{"id":1090,"date":"2012-10-25T00:00:00","date_gmt":"2012-10-25T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1090"},"modified":"2015-12-04T19:14:29","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:29","slug":"as-funcoes-do-estado-e-a-transparencia-das-contas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1090","title":{"rendered":"As fun\u00e7\u00f5es do Estado e a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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1. Os dilemas que Portugal enfrenta nos dias de hoje podem reconduzir-se \u00e0 quest\u00e3o fundamental da defini\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado, cuja implementa\u00e7\u00e3o exige receitas que derivam essencialmente dos impostos e taxas. Cumpre aqui notar brevemente que o problema das contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias se reconduz \u00e0 figura dos impostos, ainda que em Portugal as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias (incluindo a vulgarmente chamada TSU) ainda se isolem dos impostos, recomendando as institui\u00e7\u00f5es internacionais (FMI e OCDE) a sua unifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o no IRS, o mais brevemente poss\u00edvel, a fim de reduzir a carga fiscal total que incide tanto sobre as entidades empregadoras como sobre os trabalhadores.
\nO problema do peso excessivo da nossa despesa p\u00fablica tem de ser encarado de frente e n\u00e3o pela via do expediente ao aumento constante da carga fiscal que apenas atenua e n\u00e3o resolve o problema do nosso excessivo endividamento.
\nEm pa\u00edses financeiramente \u2018equilibrados\u2019, os governos definem com precis\u00e3o as pol\u00edticas a prosseguir e contabilizam os meios financeiros necess\u00e1rios para as executar.
\nIndicam-se brevemente e a t\u00edtulo exemplificativo: as pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, defesa, justi\u00e7a e solidariedade social. Nestes setores, estabelecem-se tamb\u00e9m hierarquias, prevalecendo as pol\u00edticas sociais sobre as pol\u00edticas de defesa. Em alguns pa\u00edses, veja-se o caso da Alemanha e dos pa\u00edses n\u00f3rdicos, os or\u00e7amentos para a defesa s\u00e3o muito reduzidos de forma a libertar receitas para outras pol\u00edticas sociais priorit\u00e1rias.
\nA Alemanha \u00e9 exemplar pelo facto de possuir um setor militar muito modesto, n\u00e3o obstante a sua capacidade exportadora ao n\u00edvel de equipamento militar. Portugal deveria seguir este bom exemplo.
\nOutros exemplos poderiam ser recolhidos ao n\u00edvel de uma boa gest\u00e3o dos recursos ao n\u00edvel da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e solidariedade social mas o tempo e espa\u00e7o deste artigo n\u00e3o me permitem maior desenvolvimento.(1) Para o efeito, basta que os governantes des\u00e7am ao terreno e vejam as experi\u00eancias em curso em diferentes pa\u00edses.
\n2. As democracias saud\u00e1veis exigem aos governantes n\u00e3o s\u00f3 clareza e seguran\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ou fun\u00e7\u00f5es do Estado mas tamb\u00e9m transpar\u00eancia e rigor nas contas p\u00fablicas. Penso que estamos todos de acordo que as receitas dos impostos que pagamos devem contribuir para que o pa\u00eds possua hospitais e escolas decentes, seguran\u00e7a interna e apoio social condigno.
\nNum pa\u00eds como Portugal, economicamente pouco produtivo e com problemas estruturais graves(2), podemos dar-nos ao luxo de ter o Estado a assegurar fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o vitais, nomeadamente atribui\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de subs\u00eddio a funda\u00e7\u00f5es (e.g. Serralves, Casa da M\u00fasica, M\u00e1rio Soares, etc.) e outras entidades que desempenhem fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o essenciais do Estado?
\nSeria excelente, de facto, o Estado financiar todas estas atividades mas a realidade \u00e9 que mesmo nos pa\u00edses mais ricos, este tipo de funda\u00e7\u00f5es (seja no \u00e2mbito da cultura, da defesa do patrim\u00f3nio, do ambiente, etc.) s\u00e3o privadas e financiadas fundamentalmente por entidades privadas e pelos cidad\u00e3os em geral. Aproveito para deixar aos leitores o excelente exemplo que constitui o National Trust em Inglaterra, entidade privada que assegura a defesa da cultura e patrim\u00f3nio ingl\u00eas, com recurso ao apoio dos seus membros e mecenas, angariados ao longo de dezenas de anos. Este exemplo, entre muitos outros, ilustra a import\u00e2ncia do sentido c\u00edvico e partilha de responsabilidades numa coletividade que sabe que n\u00e3o pode contar com o Estado para tudo porque os recursos s\u00e3o limitados.
\n3. Concluindo, cumpre fazer mais investiga\u00e7\u00e3o e indaga\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das receitas dos nossos impostos e eliminar despesas n\u00e3o essenciais, nomeadamente aquelas que n\u00e3o caiam no n\u00facleo das fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado. O trabalho j\u00e1 desenvolvido \u00e9 muito louv\u00e1vel (e.g. levantamento dos gastos p\u00fablicos com institui\u00e7\u00f5es privadas, renegocia\u00e7\u00e3o de \u2018contratos leoninos\u2019) mas temos de ir mais longe.
\nDeixando uma quest\u00e3o (simples) desde j\u00e1 em aberto, e na sequ\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o hoje publicada no jornal P\u00fablico onde refere que uma das metas em Espanha para 2013 \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o em 12% (em m\u00e9dia) nos gastos dos minist\u00e9rios, que se reconduzir\u00e1 a uma poupan\u00e7a de 4 bili\u00f5es e 300 milh\u00f5es de euros, qual a meta prevista em Portugal para redu\u00e7\u00e3o dos gastos em 2013 nos diferentes minist\u00e9rios?
\nA prefer\u00eancia pela redu\u00e7\u00e3o da despesa em alternativa ao aumento da carga fiscal, conforme demonstrado num estudo de Alberto Alesina, da Universidade de Harvard, Dorian Carloni e Giampaolo Lecce da Universidade de Nova Iorque(3), aparece como socialmente mais justa, sendo melhor aceite pela sociedade em geral, n\u00e3o obstante o coro de protestos e greves generalizadas.<\/p>\n

NOTAS:<\/p>\n

Ver \u201cThe return of rationing\u201d, The Economist, June 25th, 2011.
\n2 Veja-se que quase 10% dos licenciados portugueses est\u00e3o desempregados (The Economist, March 3rd 2012, The uncertainty society).
\n3 \u201cThe Electoral Consequences of Large Fiscal Adjustments\u201d, by Alberto Alesina, Dorian Carloni and Giampaolo Lecce, October 2010, in www.economics.harvard.edu\/faculty\/alesina\/unp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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