{"id":17689,"date":"2015-03-26T09:34:50","date_gmt":"2015-03-26T09:34:50","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17689"},"modified":"2015-12-04T19:11:38","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:38","slug":"ges-eu-nao-quero-pagar-por-aquilo-que-eu-nao-fiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17689","title":{"rendered":"GES: Eu n\u00e3o quero pagar\u2026 por aquilo que eu n\u00e3o fiz!"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Vieira de Castro, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n

H\u00e1 um dever geral fiduci\u00e1rio de proteger todo e qualquer investidor?<\/p>\n

...<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o me fazem ver que a luta \u00e9 pelo meu pa\u00eds\u201d
\nTiago Bettencourt<\/em><\/p>\n

A prop\u00f3sito de uma sucess\u00e3o de invas\u00f5es de balc\u00f5es do Banco Esp\u00edrito Santo, hoje Novo Banco, tem-se criado na opini\u00e3o p\u00fablica uma convic\u00e7\u00e3o generalizada de que h\u00e1 um dever geral fiduci\u00e1rio de proteger todo e qualquer investidor. Menos, muito menos, nos institucionais. Mas a toda a extens\u00e3o nos particulares.<\/p>\n

Pelas raz\u00f5es a que aludo abaixo, n\u00e3o posso subscrever esta teoria. Espero que o Conc\u00edlio Pascal possa ajudar esses a perdoar-me!<\/p>\n

Como par\u00e1bola, que fica sempre bem num texto de opini\u00e3o (\u00e9 isso e estrangeirismos), come\u00e7o por recordar um epis\u00f3dio recente da nossa novela futebol\u00edstica. H\u00e1 uns anos atr\u00e1s assistimos a uma confer\u00eancia de imprensa sui generis<\/em> (estrangeiro mas latim\u2026). O ent\u00e3o presidente da comiss\u00e3o disciplinar da Liga de Futebol anunciava que, perante a sua pr\u00f3pria admira\u00e7\u00e3o e consterna\u00e7\u00e3o, se via for\u00e7ado, aos olhos do regulamento vigente, a aplicar pesados castigos a dois atletas do Futebol Clube do Porto. Era com pesar que o fazia, e mais ainda, melodramaticamente que o comunicava. Mas a lei \u00e9 a lei: dura lex sed lex<\/em>!<\/p>\n

Reconhecia que os castigos eram totalmente desproporcionais e disparatados face ao contexto (os atletas tinham respondido a provoca\u00e7\u00f5es, num espa\u00e7o ex\u00edguo, no est\u00e1dio do advers\u00e1rio), mas que alternativas n\u00e3o lhe restavam.<\/p>\n

Uns dias depois, numa cr\u00f3nica no jornal ABOLA, um ju\u00edz (penso que desembargador) escreveu um texto que me marcou at\u00e9 hoje. Dizia este ju\u00edz, a prop\u00f3sito do castigo e da sua comunica\u00e7\u00e3o, que quando ele tinha abra\u00e7ado a profiss\u00e3o, o seu av\u00f4, tamb\u00e9m ele juiz de carreira e ent\u00e3o jubilado, lhe ter\u00e1 confiado o seu maior ensinamento: \u201cSempre que tiveres que tomar uma decis\u00e3o importante, recorda-te de tudo quanto o direito te ensinou e te diz. E compara com aquilo que decidirias se de direito nada soubesses e te guiasses apenas pelo bom senso. Se as decis\u00f5es se afastarem muito uma da outra\u2026 desconfia da primeira!<\/em>\u201d<\/p>\n

Vem isto a prop\u00f3sito das Obriga\u00e7\u00f5es da Rioforte ou de outras entidades que faziam parte do chamado grupo GES, e que foram vendidas nos balc\u00f5es do BES a clientes do Banco.<\/p>\n

\u00c9 sabido que, perante a press\u00e3o que tem sido feita pelos investidores, o Novo Banco est\u00e1 a estudar eventuais formas de apadrinhar este reembolso. Que o pr\u00f3prio SII \u2013 Sistema de Indemniza\u00e7\u00e3o aos Investidores \u2013 tem sido pressionado para o fazer, equiparando a prote\u00e7\u00e3o desenhada para os titulares de dep\u00f3sitos a prazo com a garantia estatal adjacente. Que o Banco de Portugal tem sido instado e incomodado para alterar a sua posi\u00e7\u00e3o de neutralidade e \u201cassumir a responsabilidade\u201d. Curiosamente parecem faltar nos cartazes empunhados pelos defraudados os principais respons\u00e1veis da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Talvez porque esses n\u00e3o estar\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de pagar. E assim, h\u00e1 que incomodar e pressionar aqueles que, n\u00e3o sendo deles o dinheiro, acabem por ceder e promover o reembolso.<\/p>\n

Pois deixo a minha opini\u00e3o, citando o Tiago Bettencourt que j\u00e1 cedeu o t\u00edtulo a esta cr\u00f3nica: \u201cEu n\u00e3o quero pagar por aquilo que eu n\u00e3o fiz<\/em>\u201d!<\/p>\n

