{"id":17624,"date":"2015-03-20T07:17:38","date_gmt":"2015-03-20T07:17:38","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17624"},"modified":"2015-12-04T19:27:32","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:32","slug":"o-programa-de-assistencia-a-correcao-dos-desequilibrios-e-a-economia-paralela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17624","title":{"rendered":"O programa de assist\u00eancia, a corre\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios e a economia paralela"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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O programa de assist\u00eancia apresentou tr\u00eas objectivos complementares: consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, desalavancagem e estabilidade financeira e transforma\u00e7\u00e3o estrutural da economia.<\/p>\n

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Os desequil\u00edbrios nas contas oficiais (p\u00fablicas e externas) for\u00e7aram a que, em 2011, Portugal tenha recorrido ao mecanismo de assist\u00eancia financeira externa, financiado pela zona euro e pelo FMI. Foi ent\u00e3o adoptado um programa de ajustamento com medidas restritivas (de curto prazo) e \u201creformas estruturais\u201d (de longo prazo).<\/p>\n

Quanto \u00e0s contas p\u00fablicas, refira-se que um d\u00e9fice or\u00e7amental tem de ser financiado por venda de activos, e\/ou atrav\u00e9s do financiamento monet\u00e1rio (proibido na zona euro e tendencialmente inflacionista) e\/ou atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica. Neste \u00faltimo caso, no entanto, haver\u00e1 tend\u00eancia para o aumento da taxa de juro da d\u00edvida p\u00fablica que, se superar a taxa de crescimento do PIB, faz com que o seu peso no PIB aumente. Donde, se o d\u00e9fice or\u00e7amental for persistente e de dimens\u00e3o significativa, mais cedo ou mais tarde, a situa\u00e7\u00e3o tem de ser corrigida. Para o efeito, podem diminuir-se os gastos p\u00fablicos, comprometendo, assim, a promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia econ\u00f3mica, da equidade, da estabilidade macroecon\u00f3mica e do crescimento econ\u00f3mico. Podem ainda aumentar-se impostos. Podem tamb\u00e9m ser conduzidas pol\u00edticas que promovam o crescimento e, portanto, a base contributiva. Mas, em Portugal, fruto de uma economia paralela, que ronda os 46 mil milh\u00f5es de euros, uma parcela muito significativa de impostos fica por cobrar. Da\u00ed a pergunta: a actua\u00e7\u00e3o para a diminui\u00e7\u00e3o da economia paralela n\u00e3o devia receber o mesmo empenho pol\u00edtico que a actua\u00e7\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica e o aumento de impostos?<\/p>\n

Quanto \u00e0s contas externas, note-se que a balan\u00e7a corrente corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a poupan\u00e7a da na\u00e7\u00e3o e o investimento. Um d\u00e9fice significa que o pa\u00eds est\u00e1 a viver \u201cacima das possibilidades\u201d e necessita de ser financiado (aumentando a d\u00edvida externa). Tal processo n\u00e3o pode perdurar no longo prazo, sobretudo quando \u00e9 elevado e persistente, uma vez que as taxas de juro sobem e\/ou o financiamento torna-se dif\u00edcil. Assim, algures no tempo, o ajustamento torna-se necess\u00e1rio, quanto mais n\u00e3o seja por via da exig\u00eancia dos mercados financeiros. Tal pode ocorrer atrav\u00e9s de medidas que promovam o crescimento econ\u00f3mico e o emprego, e o aumento da competitividade internacional, que, por sua vez, gera aumento das exporta\u00e7\u00f5es. Alternativamente, pode ser levado a cabo por via de medidas de austeridade, que gerem redu\u00e7\u00e3o do consumo privado e p\u00fablico e, dessa forma, as importa\u00e7\u00f5es, como foi a op\u00e7\u00e3o. Mas mesmo assim, com uma parcela t\u00e3o significativa de economia paralela ser\u00e1 que a poupan\u00e7a efectiva da na\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9\/era superior? E sendo o PIB total (registado mais n\u00e3o registado) muito superior, ser\u00e1 que o d\u00e9fice externo era, em termos relativos, t\u00e3o significativo?<\/p>\n

E como se chegou ao estado de (i) d\u00e9fices correntes oficiais elevados e persistentes desde 1995, (ii) d\u00edvida externa elevada (ultrapassando 100% do PIB oficial), (iii) endividamento elevado de todos os agentes econ\u00f3micos (indiv\u00edduos, empresas e Estado), (iv) dificuldades de financiamento nos mercados internacionais, (v) perda de competitividade externa, (vi) aumento da economia paralela e (vii) perda de credibilidade do governo? Como, em suma, foi poss\u00edvel que a crise financeira internacional p\u00f3s-2007 tivesse gerado escassez de cr\u00e9dito e subida do seu pre\u00e7o, precipitando o pedido de ajuda? Responder a estas quest\u00f5es exigia uma cr\u00f3nica adicional e fica, por isso, em stand-by<\/em>, mas n\u00e3o podia deixar de as fazer.<\/p>\n

Resta-nos, por hoje, referir que o programa de assist\u00eancia apresentou tr\u00eas objectivos complementares: consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, desalavancagem e estabilidade financeira e transforma\u00e7\u00e3o estrutural da economia. O 1\u00ba objectivo originou pol\u00edticas or\u00e7amentais e de rendimentos restritivas, o 2\u00ba ac\u00e7\u00f5es de recapitaliza\u00e7\u00e3o dos bancos e altera\u00e7\u00f5es no enquadramento regulat\u00f3rio, e o 3\u00ba um programa de supostas reformas estruturais.<\/p>\n

O ajustamento externo parece conseguido, j\u00e1 que pela primeira vez desde 1985 se observou um super\u00e1vite corrente em 2014. A correc\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas tem sido bem mais dif\u00edcil. O agravamento da recess\u00e3o produziu um aumento das despesas sociais e, juntamento com o aumento do peso da economia paralela, uma redu\u00e7\u00e3o das receita fiscal. Apesar das medidas restritivas, os objectivos para o peso do d\u00e9fice p\u00fablico no PIB oficial foram sucessivamente alterados e o peso da d\u00edvida p\u00fablica no PIB oficial continua muito elevado. O programa originou pois custos importantes no curto prazo, com uma profunda depress\u00e3o da procura interna, uma forte quebra do PIB oficial e do investimento, e a coes\u00e3o social tem evidenciado sinais de deteriora\u00e7\u00e3o. Num contexto em que a economia paralela \u00e9 t\u00e3o significativa, creio que n\u00e3o tinha necessariamente de ser assim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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