{"id":18773,"date":"2015-04-30T11:11:12","date_gmt":"2015-04-30T11:11:12","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=18773"},"modified":"2015-12-04T19:11:37","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:37","slug":"corrupcao-e-governanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=18773","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira & Ary Ferreira da Cunha<\/span>, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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h\u00e1 muitas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias poss\u00edveis para combater a corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Ningu\u00e9m disputa que Portugal tem um problema de corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que o tem e est\u00e1 muito longe de ser o pior. Mas \u00e9 um problema s\u00e9rio, que atrasa o nosso desenvolvimento, afeta a competitividade e efici\u00eancia do nosso sector p\u00fablico e privado, e erode a nossa confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, na pol\u00edtica, na democracia e uns nos outros.<\/p>\n

Discutem-se muito casos de corrup\u00e7\u00e3o, nos seus detalhes mais s\u00f3rdidos, mas pouco se fala de solu\u00e7\u00f5es para o problema. Regozijamos-mos com as investiga\u00e7\u00f5es sobre este ou a pris\u00e3o daquele, como se estas fosse sinal de que estamos a ganhar a guerra, ou como se o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o se limitasse \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

Um sinal da vis\u00e3o restrita que temos cada do problema da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 que a cada par de anos, surgem estudos e relat\u00f3rios \u2013 como os do Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO), do Conselho Europa \u2013 que sugerem a implementa\u00e7\u00e3o de dezenas de diferentes pol\u00edticas (muitas das quais ignoradas). E, no entanto, talvez a \u00fanica ideia amplamente discutida como solu\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o seja a pol\u00e9mica criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

\u00c9 importante que haja consequ\u00eancias criminais para os que forem considerados culpados de crimes de corrup\u00e7\u00e3o e que a criminalidade econ\u00f3mica n\u00e3o fique impune. O desfecho de alguns casos medi\u00e1ticos pode mesmo ser ve\u00edculo de uma poderosa mensagem dissuasora. Mas a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se combate simplesmente com investiga\u00e7\u00f5es e penas de pris\u00e3o.<\/p>\n

Muito mais raro \u00e9 ouvir-se dizer que temos um problema de governan\u00e7a, embora isso seja igualmente verdade. A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma de m\u00faltiplas patologias de sistemas de governan\u00e7a deficientes. No caso da corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 provavelmente aquela que mais preocupa os cidad\u00e3os \u2013 talvez possamos dizer que ela floresce particularmente quando um cargo associa a) o poder de tomar decis\u00f5es de forma aut\u00f3noma, b) uma falta de alinhamento entre interesse pr\u00f3prio (ou outros interesses privados) e interesse p\u00fablico, e c) uma falta de acesso informa\u00e7\u00e3o. O poder cria os meios, os incentivos para agir em interesse pr\u00f3prio conferem os motivos, e as assimetrias de informa\u00e7\u00e3o as oportunidades ideais para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estes meios, motivos e oportunidades s\u00e3o moldadas pelo sistema de governan\u00e7a em que cada pol\u00edtico se insere e do qual todos fazem parte. Ficamos com uma boa ideia de como funciona um sistema de governan\u00e7a referindo os poderes s\u00e3o confiados aos diferentes \u00f3rg\u00e3os e agentes, os atores a quem estes prestas contas e as consequ\u00eancias positivas ou negativas em que incorrem conforme o julgamento que \u00e9 feito na sequ\u00eancia desta presta\u00e7\u00e3o de contas. Mudando as regras do jogo mudam tamb\u00e9m os meios, incentivos e oportunidades para a corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para outras patologias pol\u00edticas, como a tirania, a fuga a culpa, a indol\u00eancia ou a incompet\u00eancia.<\/p>\n

Assim, haver\u00e1 sempre um n\u00edvel de discricionariedade associado aos cargos pol\u00edticos. Mas se definirmos regras mais claras para a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, limites a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica em certas mat\u00e9rias, ou crit\u00e9rios para a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica diminu\u00edmos os meios de que os agentes pol\u00edticos disp\u00f5em para tomar decis\u00f5es que os beneficiem a si ou \u00e0 sua clique.<\/p>\n

Do mesmo modo, ser\u00e1 sempre imposs\u00edvel atingir perfeita harmonia entre interesse p\u00fablico e interesse pr\u00f3prio \u2013 especialmente se um suborno estiver em cima da mesa, j\u00e1 que o p\u00fablico n\u00e3o pode simplesmente dizer \u201ceu dou mais\u201d. Mas quando aplicamos san\u00e7\u00f5es criminais de forma justa, ou quando pagamos de forma conveniente aos nossos servidores pol\u00edticos, ou quando evitamos conflitos de interesses e combatemos a sua depend\u00eancia de terceiros (tais como grupos que apoiam campanhas eleitorais) alinhamos interesses e diminu\u00edmos a motiva\u00e7\u00e3o para os pol\u00edticos deixarem de fazer a coisa certa.<\/p>\n

