{"id":18885,"date":"2015-05-05T12:00:17","date_gmt":"2015-05-05T12:00:17","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=18885"},"modified":"2015-12-04T19:01:48","modified_gmt":"2015-12-04T19:01:48","slug":"a-economia-paralela-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=18885","title":{"rendered":"A Economia Paralela em Portugal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, P\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

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Esta cr\u00f3nica inicia a colabora\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude (OBEGEF) com o P\u00daBLICO. Cabendo-me a mim dar o \u201cpontap\u00e9 de sa\u00edda\u201d, decidi abordar a economia paralela em Portugal.<\/p>\n

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Em todos os pa\u00edses existe uma parte da economia, a economia paralela (n\u00e3o registada ou sombra), cuja actividade, usualmente fruto de comportamentos marginais e desviantes, n\u00e3o \u00e9 acomodada pela contabilidade nacional, sendo o seu peso, causas e consequ\u00eancias vari\u00e1veis no espa\u00e7o e no tempo. Encontrar uma defini\u00e7\u00e3o formal \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil, porque o fen\u00f3meno \u00e9 complexo, est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o e incorpora a economia subdeclarada, a Ilegal, a informal, o autoconsumo e a subcoberta por defici\u00eancias estat\u00edsticas.<\/p>\n

O uso dos termos n\u00e3o \u00e9 uma mera quest\u00e3o de nomenclatura. A economia subdeclarada, motivada por raz\u00f5es fiscais, corresponde \u00e0 produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 contabilizada para evitar o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. A economia ilegal reporta a produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 contabilizada porque resulta de actividades il\u00edcitas, pelos fins ou meios usados. Estas duas r\u00fabricas reflectem, nomeadamente, a fraude, o branqueamento de capitais, o aumento dos conflitos de interesse, o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a desregula\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento do Estado, e representam um forte retrocesso civilizacional que pode colocar em causa a organiza\u00e7\u00e3o social democr\u00e1tica existente.<\/p>\n

A economia informal e o auto-consumo comportam a produ\u00e7\u00e3o decorrente de actividades essencialmente associadas a estrat\u00e9gias de melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias ou de sobreviv\u00eancia, e permitem explicar a sobreviv\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es com Produto Interno Bruto (PIB) oficial per capita <\/em>abaixo do limiar de subsist\u00eancia, servindo de almofada social ao evitar maior sofrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o entre r\u00fabricas torna-se relevante para evitar inconsist\u00eancias de an\u00e1lise e por ter impacto nas estimativas de medida, j\u00e1 que tentativas de medi\u00e7\u00e3o directa requerem a colabora\u00e7\u00e3o de todos agentes econ\u00f3micos, cujo comportamento esperado \u00e9 o de n\u00e3o confessar, ocultando, a participa\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas ilegais, fraudulentas ou pouco \u00e9ticas.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o mais abrangente de economia paralela, porque abarca todas as rubricas referidas, considera que engloba todas as transac\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas que contribuem para o PIB, mas que, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o tidas em conta. No entanto, os estudos sobre a medida tendem a considerar apenas uma ou algumas das suas r\u00fabricas e acabam, portanto, por subestimar o objecto. Efectivamente, a defini\u00e7\u00e3o considerada depende do prop\u00f3sito, da metodologia e da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, enfatizando-se sobretudo (e quase sempre) a economia subdeclarada.<\/p>\n

Mas como medir ent\u00e3o o \u201cinvis\u00edvel\u201d (algo que acontece tamb\u00e9m com parte do PIB oficial)? H\u00e1 basicamente dois grandes grupos de rigorosos e testados m\u00e9todos estat\u00edsticos e econom\u00e9tricos capazes dessa medi\u00e7\u00e3o: m\u00e9todos monet\u00e1rios e de vari\u00e1vel latente. Recorrendo a estes m\u00e9todos, o OBEGEF tem dado conta do peso da economia paralela em Portugal, sendo a principal motiva\u00e7\u00e3o, para esse comportamento altru\u00edsta, o seu combate. Os \u00faltimos dados existentes referem-se ao per\u00edodo 1970-2013 e continuam a revelar uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio do per\u00edodo considerado, passando a representar 26,81% do PIB oficial e correspondendo a 45.901 milh\u00f5es de euros em 2013. Para ter uma ideia da grandeza do valor, diga-se que suportaria o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante cinco anos e que teria servido para eliminar o d\u00e9foce de 4,85% no PIB do Or\u00e7amento Geral do Estado.<\/p>\n

