{"id":17219,"date":"2015-02-26T12:53:07","date_gmt":"2015-02-26T12:53:07","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17219"},"modified":"2015-12-04T19:11:39","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:39","slug":"ano-europeu-do-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=17219","title":{"rendered":"Ano Europeu do Desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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O ano europeu do desenvolvimento visa mesmo o desenvolvimento? De quem?<\/p>\n

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Talvez o leitor, atulhado de impostos, subjugado ao desemprego e ao trabalho prec\u00e1rio, com reduzido apoio social, com escolas e hospitais a funcionarem pior n\u00e3o se tenha apercebido que 2015 \u00e9, por decreto da Uni\u00e3o Europeia, o Ano Europeu do Desenvolvimento. \u00c9 verdade, quem diria! Segundo foi decretado, uma ac\u00e7\u00e3o dirigida \u201cao nosso mundo, \u00e0 nossa dignidade, ao nosso futuro. Uma oportunidade para sensibilizar os cidad\u00e3os europeus [sobre o \u201cque se passa fora das suas fronteiras\u201d] para as pol\u00edticas de desenvolvimento da Uni\u00e3o Europeia e para o seu papel enquanto um dos agentes mundiais na luta contra a pobreza\u201d.<\/p>\n

A Decis\u00e3o n.\u00ba 472\/2014\/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Abril de 2014 faz o role das refer\u00eancias hist\u00f3ricas e das inten\u00e7\u00f5es: a tradi\u00e7\u00e3o do \u201ccombate \u00e0 pobreza \u00e0 escala mundial\u201d; a aplica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de 2012 para \u201ca realiza\u00e7\u00e3o do ser humano em todas as suas dimens\u00f5es\u201d; a continua\u00e7\u00e3o da \u201cajuda p\u00fablica ao desenvolvimento\u201d; a aplica\u00e7\u00e3o de \u201cEuropa 2020: estrat\u00e9gia para o crescimento inteligente, sustent\u00e1vel e inclusivo\u201d; apoio aos \u201cObjectivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio\u201d, definido em 2000 e avaliado em 2015; a constata\u00e7\u00e3o de que \u201cos pa\u00edses desenvolvidos e as economias emergentes contribuem para a maior parte do produto interno bruto mundial\u201d; a constata\u00e7\u00e3o de um conjunto de situa\u00e7\u00f5es dram\u00e1ticas: \u201c1300 milh\u00f5es de pessoas vivem ainda em condi\u00e7\u00f5es de pobreza extrema (\u2026) as desigualdades dentro dos pa\u00edses aumentaram na maioria das regi\u00f5es do mundo (\u2026) ambiente natural (\u2026) submetido a uma press\u00e3o crescente\u201d; a coexist\u00eancia com algumas iniciativas como a Exposi\u00e7\u00e3o Universal \u00abAlimentar o Planeta: Energia para a Vida\u00bb; \u201csensibilizar para todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero\u201d; lan\u00e7amento de um inqu\u00e9rito espec\u00edfico do Eurobar\u00f3metro; descentralizar nos Estados e institui\u00e7\u00f5es locais as iniciativas a promover, podendo a Uni\u00e3o \u201c adoptar medidas, em conformidade com o princ\u00edpio de subsidiariedade\u201d.<\/p>\n

Sendo inequ\u00edvoco o interesse de iniciativas que melhorem a percep\u00e7\u00e3o social do desenvolvimento e que promova este, o que constatamos \u00e9 estarmos perante uma iniciativa essencialmente virada para o exterior, apesar da grave crise que a Europa tem atravessado nos \u00faltimos anos, do brutal agravamento das desigualdades econ\u00f3micas \u2012 e estas s\u00e3o uma nega\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conceito de \u00abdesenvolvimento\u00bb \u2012, da pobreza que grassa em v\u00e1rias regi\u00f5es da Europa. Uma iniciativa com um fosso abismal entre as boas inten\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-simb\u00f3licas e a realidade social. Finalmente, uma dilig\u00eancia com o aconchego do proclamado amor entre os povos, mas profundamente contr\u00e1rio \u00e0 hist\u00f3ria da coopera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n

Com efeito, num estudo detalhado sobre a problem\u00e1tica do desenvolvimento, cham\u00e1mos a aten\u00e7\u00e3o para tr\u00eas factos:<\/p>\n

