{"id":1081,"date":"2012-08-23T00:00:00","date_gmt":"2012-08-23T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1081"},"modified":"2015-12-04T19:14:31","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:31","slug":"economia-nao-registada-indesejabilidade-medida-e-previsivel-evolucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1081","title":{"rendered":"Economia n\u00e3o Registada: (in)desejabilidade, medida e previs\u00edvel evolu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Oscar Afonso, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Segundo alguns economistas, sobretudo em tempos de crise, a Economia N\u00e3o Registada (ENR) funciona como uma almofada social e evita maior sofrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ser\u00e1, por isso, desej\u00e1vel. Outros economistas dizem que representa um retrocesso civilizacional. Para compreender estas duas posi\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias h\u00e1 que atender ao conceito de ENR, pois, como temos vindo a referir em cr\u00f3nicas anteriores, a ENR \u00e9 composta por diversas rubricas, nem sempre com fronteiras bem claras entre si.
\nA ENR inclui a economia subterr\u00e2nea (oculta ou subdeclarada), que, por defini\u00e7\u00e3o, corresponde ao produto que se furta \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es dominantemente fiscais. Inclui tamb\u00e9m a economia ilegal; i.e., o produto que n\u00e3o \u00e9 contabilizado porque resulta de actividades ilegais, pelos seus fins ou pelos meios utilizados. A presen\u00e7a destas duas r\u00fabricas da ENR numa sociedade reflecte, nomeadamente, a fraude, o branqueamento de capitais, o aumento dos conflitos de interesse, o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a desregula\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento do estado, e n\u00e3o pode deixar de representar um forte retrocesso civilizacional que coloca em causa a organiza\u00e7\u00e3o social democr\u00e1tica existente.
\nPor sua vez a ENR tamb\u00e9m acomoda a economia informal e o auto-consumo; ou seja, tamb\u00e9m engloba o produto criado por actividades essencialmente associadas a uma estrat\u00e9gia de melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias ou de sobreviv\u00eancia. Assim se explica, por exemplo, a sobreviv\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es em pa\u00edses com Produto Interno Bruto oficial per capita abaixo do limiar de subsist\u00eancia. Estas duas r\u00fabricas podem, de facto, servir de almofada social e evitar maior sofrimento da popula\u00e7\u00e3o.
\nEm todo caso, dada a substituibilidade entre ENR e economia oficial, mais ENR \u2013 subterr\u00e2nea, ilegal, informal ou auto-consumo \u2013 tende a significar menos economia oficial. Em particular, o aumento da ENR traduz-se na diminui\u00e7\u00e3o das receitas fiscais, na distor\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia entre as empresas e provoca tamb\u00e9m incerteza na estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.
\nSendo clandestina e incluindo muitos procedimentos ilegais discute-se frequentemente a quest\u00e3o da sua medida. Aos que tendem a desvalorizar medi\u00e7\u00f5es efectuadas gostaria de recordar que o pr\u00f3prio Produto Interno Bruto oficial \u00e9 obtido por estimativas unanimemente aceites. N\u00e3o pode pois haver d\u00favida quanto \u00e0 possibilidade de, com base em metodologias cient\u00edficas, ser poss\u00edvel quantificar a ENR. Essas metodologias podem basear-se em medidas obtidas directamente (por exemplo, via inqu\u00e9ritos estat\u00edsticos \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s unidades econ\u00f3micas, ou ainda auditorias \u00e0 contabilidade das empresas pela administra\u00e7\u00e3o fiscal), em medidas obtidas indirectamente (geralmente baseadas na an\u00e1lise das taxas de actividade; por exemplo, um determinado consumo de electricidade est\u00e1 associado a um determinado n\u00edvel de actividade, pelo que havendo incoer\u00eancia entre o consumo de electricidade e taxa de actividade, a diferen\u00e7a pode dever-se \u00e0 ENR) e em medidas obtidas por via mista. Tendo em conta os custos envolvidos e a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, o recurso a medidas obtidas indirectamente com base em t\u00e9cnicas econom\u00e9tricas tem ganho alguma preponder\u00e2ncia. Refira-se ainda que, geralmente, a indisponibilidade de informa\u00e7\u00e3o impede a medi\u00e7\u00e3o de todas as r\u00fabricas da ENR, pelo que o seu valor global tende a ser subestimado.
\nA informa\u00e7\u00e3o agora existente sobre o ano de 2011 permite-nos actualizar o valor do \u00edndice de ENR em Portugal para esse ano. Tal dever\u00e1 apenas ocorrer em meados de Setembro. Nesta altura, creio poder afirmar que, face ao agravamento da press\u00e3o fiscal e \u00e0 recess\u00e3o econ\u00f3mica, \u00e9 expect\u00e1vel um aumento de 2010 para 2011. Com efeito, entre as principais causas da ENR contam-se o aumento da carga de impostos e das contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, o desemprego, as transfer\u00eancias sociais, a falta de cultura e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, a falta de credibilidade de \u00f3rg\u00e3os de soberania face \u00e0 conduta de alguns dos seus representantes, a inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e falta de transpar\u00eancia no atendimento p\u00fablico, e as condi\u00e7\u00f5es de mercado induzidas pela globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados e da produ\u00e7\u00e3o.
\nPara finalizar esta cr\u00f3nica e tendo em conta o j\u00e1 referido, gostaria ainda de salientar que \u00e9 errado atribuir \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o, e aos servi\u00e7os pessoais e dom\u00e9sticos a responsabilidade principal pela ENR. Nesse sentido, parece-me que mais importante que as medidas governamentais implementadas no sentido de combate \u00e0s transac\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas sem factura \u00e9:
\n\u2022 a implementa\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito, punindo fortemente o agente que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conhe\u00e7a outro meio de aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edcito (medida que, em minha opini\u00e3o, teria forte impacto na redu\u00e7\u00e3o das actividades ilegais e das que sendo legais n\u00e3o s\u00e3o, ou s\u00e3o apenas parcialmente, declaradas);
\n\u2022 o combate a qualquer manipula\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e, assim, aos relat\u00f3rios fraudulentos de empresas, bem como \u00e0 exist\u00eancia de empresas fantasmas e ao uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oscar Afonso, Vis\u00e3o on line, Segundo alguns economistas, sobretudo em tempos de crise, a Economia N\u00e3o Registada (ENR) funciona como uma almofada social e evita maior sofrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ser\u00e1, por isso, desej\u00e1vel. Outros economistas dizem que representa um retrocesso civilizacional. Para compreender estas duas posi\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias h\u00e1 que atender ao conceito de ENR,… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-1081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1081"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8462,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1081\/revisions\/8462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}