{"id":19719,"date":"2015-06-12T07:12:55","date_gmt":"2015-06-12T07:12:55","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=19719"},"modified":"2015-12-04T19:27:30","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:30","slug":"a-inovacao-dos-pequenos-na-fraude-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=19719","title":{"rendered":"A inova\u00e7\u00e3o (dos pequenos) na fraude fiscal"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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N\u00e3o basta ter uma fatura na m\u00e3o para se ter cumprido o dever c\u00edvico de exig\u00eancia de registo da transa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Uma das maiores dificuldades no estudo da fraude, e por maioria de raz\u00e3o no seu combate, reside no facto de ser dif\u00edcil encontrar padr\u00f5es de comportamento constantes no tempo. \u00c9, por excel\u00eancia, um dom\u00ednio em que a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 constante. Descoberto um tipo de fraude, no momento seguinte ele \u00e9 alterado, sendo substitu\u00eddo por uma variante, num c\u00edrculo vicioso de fraude, inova\u00e7\u00e3o, fraude, inova\u00e7\u00e3o ...<\/p>\n

Porventura acorreram \u00e0 mente do(a) leitor(a), de imediato, imagens de triangula\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, passando por para\u00edsos fiscais, entrando em contas sem nome, saindo para bancos acima de qualquer suspeita.<\/p>\n

O caso descrito nesta cr\u00f3nica n\u00e3o tem esses contornos complexos e difusos. Est\u00e1 relacionado com subfactura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em transa\u00e7\u00f5es objeto de emiss\u00e3o de fatura. Parece confuso, mas n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

A obten\u00e7\u00e3o de algumas fotos tipo passe levou o A. ao centro comercial. Descoberta a loja de artigos fotogr\u00e1ficos que prestava tal servi\u00e7o, o resto foi simples. Sentou-se no banco e segundos depois estava a ver a foto de uma cara gordinha, o cabelo a rarear na cabe\u00e7a, um sorriso tipo Monalisa. A sua cara.<\/p>\n

Dos pacotes que lhe propuseram, escolheu um que custava 10 euros, oferecendo um n\u00famero de fotos que, provavelmente, ser\u00e1 suficiente para as necessidades previs\u00edveis das pr\u00f3ximas dezenas de anos.<\/p>\n

Ao levantar as fotos, pagou com uma nota do referido montante, e aguardou. Quando a funcion\u00e1ria verificou que ele ficara \u00e0 espera, perguntou-lhe se queria fatura com n\u00famero de contribuinte, ao que ele anuiu.<\/p>\n

Entregou-lha a fatura dobrada, acompanhada de um sorriso. O A. meteu-a ao bolso e deixou a loja, apressado. E este teria sido o fim da hist\u00f3ria se ele n\u00e3o tivesse o costume de, no fim de cada dia, organizar os documentos recolhidos.<\/p>\n

Foi um acaso. Ao olhar para fatura verificou que a mesma tinha sido emitida por 5 euros. No descritivo, referia-se que o valor do servi\u00e7o era de 10 euros, mas que a este tinha sido abatido um \u201cdesconto\u201d de 5 euros. Como o valor do IVA, e o pr\u00f3prio lucro da empresa, s\u00e3o calculados sobre o valor das vendas l\u00edquido de descontos, o \u201ctruque\u201d tinha rendido \u00e0 empresa, a expensas do Estado, a import\u00e2ncia de 1,79 euros.<\/p>\n

Soma irris\u00f3ria, pensar\u00e1 o(a) leitor(a), habituado \u00e0s grandes fraudes. Tem raz\u00e3o, se se pensar que apenas aquela transa\u00e7\u00e3o sofrera tal tratamento. Por\u00e9m, com contas simples, admitindo que a loja faz vendas di\u00e1rias de 1000 euros, e que aplica o mesmo r\u00e1cio de subfactura\u00e7\u00e3o a todas elas, tal proveito fraudulento sobe para 179,0 euros por dia. E se o repetirem em 200 dias dos 365 do ano, ent\u00e3o o efeito da fraude fiscal passa a ser de 35800 euros.<\/p>\n

O que esta empresa fez foi inovar na tradi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o emiss\u00e3o de fatura. Agora, porque a generalidade dos clientes pede fatura, mas cada um tem horror a pap\u00e9is e tudo o que sejam contas, o \u201ctruque\u201d de inser\u00e7\u00e3o de descontos na fatura\u00e7\u00e3o, permite tranquilizar a consci\u00eancia daqueles quanto ao cumprimento do dever c\u00edvico de pedido de comprovativo, e permite \u00e0 empresa prosseguir a senda da fraude fiscal por subfactura\u00e7\u00e3o. \u00c9 caso para dizer que se trata de uma inova\u00e7\u00e3o que deixa, todos os intervenientes, tranquilos e felizes.<\/p>\n

O fim da hist\u00f3ria. O A. enviou um email no pr\u00f3prio dia, j\u00e1 noite avan\u00e7ada, a pedir explica\u00e7\u00f5es para o caso. A resposta chegou minutos depois e dizia (sic) \u201c\u2026a colega enganou-se no registo. Fatura vai ser anulada vamos processar\u00a0 uma nova fatura. Fica guardada aqui na loja para poder vir levanta-la as nossas desculpas.\u201d<\/p>\n

Moral da hist\u00f3ria: n\u00e3o basta ter uma fatura na m\u00e3o para que um cidad\u00e3o possa assegurar ter cumprido o dever c\u00edvico de exig\u00eancia de registo da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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