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  • H\u00e1 forte probabilidade da configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-institucional da \u201cpol\u00edtica do desenvolvimento\u201d, iniciada depois da II guerra mundial e que se prolonga at\u00e9 aos dias de hoje, ser uma adapta\u00e7\u00e3o formal e simb\u00f3lica das pr\u00e1ticas coloniais de domina\u00e7\u00e3o do mundo ao novo contexto pol\u00edtico-social.<\/li>\n
  • A \u201ccoopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento\u201d deu lugar a toda uma \u201cind\u00fastria do desenvolvimento\u201d, cujos principais benefici\u00e1rios s\u00e3o os pa\u00edses j\u00e1 desenvolvidos, neste caso da Europa. A den\u00fancia amarga de Stiglitz est\u00e1 \u00e0 vista de todos: \u201cDestr\u00f3i-se, estropia-se, mata-se antes... enviam-se alimentos e medicamentos depois\u201d.<\/li>\n
  • A \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d pode ser inimiga do \u201cdesenvolvimento\u201d porque passa por uma inger\u00eancia na din\u00e2mica dos pa\u00edses \u201cauxiliados\u201d, porque \u00e9 acompanhada de uma errada concep\u00e7\u00e3o do que \u00e9 colocar a economia ao servi\u00e7o do bem-estar dos povos e da forma de a promover, porque o que orienta a \u201ccoopera\u00e7\u00e3o\u201d, apesar do abnegado esfor\u00e7o e sentido de miss\u00e3o de alguns, s\u00e3o os interesses econ\u00f3mico-financeiros dos pa\u00edses j\u00e1 desenvolvidos. A experi\u00eancia comprova estas op\u00e7\u00f5es: \u201cMuitos dos programas e projectos t\u00eam contribu\u00eddo apenas para tornar ainda mais dif\u00edcil a vida daqueles a quem se pretende ajudar\u201d (MIlando).<\/li>\n<\/ul>\n

    Os documentos institucionais valem pelo que dizem, e pelo que n\u00e3o dizem. Frequentemente as omiss\u00f5es s\u00e3o o mais importante. Neste caso tamb\u00e9m assim \u00e9. Porque n\u00e3o h\u00e1 uma palavra sobre dois pilares importantes da \u201cpol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento\u201d: o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o combate aos para\u00edsos fiscais e judici\u00e1rios.<\/p>\n

    Primeiro algumas constata\u00e7\u00f5es simples, depois alguns dados:<\/p>\n

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    • N\u00e3o h\u00e1 corrompido sem corruptor. Se o \u00edndice de percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional mostra inequivocamente que os pa\u00edses onde impera a corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o subdesenvolvidos, nada diz sobre os corruptores. Melhor, porque muitos dos interrogados na constru\u00e7\u00e3o do \u00edndice s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es que se relacionam economicamente com esses pa\u00edses, talvez indicie que aqueles est\u00e3o nos outros pa\u00edses e que conhecem a situa\u00e7\u00e3o. O conhecimento dos \u201cesquemas\u201d pode indiciar conhec\u00ea-los, permite supor que muitos s\u00e3o aproveitados para neg\u00f3cios lucrativos e protegidos, em compara\u00e7\u00e3o com os que n\u00e3o usam tais m\u00e9todos. Na concorr\u00eancia empresarial para conquista de posi\u00e7\u00f5es nos mercados, as empresas que recorrem a processos fraudulentos t\u00eam melhor posicionamento no mercado. Logo, n\u00e3o ser\u00e1 descabido admitir que uma significativa margem das institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o c\u00famplices da degrada\u00e7\u00e3o \u00e9tica nos pa\u00edses desenvolvidos se situa na Europa.<\/li>\n
    • \u00c9 nas economias desenvolvidas que est\u00e1 o epicentro das multinacionais. Uma elevada percentagem das trocas internacionais registadas faz-se entre filiais, declaradas ou n\u00e3o, do mesmo grupo. A manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, permitindo transitar lucros de uns locais para os outros, \u00e9 hoje uma das fraudes, frequentemente legais, mais importantes. Como nos relata Shaxson \u201cestima-se que a manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia pelas empresas custe aos pa\u00edses em desenvolvimento, por ano, cerca de 160 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares\u201d.<\/li>\n
    • Segundo a Global Integrity<\/em> os fluxos il\u00edcitos que em m\u00e9dia saem anualmente de \u00c1frica, durante as tr\u00eas \u00faltimas d\u00e9cadas, montam a 50.000 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Os pa\u00edses desenvolvidos, nomeadamente europeus, possuidores de para\u00edsos fiscais e judici\u00e1rios, recebem mais do que aquilo que pagam.<\/li>\n<\/ul>\n

      Depois, uma conclus\u00e3o simples: se a Europa quer ajudar os pa\u00edses subdesenvolvidos, e simultaneamente recuperar a sua tradi\u00e7\u00e3o humanista e filos\u00f3fica, deve tudo fazer, come\u00e7ando por dar o exemplo, para aumentar a \u00e9tica nos neg\u00f3cios e fluxos de capitais. O fim dos seus offshores<\/em> seria uma pedra fundamental deste edif\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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