E quando aumentamos a transpar\u00eancia dos planos, a\u00e7\u00f5es e resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas, criamos vias seguras para den\u00fancias e mantemos uma comunica\u00e7\u00e3o social ativa e independente podemos n\u00e3o estar anular por completo as assimetrias de informa\u00e7\u00e3o a coberto das quais se desenvolve a corrup\u00e7\u00e3o, mas contribu\u00edmos para que as oportunidades para a corrup\u00e7\u00e3o sejam bem menores.<\/p>\n

Um sistema pol\u00edtico competitivo \u2013 em que o sucesso eleitoral n\u00e3o est\u00e1 garantido \u00e0 partida, mas \u00e9 apenas consequ\u00eancia de um bom desempenho \u2013 \u00e9 por regra tamb\u00e9m importante para manter quem est\u00e1 no poder interessado em prosseguir o interesse p\u00fablico e a oposi\u00e7\u00e3o motivada em escrutinar o trabalho dos executivos. Uma democracia participativa \u00e9 fundamental para que pol\u00edticos e cidad\u00e3os tomem decis\u00f5es informadas relativamente ao rumo da comunidade e para que as elei\u00e7\u00f5es funcionem como mecanismo de sele\u00e7\u00e3o de bons pol\u00edticos. Campanhas de consciencializa\u00e7\u00e3o c\u00edvica podem ajudar a mobilizar a popula\u00e7\u00e3o a apoiar os esfor\u00e7os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e permitir a interioriza\u00e7\u00e3o de normas de imparcialidade e integridade junto das novas gera\u00e7\u00f5es de l\u00edderes. A expans\u00e3o dos mecanismos de freios contrapesos, impl\u00edcitos ao nosso sistema de separa\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia de poderes, pode aumentar o escrut\u00ednio de um poderes sobre os outros, diminuir a capacidade de certos \u00f3rg\u00e3os ou agentes tomarem decis\u00f5es sozinhos, ou mesmo refor\u00e7ar os mecanismos sancionat\u00f3rios existentes. E uma ag\u00eancia anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 uma medida brevemente discutida em Portugal em 2007 e 2008 mas rapidamente abandonada \u2013 pode ajudar a coordenar esfor\u00e7os em diversas \u00e1reas: da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 repress\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o estamos com isto a dizer que temos de retirar cegamente capacidade de decis\u00e3o aos pol\u00edticos, que a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em pagar-lhes sal\u00e1rios milion\u00e1rios, ou que quem quiser ser pol\u00edtico tem de aceitar como normal o fim da sua privacidade. Ser\u00e1 sempre no interesse do povo que os pol\u00edticos mantenham alguma discricionariedade, tolerar alguma n\u00e3o coincid\u00eancia de interesses e que algumas mat\u00e9rias secretas ou privadas assim permane\u00e7am. Excesso de competitividade pode desincentivar governos a tomar medidas impopulares mas importantes a longo prazo e a vontade de estimular a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pode levar-nos a solu\u00e7\u00f5es igualmente demag\u00f3gicas. Enquanto que a expans\u00e3o dos mecanismos de freios e contrapesos pode levar a situa\u00e7\u00f5es de bloqueio dos sistema pol\u00edtico dif\u00edceis de ultrapassar.<\/p>\n

Mesmo quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia anticorrup\u00e7\u00e3o, d\u00e9cadas de experi\u00eancia mostram-nos que h\u00e1 bons e maus exemplos. Em pa\u00edses como Singapura ou Hong Kong, estas ag\u00eancias foram talvez os principais respons\u00e1veis pelo sucesso das respetivas estrat\u00e9gias de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas se n\u00e3o s\u00e3o colocados meios humanos e t\u00e9cnicos \u00e0 altura da miss\u00e3o destas ag\u00eancias; se n\u00e3o se assegura a sua integridade, independ\u00eancia e transpar\u00eancia; ent\u00e3o estas podem descredibilizar os objetivos que procuram servir. Ou, pior ainda, tornar-se num instrumento inquisitorial de intimida\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n

E isto \u00e9 apenas a ponta do iceberg, h\u00e1 muitas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias poss\u00edveis para combater a corrup\u00e7\u00e3o e\/ou melhorar a governan\u00e7a p\u00fablica. Precisamos de come\u00e7ar a discutir \u2013 na imprensa, no parlamento, na universidade, na administra\u00e7\u00e3o, nas empresas, nos caf\u00e9s \u2013 quais as solu\u00e7\u00f5es que se adequam melhor ao nosso contexto.<\/p>\n

A discuss\u00e3o p\u00fablica sobre a corrup\u00e7\u00e3o e o seu combate tem de deixar de girar exclusivamente em torno dos casos medi\u00e1ticos e das rea\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-penais ao fen\u00f3meno. Tem de ganhar maturidade e evoluir de modo a considerar diferentes formas de melhorarmos a nossa governan\u00e7a p\u00fablica e os meios, incentivos e oportunidades que esta cria para a corrup\u00e7\u00e3o e para outras patologias pol\u00edticas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira & Ary Ferreira da Cunha, Vis\u00e3o on line, h\u00e1 muitas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias poss\u00edveis para combater a corrup\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-18773","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18773"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18773\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18776,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18773\/revisions\/18776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}