Eu, e tantos dos nossos leitores, j\u00e1 fomos v\u00edtimas do sistema. Eu j\u00e1 perdi muito dinheiro, na minha atividade empresarial e tamb\u00e9m pessoal, porque o meu devedor faliu. Ou despareceu. Ou n\u00e3o cumpriu, exigindo-me o terceiro o cumprimento do aval que eu tinha emprestado para mero conforto\u2026<\/p>\n

E nesses casos quem pagou? Eu.<\/p>\n

O sistema n\u00e3o funcionou, o sistema permitiu que a insolv\u00eancia, mesmo sendo dolosa, n\u00e3o tenha revertido em culposa aos olhos do C\u00f3digo Penal, porque seria ineficiente do ponto de vista econ\u00f3mico investir nessa demanda. O sistema permitiu a total desnata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do patrim\u00f3nio do insolvente, em meu claro preju\u00edzo e dos demais credores. O sistema n\u00e3o permitiu a revers\u00e3o para o \u00e2mbito pessoal (s\u00e3o sempre pessoas por detr\u00e1s da insolvente!) porque o \u00f3nus da prova \u00e9 do credor e de dif\u00edcil estabelecimento.<\/p>\n

Mas o sistema judicial existe. Com as suas vicissitudes, com as suas imprecis\u00f5es e sobretudo com as suas injusti\u00e7as. Mas nunca com as suas conveni\u00eancias.<\/p>\n

\u00c9 bom notar que quem comprou papel comercial da Rioforte (para dar o exemplo mais claro dentro do grupo GES) teve todas as condi\u00e7\u00f5es para saber que:<\/p>\n

    \n
  • a Rioforte era propriet\u00e1ria da ESSa\u00fade, da ESViagens, da Tivoli Hotels & Resorts, da Herdade da Comporta, da ESProperty ou da Georadar, entre outras;<\/li>\n
  • que o emitente n\u00e3o era o pr\u00f3prio BES, porque os pap\u00e9is nada referiam a esse n\u00edvel, o logotipo n\u00e3o consta nem do prospecto nem das obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • que o prospecto inclui as necess\u00e1rias Advert\u00eancias, Fatores de Risco;<\/li>\n
  • que \u00e9 timbrado em papel da RIOFORTE \u2013 Investments, SA, com sede na Boulevard Royal, no Luxemburgo.<\/li>\n<\/ul>\n

    Contrariam-me alguns dizendo-me que as pessoas teriam condi\u00e7\u00f5es para saber isso mas confiaram no seu mediador financeiro, no caso o BES, e por isso disso afinal n\u00e3o souberam.<\/p>\n

    At\u00e9 posso aceitar como neutralizador de culpa pr\u00f3pria, mas n\u00e3o como endosso da responsabilidade no pagamento para outra entidade.<\/p>\n

    Responder\u00e1 a liquida\u00e7\u00e3o da sociedade emitente, como respondem nas outras centenas de milhares de processo de insolv\u00eancia as massas insolventes perante os seus credores.<\/p>\n

    Mesmo que de nada soubessem (e depois de ver o perfil de muitas das pessoas \u00e9 bem poss\u00edvel - admitindo que s\u00e3o mesmo aquelas as pessoas lesadas\u2026), acho que assumir que teriam que perceber que algum risco estaria envolvido n\u00e3o \u00e9 presun\u00e7\u00e3o bacoca.<\/p>\n

    Se o pr\u00f3prio Banco tinha aplica\u00e7\u00f5es (nomeadamente a prazo) a, digamos, 2% ao ano, se isso era a melhor taxa que o mercado oferecia, a melhor taxa que os amigos conseguiam noutras institui\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 que entenderam as pessoas quando lhes era oferecido um produto com o triplo da rentabilidade?! Que era a mesma coisa mas sob outro nome?!<\/p>\n

    Ou que tinham a oportunidade de arriscar um pouco mais, e at\u00e9 com algum chico-espertismo conseguir melhor que o vizinho?<\/p>\n

    Tenho toda a simpatia pelo preju\u00edzo das pessoas, v\u00edtimas disseminadas e cuja perda representar\u00e1, em alguns casos, a pen\u00faria total. Mas o preju\u00edzo tem que ficar com quem arrisca, em caso de incumprimento do devedor. A excep\u00e7\u00e3o s\u00e3o os produtos banc\u00e1rios sem risco protegidos pelo SII. Accionem o devedor, reclamem na insolv\u00eancia. Acusem criminalmente os respons\u00e1veis do emitente, fa\u00e7am provid\u00eancias cautelares e at\u00e9 impugna\u00e7\u00f5es paulianas para reverter os neg\u00f3cios de venda de patrim\u00f3nio recente da entidade emitente. Tentem engrossar a massa insolvente, tentem considerar os tomadores das obriga\u00e7\u00f5es como credores preferenciais.<\/p>\n

    Mas n\u00e3o quero pagar por aquilo que eu n\u00e3o fiz.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Andr\u00e9 Vieira de Castro, Vis\u00e3o on line, H\u00e1 um dever geral fiduci\u00e1rio de proteger todo e qualquer investidor? …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-17689","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17689"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17694,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17689\/revisions\/17694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}