{"id":17432,"date":"2015-03-12T09:51:47","date_gmt":"2015-03-12T09:51:47","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17432"},"modified":"2015-12-04T19:11:39","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:39","slug":"a-proposito-do-segredo-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17432","title":{"rendered":"A prop\u00f3sito do segredo de justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Continuaremos a assistir a um desfilar de suspei\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas<\/p>\n

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Como mostr\u00e1mos na reflex\u00e3o Dever de informar e segredo de justi\u00e7a \u2013 um conflito de interesses (http:\/\/www.ionline.pt\/iopiniao\/dever-informar-segredo-justica-conflito-interesses\/pag\/-1<\/a>) a quest\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a tende a suscitar-se sempre que na pra\u00e7a p\u00fablica se mediatizam suspei\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas delituosas, em regra associadas a corrup\u00e7\u00e3o e quando envolvem destacadas figuras da vida pol\u00edtica e social portuguesa.<\/p>\n

A viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a ocorre sempre que os elementos apurados no \u00e2mbito dos procedimentos criminais alimentam as not\u00edcias que s\u00e3o divulgadas acerca das suspei\u00e7\u00f5es e dos factos que neles se investigam.<\/p>\n

O segredo de justi\u00e7a est\u00e1 previsto na lei e decorre sobretudo de duas ordens de fatores: a salvaguarda da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia que \u00e9 devida ao suspeito e tamb\u00e9m o resguardo da estrat\u00e9gia da investiga\u00e7\u00e3o criminal e da preserva\u00e7\u00e3o dos meios de prova.<\/p>\n

Como o procedimento criminal visa, numa primeira fase \u2013 no Inqu\u00e9rito \u2013, o esclarecimento formal das situa\u00e7\u00f5es suspeitas, acaba por ser de certa forma natural que as informa\u00e7\u00f5es que alimentam as not\u00edcias e que mediatizam o caso possam ter origem junto daqueles que, por dever de of\u00edcio, realizam as investiga\u00e7\u00f5es ou que de alguma forma tenham contacto com o procedimento criminal.<\/p>\n

Neste contexto n\u00e3o pode deixar de se considerar natural que, pelas mais variadas raz\u00f5es, as informa\u00e7\u00f5es acabem por chegar aos jornalistas, e que estes, na sua posse e a coberto da preserva\u00e7\u00e3o das fontes \u2013 princ\u00edpio com o qual concordamos inteiramente, uma vez que \u00e9 uma das formas de assegurar a liberdade de imprensa \u2013 produzam e divulguem as not\u00edcias que diariamente vamos lendo e ouvindo na comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Nesta din\u00e2mica n\u00e3o \u00e9 de estranhar que os in\u00fameros procedimentos criminais que s\u00e3o instaurados a prop\u00f3sito da viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a terminem arquivados. Em regra eles n\u00e3o permitem a recolha de provas da sua ocorr\u00eancia nem de quem sejam os seus autores, justamente pela invoca\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o da identidade das fontes.<\/p>\n

Todavia, em si mesmo, este estado de coisas pode ser perverso, sobretudo nos casos em que as suspei\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam mais do que isso mesmo. Quando as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem a recolha de elementos que confirmem as suspei\u00e7\u00f5es que envolvem nomes de figuras destacadas, ou quando os elementos colhidos no Inqu\u00e9rito explicam cabalmente os factos e lhes retiram essas sombras de suspei\u00e7\u00e3o, sobram inevitavelmente os efeitos de uma condena\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a p\u00fablica, de uma censura social sobre os envolvidos, como vimos em Corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em Portugal \u2013 dez milh\u00f5es de v\u00edtimas (http:\/\/visao.sapo.pt\/corrupcao-politica-em-portugal-dez-milhoes-de-vitimas=f665032<\/a>)<\/p>\n

E, nestes casos, como procede o Estado para reparar a imagem social dos visados? De que mecanismos disp\u00f5e para o fazer? Estas s\u00e3o algumas das quest\u00f5es que se suscitam e acerca das quais importa fazer uma reflex\u00e3o profunda.<\/p>\n

Enquanto nada for alterado, continuaremos a assistir a um desfilar de suspei\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos de censura social, como uma esp\u00e9cie de rolo que deixa a sua marca impressiva, um r\u00f3tulo que fica associado \u00e0s pessoas visadas e que dificilmente se apagar\u00e1.<\/p>\n

Entendemos que este estado de coisas, que \u00e9 tamb\u00e9m comum a outros pa\u00edses, na realidade n\u00e3o aproveita a ningu\u00e9m. Os visados, como se v\u00ea, ficam prejudicados por adquirirem r\u00f3tulos que os exp\u00f5em negativamente e com os quais t\u00eam de passar a conviver. A Justi\u00e7a por deixar no ar a perce\u00e7\u00e3o de alguma incapacidade para tratar adequadamente este tipo de situa\u00e7\u00f5es, designadamente de ser incapaz de julgar e condenar aqueles que, aos olhos dos cidad\u00e3os e por for\u00e7a do discurso medi\u00e1tico a que foram submetidos, passam a ser culpados dos factos sob suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importa que no \u00e2mbito dos procedimentos criminais sejam encontradas formas institucionais adequadas, que salvaguardem os interesses e os direitos processuais dos suspeitos e que n\u00e3o coloquem em causa o curso natural dos procedimentos. Que contribuam para a redu\u00e7\u00e3o das margens de especula\u00e7\u00e3o e para o esclarecimento dos cidad\u00e3os na medida do admiss\u00edvel.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de comunicados oficiais sobre as investiga\u00e7\u00f5es, a sua natureza e os seus prop\u00f3sitos pode ser um modelo que contribua para alcan\u00e7ar esses prop\u00f3sitos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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