{"id":16886,"date":"2015-02-13T00:08:47","date_gmt":"2015-02-13T00:08:47","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=16886"},"modified":"2015-12-04T19:27:33","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:33","slug":"estado-de-direito-e-comportamentos-desviantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=16886","title":{"rendered":"Estado de direito e comportamentos desviantes"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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A corrup\u00e7\u00e3o, o branqueamento de capitais e a fraude fiscal conduzem necessariamente ao enfraquecimento dos la\u00e7os de solidariedade e de respeito m\u00fatuo entre cidad\u00e3os e entre estes e seus representantes<\/strong><\/p>\n

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Respeit\u00e1veis comentadores pol\u00edticos alertam que a pris\u00e3o de um ex-primeiro ministro pode colocar em risco o Estado de Direito. Essa constata\u00e7\u00e3o remete para uma aparente contradi\u00e7\u00e3o: se, como parece, est\u00e1 em causa o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao branqueamento de capitais e \u00e0 fraude fiscal, como pode tal colocar em causa o Estado de Direito? A luta contra comportamentos desviantes n\u00e3o fortalece, pelo contr\u00e1rio, o Estado de Direito?<\/p>\n

A meu ver, numa vis\u00e3o distorcida da democracia e dos ideais republicanos, a conduta de tais comentadores s\u00f3 pode constituir uma reac\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do status<\/em> vigente, j\u00e1 que, efectivamente, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao branqueamento de capitais e \u00e0 fraude fiscal, mesmo que no imediato possa gerar dissabores pol\u00edticos, tende a fortalecer o Estado de Direito e, assim, a proteger a pessoa humana.<\/p>\n

A democracia, instrumento de realiza\u00e7\u00e3o de valores fundamentais \u00e0 conviv\u00eancia social, n\u00e3o encontra na corrup\u00e7\u00e3o, no branqueamento de capitais e na fraude fiscal obst\u00e1culos \u00e0 sua efectiva consagra\u00e7\u00e3o? Essas condutas desviantes n\u00e3o criam um distanciamento entre representantes e representados? N\u00e3o geram desconfian\u00e7a, aus\u00eancia de legitimidade e enfraquecimento do pr\u00f3prio ide\u00e1rio impulsionador do sistema democr\u00e1tico? E a impunidade n\u00e3o se intromete como uma ra\u00edz inextirp\u00e1vel, criando na consci\u00eancia colectiva a percep\u00e7\u00e3o social de que, se os poderosos n\u00e3o s\u00e3o reprimidos, vale tudo? Esses comportamentos desviantes n\u00e3o conduzem ent\u00e3o a uma sociedade d\u00e9bil que vai perdendo consci\u00eancia \u00e9tica no que respeita aos valores inerentes ao Estado de Direito? Na eventualidade de tais comportamentos desviantes terem sido perpetrados por um ex-primeiro ministro a gravidade n\u00e3o exige ac\u00e7\u00e3o? A associa\u00e7\u00e3o de poderosos a \u201ccasos\u201d n\u00e3o foi contribuindo para a absten\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no que toca \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, diminuindo, em um c\u00edrculo vicioso, o poder transformador da democracia? O desinteresse pol\u00edtico n\u00e3o mitiga e reduz o grau de participa\u00e7\u00e3o popular na forma\u00e7\u00e3o de governos e no processo pol\u00edticos, e assim a legitimidade do pr\u00f3prio regime? E \u00e9 isso que se deseja?<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o, o branqueamento de capitais e a fraude fiscal conduzem necessariamente ao enfraquecimento dos la\u00e7os de solidariedade e de respeito m\u00fatuo entre cidad\u00e3os e entre estes e seus representantes, porque, aos olhos dos eleitores, qualquer um passa a ser potencial corrupto, o que estabelece um clima de passividade face \u00e0 coisa p\u00fablica e \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas. Esses comportamentos desviantes s\u00e3o efectivamente um obst\u00e1culos ao desenvolvimento de uma sociedade mais \u00e9tica, e o n\u00e3o combate, de modo efectivo e cont\u00ednuo, conduz, por cansa\u00e7o, ao enfraquecimento da democracia. E, numa democracia fragilizada e enfraquecida, \u00e9 imposs\u00edvel alcan\u00e7ar a finalidade do Estado de Direito que pretende garantir e concretizar os valores da liberdade, da justi\u00e7a e da solidariedade.<\/p>\n

A rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 o regime pol\u00edtico em que os executantes de fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sejam executivas ou legislativas, representam o povo e decidem com responsabilidade em seu nome? Se sim, ent\u00e3o quem exerce um cargo p\u00fablico delegado pela soberania popular n\u00e3o tem obrigatoriamente de ser respons\u00e1vel nesse exerc\u00edcio, j\u00e1 que ningu\u00e9m desempenha fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas por direito pr\u00f3prio? Participar no processo pol\u00edtico em nome do povo n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o apoderamento de posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em benef\u00edcio exclusiva ou parcialmente privado? Sendo assim, a aus\u00eancia de combate aos comportamentos desviantes n\u00e3o abre espa\u00e7o \u00e0 impunidade, que \u00e9 o inverso da responsabilidade?<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m importante real\u00e7ar a correla\u00e7\u00e3o entre dignidade da pessoa humana e corrup\u00e7\u00e3o, branqueamento de capitais e fraude fiscal? Esses comportamentos desviantes conduzem ao desvio de recursos financeiros destinados \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de rendimento para melhoria do bem-estar social, impedindo, pois, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis para presta\u00e7\u00f5es sociais da responsabilidade do Estado. Por conseguinte, esses comportamentos desprezam os mais pobres e enfraquecidos, o que inverte a \u00f3ptica segundo a qual o poder deveria garantir a preval\u00eancia do ser sobre o ter.<\/p>\n

A menos que se seja hip\u00f3crita, quem defende os ideais da democracia e os valores republicanos s\u00f3 pode estar num dos lados: o do combate impiedoso \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao branqueamento de capitais e \u00e0 fraude fiscal, independentemente dos envolvidos ou, diria mais, sobretudo quando est\u00e3o em causa poderosos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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