{"id":14254,"date":"2014-12-05T21:23:47","date_gmt":"2014-12-05T21:23:47","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=14254"},"modified":"2015-12-04T19:07:25","modified_gmt":"2015-12-04T19:07:25","slug":"dever-de-informar-e-segredo-de-justica-um-conflito-de-interesses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=14254","title":{"rendered":"Dever de informar e segredo de justi\u00e7a – um conflito de interesses"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i<\/strong><\/span><\/p>\n

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Seria aconselh\u00e1vel que as institui\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a encontrassem formas mais adequadas e institucionais de comunicar com a sociedade sobre a sua ac\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como escrev\u00edamos aqui neste espa\u00e7o h\u00e1 cinco semanas em \u201cCorrup\u00e7\u00e3o \u2013 um problema de todos\u201d, a corrup\u00e7\u00e3o, sobretudo quando assume contornos de esc\u00e2ndalo, enche os notici\u00e1rios e as primeiras p\u00e1ginas dos jornais de modo t\u00e3o avassalador e espetacular, que nos retira espa\u00e7o para olharmos para outros problemas sociais de igual ou porventura maior import\u00e2ncia. Vimos tamb\u00e9m, e os estudos acad\u00e9micos conhecidos t\u00eam-no demonstrado, que \u00e9 sobretudo a partir do que lhes chega pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social que as pessoas constroem e verbalizam as suas perspectivas sobre o problema.<\/p>\n

Entretanto, como que propositadamente, entraram na cena medi\u00e1tica portuguesa alguns casos de enorme intensidade e impacto, envolvendo figuras de grande destaque da vida social, contribuindo uma vez mais, \u00e0 sua medida, para esse processo de constru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o da perce\u00e7\u00e3o social da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todavia e \u00e0 semelhan\u00e7a de outras situa\u00e7\u00f5es, que t\u00eam ocorrido n\u00e3o s\u00f3 em Portugal mas um pouco por todo o mundo desenvolvido, a grande fonte das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o veiculadas pelos media s\u00e3o invariavelmente os correspondentes procedimentos judiciais. Em si mesma, diremos que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 normal. Afinal \u00e9 no \u00e2mbito de tais procedimentos que se procuram e recolhem os elementos esclarecedores dos factos ocorridos e, caso existam e sejam encontradas, as provas indiciadoras da ocorr\u00eancia dos delitos sob suspei\u00e7\u00e3o, com base nas quais se sustentam e aplicam depois as penas correspondentes.<\/p>\n

E ser\u00e1 justamente neste ponto que, sobretudo relativamente a situa\u00e7\u00f5es de esc\u00e2ndalos, encontramos uma situa\u00e7\u00e3o que configura um conflito de interesses na din\u00e2mica de funcionamento da sociedade como um todo.<\/p>\n

Por um lado temos o segredo de justi\u00e7a associado aos procedimentos criminais em que se procura esclarecer esta tipologia de crime, que em Portugal est\u00e1 constitucionalmente assegurado pelo artigo 20\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e melhor concretizado no artigo 86\u00ba do C\u00f3digo do Processo Penal, e que deriva justamente de se assumir o pressuposto, tamb\u00e9m ele constitucional \u2013 e, acrescentamos n\u00f3s, racional \u2013, do direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia que todo e qualquer suspeito possui at\u00e9 ao final do processo.<\/p>\n

Mas, por outro lado, temos o mesmo texto constitucional a assumir, no artigo 38\u00ba - e bem, dizemos tamb\u00e9m n\u00f3s \u2013, a garantia da liberdade de imprensa e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social a informar a sociedade sobre assuntos que lhe importem, incluindo o acesso a fontes de informa\u00e7\u00e3o e a protec\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia e do sigilo profissional.<\/p>\n

Em suma e de acordo com os princ\u00edpios constitucionais, temos ao mesmo tempo uma sociedade que quer salvaguardar a imagem e o bom-nome dos suspeitos, mas que, quando surgem sinais de d\u00favida, quer espreitar, antes do tempo devido, para procurar perceber o que efectivamente se passa.<\/p>\n

A quest\u00e3o que importa colocar \u00e9 que no centro destas duas for\u00e7as contr\u00e1rias \u2013 a que n\u00e3o pode mostrar e a que quer ver \u2013 est\u00e3o invariavelmente pessoas que, como num passe de m\u00e1gica, se v\u00eaem repentinamente debaixo dos holofotes da sociedade, com os mais que prov\u00e1veis efeitos negativos e irrevers\u00edveis que a situa\u00e7\u00e3o possa apresentar em termos de um julgamento p\u00fablico, sobretudo se ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es nada for conclu\u00eddo relativamente a pr\u00e1ticas incorrectas ou indevidas.<\/p>\n

Por tudo isto e como t\u00ednhamos j\u00e1 verificado em \u201cCorrup\u00e7\u00e3o: realidade e percep\u00e7\u00f5es \u2013 o papel da imprensa\u201d, seria aconselh\u00e1vel que, sobretudo neste tempo medi\u00e1tico em que os processos de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o globais e muito r\u00e1pidos, as institui\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a encontrassem formas mais adequadas e institucionais de comunicar com a sociedade sobre a sua a\u00e7\u00e3o, por exemplo atrav\u00e9s de gabinetes de imprensa com comunicados formais que apresentassem os elementos que pudessem ser divulgados, de modo a esclarecer a sociedade sem colocar em causa os direitos naturais daqueles que est\u00e3o a ser investigados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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