{"id":16889,"date":"2015-02-13T09:10:35","date_gmt":"2015-02-13T09:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=16889"},"modified":"2015-12-04T19:11:39","modified_gmt":"2015-12-04T19:11:39","slug":"vendas-sem-fatura-tambem-uma-questao-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=16889","title":{"rendered":"\u201cVendas sem fatura\u201d, (tamb\u00e9m) uma quest\u00e3o cultural?"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Veja-se o que podem significar invent\u00e1rios \u201cempolados\u201d.<\/p>\n

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Inicialmente previsto para terminar no final do m\u00eas de Janeiro, o prazo para as empresas declararem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (AT) os seus invent\u00e1rios de produtos, mat\u00e9rias e mercadorias \u2013 abreviadamente \u201cmercadorias\u201d \u2013 foi estendido por mais uma semana.<\/p>\n

Em devido tempo, as empresas queixaram-se da impossibilidade de efetuarem tal comunica\u00e7\u00e3o no prazo. Julga-se que para muitas delas o principal problema que se colocava (coloca) \u00e9 o de conjugar os valores reais existentes em armaz\u00e9m \u2013 os que supostamente ter\u00e3o de comunicar \u2013 com os que constam dos seus registos contabil\u00edsticos.<\/p>\n

Com efeito, nos \u00faltimos meses, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social fizeram eco da atua\u00e7\u00e3o da AT junto de milhares de empresas no sentido de verificarem a conson\u00e2ncia entre o conte\u00fado dos invent\u00e1rios em armaz\u00e9m e os n\u00fameros da contabilidade. O ponto de partida para tal auditoria foi a constata\u00e7\u00e3o de que aquelas apresentavam na contabilidade valores demasiado elevados para o n\u00edvel de vendas anuais declarado.<\/p>\n

Veja-se o que podem significar invent\u00e1rios \u201cempolados\u201d. Dois cen\u00e1rios. Podem ser o efeito vis\u00edvel de exist\u00eancia de subfatura\u00e7\u00e3o, as denominadas \u201cvendas sem fatura\u201d. As mercadorias s\u00e3o adquiridas no circuito formal, com o correspondente registo de entrada na contabilidade. Posteriormente, saem do armaz\u00e9m sem serem faturadas e, por isso, sem originarem registo de sa\u00edda. Est\u00e1 criada a acima mencionada diverg\u00eancia entre o invent\u00e1rio real (menor) e o invent\u00e1rio contabil\u00edstico (sobrevalorizado). No segundo cen\u00e1rio, podem ser o contraponto \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios por parte de uma empresa, no sentido de aumentar (artificialmente) os resultados anuais. Aquela compraria e venderia toda a mercadoria no circuito legal, com entradas e sa\u00eddas contabil\u00edsticas. Por\u00e9m, em final de ano, perante a necessidade de, por exemplo, mostrar um determinado n\u00edvel de resultados \u00e0 banca, registaria na contabilidade um volume de invent\u00e1rio final superior ao efetivamente existente em armaz\u00e9m.<\/p>\n

Tendo em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de empresas objeto da fiscaliza\u00e7\u00e3o da AT, e os dados de infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 conhecidos, \u00e9 f\u00e1cil aceitar o primeiro cen\u00e1rio como o mais realista. Dif\u00edcil \u00e9 perceber o porqu\u00ea de tal atua\u00e7\u00e3o, i.e. qual o incentivo que as move a lan\u00e7arem no circuito informal bens provenientes do circuito formal, deixando em aberto um \u201cburaco\u201d contabil\u00edstico f\u00e1cil de detetar. Vamos supor que tal incentivo \u00e9 financeiro e se consubstancia no lapso de tempo que uma empresa protela a entrega do valor dos impostos associados \u00e0s vendas n\u00e3o faturadas. Entre IVA e IRC, essa reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassar\u00e1 25% do valor da mercadoria vendida.<\/p>\n

Ser\u00e1 este incentivo assaz substancial para motivar a empresa \u00e0 n\u00e3o fatura\u00e7\u00e3o? N\u00e3o esquecer que o \u201cburaco\u201d nos invent\u00e1rios \u2013 a sobrevaloriza\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica \u2013 mais tarde ou mais cedo tem de ser tapado. A transa\u00e7\u00e3o inicialmente n\u00e3o faturada ter\u00e1 de ser reintroduzida no circuito formal, implicando o pagamento dos referidos impostos retidos. E surge o problema: a quem faturar essa (agora) transa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia? Dif\u00edcil de resolver, de modo particular quando o cruzamento pela AT de informa\u00e7\u00e3o sobre transa\u00e7\u00f5es \u00e9 cada vez mais eficaz.<\/p>\n

Tendo isto presente, ser\u00e1 uma atitude racional que uma empresa, a troco de um protelamento tempor\u00e1rio do pagamento de impostos, crie uma situa\u00e7\u00e3o que lhe pode acarretar custos consider\u00e1veis se detetada pela AT? N\u00e3o parece, salvo se se introduzir uma nova determinante: a quest\u00e3o cultural. Para parte do empresariado a simples possibilidade de \u201cfuga ao fisco\u201d, seja nas compras ou nas vendas, parece continuar a ser um incentivo suficientemente forte para se sobrepor a argumentos de racionalidade econ\u00f3mica.<\/p>\n

Um estudo que falta fazer \u00e9 o de testar se empresas que entram em esquemas de subfactura\u00e7\u00e3o obt\u00eam, nas suas rela\u00e7\u00f5es com o Estado, efetivo retorno que compense o risco (reputacional e financeiro) incorrido. H\u00e1 d\u00favidas de que obtenham, salvo nos casos em que o \u201cburaco\u201d nos invent\u00e1rios \u00e9 tapado com um \u201cprovidencial\u201d inc\u00eandio ou inunda\u00e7\u00e3o ocorrido no armaz\u00e9m.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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