{"id":15046,"date":"2015-01-02T09:49:42","date_gmt":"2015-01-02T09:49:42","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=15046"},"modified":"2015-12-04T19:27:34","modified_gmt":"2015-12-04T19:27:34","slug":"actualizacao-do-indice-de-economia-nao-registada-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=15046","title":{"rendered":"Actualiza\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Economia N\u00e3o-Registada em Portugal"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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Os valores continuam a mostrar que h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio do per\u00edodo considerado (1970), passando a representar 26,81% do PIB<\/p>\n

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No seguimento do trabalho efectuado nos anos anteriores e com a ajuda da comunica\u00e7\u00e3o social, o OBEGEF deu, no passado dia 10 de Dezembro, mais um contributo altru\u00edsta para o combate \u00e0 Economia N\u00e3o-Registada (ENR) em Portugal, apresentando a actualiza\u00e7\u00e3o do \u00edndice de ENR, para o ano de 2013. Obtidos com justificados e testados modelos matem\u00e1ticos, os valores continuam a mostrar que h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento desde o in\u00edcio do per\u00edodo considerado (1970), passando a representar 26,81% do PIB oficial e correspondendo a 45901 mil milh\u00f5es de euros, em 2013.<\/p>\n

Recorda-se que as causas para a sua exist\u00eancia s\u00e3o, em geral, os impostos sobre empresas e fam\u00edlias, contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social e custos administrativos, a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia), a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns dos seus representantes, a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico, as condi\u00e7\u00f5es de mercado induzidas pela globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados e da produ\u00e7\u00e3o, o baixo n\u00edvel de capital humano da economia, a m\u00e3o-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos, a falta de cultura e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, raz\u00f5es culturais e ambientais, o progresso tecnol\u00f3gico, o baixo \u00edndice de confian\u00e7a na sociedade, a instabilidade social, a carga de regula\u00e7\u00e3o e o desemprego.<\/p>\n

Como principais consequ\u00eancias salienta-se a distor\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia entre empresas, a redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais (logo penaliza o investimento e, portanto, o crescimento, e a redistribui\u00e7\u00e3o), a incerteza na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia (como os indicadores est\u00e3o enviesados, as decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f3mica acabam desajustadas e, portanto, os efeitos econ\u00f3micos podem ser inadequados). Al\u00e9m disso, limita a democracia porque: (i) gera desconfian\u00e7a e afasta representantes e representados, e gera uma ideia de impunidade, perdendo-se a consci\u00eancia \u00e9tica; (ii) enfraquece os la\u00e7os de solidariedade e de respeito m\u00fatuo entre cidad\u00e3os e entre este e seus representantes, pelo que, para os eleitores \u201cqualquer um serve porque todos s\u00e3o iguais\u201d, o que estabelece um clima de passividade face \u00e0 coisa p\u00fablica e \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas. Prejudica ainda a dignidade da pessoa humana porque desvia recursos financeiros e impede a aloca\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis para presta\u00e7\u00f5es sociais da responsabilidade do Estado, desprezando os mais pobres e enfraquecidos.<\/p>\n

Claro que muito tem sido feito para a combater. Para al\u00e9m do trabalho em mat\u00e9ria de combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscais, tenho para mim, por exemplo, que tem aumentado a credibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns dos seus representantes. Mas muito h\u00e1 ainda para fazer. H\u00e1 que aumentar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, educar a sociedade civil sobre os seus efeitos perversos, ter uma justi\u00e7a mais r\u00e1pida e eficaz, implementar o crime de enriquecimento il\u00edcito (punindo fortemente os agentes que adquirirem bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conhe\u00e7am outros meios de aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edcitos), combater a fraude empresarial (a exist\u00eancia de empresas fantasma, as manipula\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas, os relat\u00f3rios fraudulentos e o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada), combater a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de conven\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o, incentivar o uso cada vez maior de meios electr\u00f3nicos nas transac\u00e7\u00f5es de mercado, e combater o branqueamento de capitais com melhor supervis\u00e3o do sistema financeiro, melhor regula\u00e7\u00e3o do sector, legisla\u00e7\u00e3o adequada e vontade por parte das autoridades em actuar.<\/p>\n

Parece-me a mim que \u00e9 dever c\u00edvico de todos contribuir para a elimina\u00e7\u00e3o ou, pelo menos, para a sua redu\u00e7\u00e3o, nomeadamente das rubricas mais perigosas (Economia Subterr\u00e2nea e Ilegal), dado que reflectem a fraude, o branqueamento de capitais, os conflitos de interesse, o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a desregula\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento do estado, representando um retrocesso civilizacional que pode colocar em causa a organiza\u00e7\u00e3o social democr\u00e1tica existente.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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