Em geral, as causas explicativas s\u00e3o os impostos, contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social e custos administrativos, a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia), a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns representantes, a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico, as condi\u00e7\u00f5es de mercado induzidas pela globaliza\u00e7\u00e3o, o baixo n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o, a m\u00e3o-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, a falta de cultura e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, raz\u00f5es culturais e ambientais, o progresso tecnol\u00f3gico, o baixo \u00edndice de confian\u00e7a na sociedade, a instabilidade social, a carga de regula\u00e7\u00e3o e o desemprego.<\/p>\n

E, entre as principais causas do incremento recente em Portugal, salientam-se os aumentos na taxa de desemprego e na carga fiscal. Em particular, cresceu o incentivo para: manipula\u00e7\u00f5es contabil\u00edstica e relat\u00f3rios fraudulentos de empresas; manipula\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, de subfactura\u00e7\u00e3o e sobrefactura\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es internacionais; utiliza\u00e7\u00e3o de para\u00edsos fiscais, evitando pagamento de impostos; surgimento de empresas fantasma; realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es fict\u00edcias na Uni\u00e3o Europeia para receber IVA; manipula\u00e7\u00f5es fraudulentas de opera\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias; uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada; realiza\u00e7\u00e3o de transac\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas sem factura.<\/p>\n

Como principais consequ\u00eancias salienta-se a distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia entre empresas, a redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais \u2013 logo a degrada\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e do investimento e, portanto, do crescimento e da redistribui\u00e7\u00e3o \u2013, a incerteza na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia \u2013 com indicadores enviesados, as decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f3mica acabam desajustadas e, portanto, os efeitos econ\u00f3micos podem ser inadequados. Al\u00e9m disso,\u00a0a economia paralela\u00a0limita a democracia porque: gera desconfian\u00e7a e afasta representantes e representados, e gera uma ideia de impunidade, perdendo-se a consci\u00eancia \u00e9tica; enfraquece os la\u00e7os de solidariedade e de respeito m\u00fatuo entre cidad\u00e3os e entre este e seus representantes, pelo que, para os eleitores, \u201cqualquer um serve porque todos s\u00e3o iguais\u201d, o que estabelece um clima de passividade face \u00e0 coisa p\u00fablica e \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas. Prejudica ainda a dignidade da pessoa humana porque desvia recursos financeiros e impede a aloca\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis para presta\u00e7\u00f5es sociais da responsabilidade do Estado, desprezando os pobres e enfraquecidos.<\/p>\n

Claro que algo tem sido feito para travar a economia paralela. O combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscais intensificou-se e a credibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de representantes tem melhorado. Mas h\u00e1 ainda muito para fazer. H\u00e1 que aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, educar a sociedade civil sobre os seus efeitos perversos, ter uma justi\u00e7a mais r\u00e1pida e eficaz, implementar o crime de enriquecimento il\u00edcito, combater a fraude empresarial, combater a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de conven\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o, incentivar o uso cada vez maior de meios electr\u00f3nicos nas transac\u00e7\u00f5es de mercado, e combater o branqueamento de capitais com melhor supervis\u00e3o do sistema financeiro, melhor regula\u00e7\u00e3o do sector, legisla\u00e7\u00e3o adequada e vontade por parte das autoridades em actuar.<\/p>\n

Parece-me que \u00e9 dever c\u00edvico de todos contribuir para, pelo menos, a sua redu\u00e7\u00e3o, nomeadamente das r\u00fabricas mais perigosas: a economia subterr\u00e2nea e a ilegal.<\/p>\n

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