{"id":1100,"date":"2012-12-20T00:00:00","date_gmt":"2012-12-20T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1100"},"modified":"2015-12-04T19:14:27","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:27","slug":"expectativas-defraudadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1100","title":{"rendered":"Expectativas defraudadas"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Gomes, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A fraude, como qualquer acto criminoso, requer puni\u00e7\u00e3o. Isto deve-se ao simples facto de que aplicar uma san\u00e7\u00e3o serve n\u00e3o s\u00f3 para punir o prevaricador, mas tamb\u00e9m para desencorajar a pr\u00e1tica. \u00c9, ali\u00e1s, socialmente expect\u00e1vel que quem se desvie da norma comportamental da sociedade seja punido, j\u00e1 que alguns comportamentos amea\u00e7am a estabilidade do grupo social. A pr\u00e1tica de fraude \u00e9 disto exemplo, j\u00e1 que amea\u00e7a o correcto e equitativo funcionamento da sociedade democr\u00e1tica.
\nJ\u00e1 foram aqui descritas v\u00e1rias abordagens ao combate \u00e0 fraude, mas importa recordar que, independentemente da metodologia, este processo consiste fundamentalmente em detectar poss\u00edveis infrac\u00e7\u00f5es, investigar casos suspeitos e encaminhar os infractores para san\u00e7\u00e3o. Isto implica que, por muito eficazes que sejam os m\u00e9todos de detec\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o, se nunca forem aplicadas san\u00e7\u00f5es adequadas, crescer\u00e1 a no\u00e7\u00e3o de impunidade que estimula a pr\u00e1tica de fraude (i.e. aumenta-se a capacidade de racionaliza\u00e7\u00e3o do acto).
\nUm poss\u00edvel exemplo desta inefici\u00eancia seria, imaginemos, se observ\u00e1ssemos um caso em que a pol\u00edcia detecta, investiga e encaminha para a Justi\u00e7a in\u00fameros casos de fraude, corrup\u00e7\u00e3o ou crime financeiro, mas em que a quantidade de condena\u00e7\u00f5es \u00e9 m\u00ednima e, acontecendo uma condena\u00e7\u00e3o, demora anos a chegar a uma conclus\u00e3o, porventura quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de o Estado ser ressarcido, como seria expect\u00e1vel.
\nNo caso exemplificado, os m\u00e9todos de detec\u00e7\u00e3o funcionam, mas n\u00e3o se verifica qualquer san\u00e7\u00e3o. Este resultado n\u00e3o serve como dissuasor de comportamentos anti-sociais como os descritos; antes, cria um clima de impunidade e de coniv\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o para com estas pr\u00e1ticas. Acresce ainda que este tipo de injusti\u00e7a gera revolta junto dos lesados (os contribuintes cumpridores da sociedade portuguesa), j\u00e1 que as sociedades democr\u00e1ticas t\u00eam a expectativa natural de que quem n\u00e3o cumpre a Lei \u00e9 responsabilizado.
\nSe pensarmos nos problemas que este pa\u00eds atravessa, parece-me apenas normal que os contribuintes portugueses exijam que algu\u00e9m seja responsabilizado por um er\u00e1rio p\u00fablico depauperado e por uma economia levada \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o. Afinal, os contribuintes s\u00e3o, r\u00e1pida e intransigentemente, responsabilizados quando n\u00e3o cumprem com as suas obriga\u00e7\u00f5es:
\n\u2022 Os contribuintes devedores s\u00e3o penhorados (1) mas, em 2006, o Grupos de Estados Contra a Corrup\u00e7\u00e3o dava conta que, em Portugal, \"desde 2002, as autoridades policiais desencadearam 1521 investiga\u00e7\u00f5es de casos de corrup\u00e7\u00e3o, tendo completado 407. No entanto, o n\u00famero de apreens\u00f5es e de somas envolvidas foi m\u00ednimo. No ano de 2005 n\u00e3o se verificou um \u00fanico caso de confisco de bens ilicitamente obtidos pela pr\u00e1tica de crimes de natureza econ\u00f3mica ou financeira.\" (2)
\n\u2022 Os contribuintes pagam contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social, que encaixa um total aproximado de 34,75% do vencimento il\u00edquido dos trabalhadores por conta de outrem, com a expectativa de receber um apoio na reforma ou em situa\u00e7\u00f5es de necessidade; no entanto, afigura-se que esta dificilmente ter\u00e1 meios para cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es (3)
\n\u2022 Os bancos penhoram im\u00f3veis, muitas vezes adquiridos com recurso a cr\u00e9ditos de qualidade question\u00e1vel (4), mas a factura do BPN ser\u00e1 suportada exclusivamente pelos contribuintes(5)
\n\u2022 As Finan\u00e7as investem em penhorar alunos(6) mas desde os anos 90 que mais de 60% das empresas n\u00e3o paga IRC (7)
\nN\u00e3o havendo san\u00e7\u00e3o, ou sequer responsabiliza\u00e7\u00e3o, pelos danos causados pelos casos descritos acima, \u00e9 expect\u00e1vel e compreens\u00edvel que se gere uma forte revolta entre os contribuintes cumpridores. A responsabilidade de aplicar san\u00e7\u00f5es, creio, \u00e9 da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m financiada pelos contribuintes. No entanto, os resultados que produz (8) n\u00e3o parecem ser suficientes para criar junto dos contribuintes a clara no\u00e7\u00e3o de que qualquer pessoa que n\u00e3o cumpra a Lei \u00e9 pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o.
