de fundos \u2013 Diretiva (UE) 2015\/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio e Regulamento (UE) 2015\/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio.<\/p>\n

A Diretiva, alinhada com a revis\u00e3o das Recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (GAFI) de 2012, vem introduzir novos mecanismos de controlo, fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Um desses mecanismos, relacionado com o rastreio da transfer\u00eancia de fundos, reconhecido como importante instrumento ao n\u00edvel da preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o destes fen\u00f3menos, imp\u00f5e aos prestadores de servi\u00e7os de pagamento, a obriga\u00e7\u00e3o de acompanhar as transfer\u00eancias de fundos com informa\u00e7\u00f5es sobre o ordenante e sobre o benefici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a transfer\u00eancias individuais de fundos superiores a 1.000 euros.<\/p>\n

Esta regra, n\u00e3o isoladamente, mas em interliga\u00e7\u00e3o com as j\u00e1 existentes e com outras que se encontram tamb\u00e9m a ser implementadas, visa essencialmente estabelecer mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, e n\u00e3o dever\u00e1 ser interpretada no sentido de persegui\u00e7\u00e3o ou estigmatiza\u00e7\u00e3o de todo e qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Orlando Mascarenhas, OBEGEF Na preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo \u00e9 de todo fulcral que exista uma abordagem comum quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o por parte dos pa\u00edses das medidas que visem esse objetivo …<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,126],"tags":[],"class_list":["post-20442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-obegef"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20442"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20457,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20442\/revisions\/20457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}