\nOs contribuintes portugueses acalentavam a expectativa de que os governantes eleitos desde 1975, a quem pagam impostos, iriam construir um pa\u00eds pr\u00f3spero e sustent\u00e1vel. Isto, nitidamente, n\u00e3o aconteceu. Estamos, ali\u00e1s, numa situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, da qual me parece dif\u00edcil que saiamos se continuarmos a depositar o nosso futuro nas m\u00e3os das mesmas pessoas e, pior, se as deixarmos livres e impunes para repetirem o desastre dos \u00faltimos 20 anos (9). Parece-me portanto que, doravante, os contribuintes ter\u00e3o que monitorizar o cumprimento das suas expectativas, supervisionando atenta e activamente o trabalho dos governantes, eventualmente como proposto por projectos como este: https:\/\/www.facebook.com\/groups\/aderevotaintervem
\nAinda assim, tudo isto s\u00f3 surtir\u00e1 efeito se, efectivamente, houver uma responsabiliza\u00e7\u00e3o justa de quem n\u00e3o cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es, como acontece hoje com a maioria dos contribuintes portugueses.
\nUma pr\u00e1tica muito eficaz para combate \u00e0 fraude corporativa s\u00e3o os programas de whistleblowing, em que \u00e9 garantida protec\u00e7\u00e3o de quem denuncie perpetradores de crimes ou outras ofensas. Se esta pr\u00e1tica fosse institu\u00edda no sector p\u00fablico, talvez esta fosse uma boa medida para dar in\u00edcio \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis dos problemas actuais, algo que, segundo a vox populi, \u00e9 h\u00e1 muito devido.
\nNotas:
\n1. http:\/\/www.dn.pt\/especiais\/interior.aspx?content_id=2855894&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA
\n2. \u201cPara um modelo de seguran\u00e7a e controlo da criminalidade econ\u00f3mico-financeira - Um contributo judici\u00e1rio\u201d, Jorge dos Reis Bravo
\n3. http:\/\/rr.sapo.pt\/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=35157
\n4. http:\/\/expresso.sapo.pt\/quase-sete-mil-casas-entregues-aos-bancos=f714147
\n5. http:\/\/publico.pt\/economia\/noticia\/bpn-custa-3405-milhoes-de-euros-aos-contribuintes-1565617
\n6. http:\/\/rr.sapo.pt\/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=87701
\n7. http:\/\/www.publico.pt\/economia\/noticia\/eficacia-no-combate-a-evasao-fiscal-no-irc-esta-ao-nivel-da-decada-de-90-1449676
\n8. Ver http:\/\/publico.pt\/sociedade\/noticia\/ministra-admite-que-portugal-ainda-tem-uma-justica-para-ricos-e-uma-para-pobres-1530593 e ver http:\/\/www.publico.pt\/sociedade\/noticia\/portugal-novamente-condenado-na-europa-por-lentidao-da-justica-1576113
\n9. Ver: http:\/\/rr.sapo.pt\/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=87810; http:\/\/rr.sapo.pt\/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=41522 e http:\/\/www.ionline.pt\/opiniao\/ppp-sao-maior-escandalo-financeiro-portugal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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