{"id":1077,"date":"2012-07-26T00:00:00","date_gmt":"2012-07-26T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1077"},"modified":"2015-12-04T19:14:32","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:32","slug":"hawala-sistemas-informais-de-remessa-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1077","title":{"rendered":"HAWALA – Sistemas Informais de Remessa de Valores"},"content":{"rendered":"

Eg\u00eddio Cardoso, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Os acontecimentos do 11 de setembro de 2001, para al\u00e9m do alarme social e da radical altera\u00e7\u00e3o provocada no paradigma da seguran\u00e7a mundial, contribu\u00edram, de alguma forma, nos meses que se seguiram, para retirar do quase anonimato, um secular sistema de transfer\u00eancias, apenas porque ter\u00e1 sido a via utilizada para fazer chegar, \u00e0s m\u00e3os dos operacionais, o dinheiro necess\u00e1rio \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o daqueles atos terroristas.
\nVulgarmente conhecido por Hawala e apelidado frequentemente de banca subterr\u00e2nea, banca paralela, sistema banc\u00e1rio n\u00e3o oficial e, numa outra ace\u00e7\u00e3o, de banca \u00e9tnica, este sistema integra organiza\u00e7\u00f5es complexas que se implantaram no mercado das transfer\u00eancias de valores e consolidaram posi\u00e7\u00f5es, a ponto de merecerem a aten\u00e7\u00e3o cuidada quer do Banco Mundial quer do Fundo Monet\u00e1rio Internacional, o escrut\u00ednio atento do GAFI e ainda a preocupa\u00e7\u00e3o da Interpol que, em texto publicado na sua p\u00e1gina de internet, analisa de forma circunstanciada as suas origens, liga\u00e7\u00f5es e mecanismos de funcionamento.
\nEnviar dinheiro n\u00e3o o enviando, \u00e9 a melhor defini\u00e7\u00e3o para este sistema que, ao longo de v\u00e1rios s\u00e9culos, substituiu um sistema banc\u00e1rio ent\u00e3o inexistente. Manteve, contudo, uma diferen\u00e7a abissal no que tange ao cumprimento de regras: um banco, para al\u00e9m de receber valores para dep\u00f3sito, conceder empr\u00e9stimos e operar no mercado de capitais, dedica-se, ainda, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um sem n\u00famero de servi\u00e7os financeiros complexos, recebendo e pagando juros, cobrando taxas e comiss\u00f5es, tudo dentro do escrupuloso cumprimento de uma complexidade de leis, normas e regulamentos, quer nacionais, quer internacionais, obedecendo a formalismos e curando de tudo registar e preservar, estando ainda sujeito a diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es, auditorias e controlos. Por oposi\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es que integram o sistema informal apenas operam no mercado das transfer\u00eancias, n\u00e3o obedecem a normativos legais, regem-se pelos seus pr\u00f3prios c\u00f3digos de conduta, n\u00e3o s\u00e3o fiscalizados e n\u00e3o prestam informa\u00e7\u00e3o a quem quer que seja.
\nCom origens que remontam aos tempos da dinastia Tang na antiga China (s\u00e9culo IX), foram-se espalhando e criando estruturas s\u00f3lidas ao longo do tempo, dando lugar a organiza\u00e7\u00f5es complexas e actuantes, como s\u00e3o, para citar apenas as mais conhecidas, o Hundi indo-paquistan\u00eas, o Fei-ch\u2019ien chin\u00eas, o Hui Kuan de Hong Kong, o Padala das Filipinas e o Phoei kwan tail\u00e2nd\u00eas que, entre uma multiplicidade de outros grupos de menor dimens\u00e3o, cresceram impulsionadas pelo fen\u00f3meno migrat\u00f3rio que caracterizou a primeira metade do s\u00e9culo XX.
\nRecorrendo a mecanismos de uma simplicidade desconcertante e beneficiando da insipi\u00eancia que ent\u00e3o caracterizava as liga\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias entre continentes, foram e continuam a ser o meio privilegiado e eficaz, usado pelos emigrantes, para procederem \u00e0 remessa das suas economias para os seus pa\u00edses de origem.
\nO seu mecanismo de funcionamento pode ser resumidamente descrito como segue: o emigrante dirige-se a um operador do sistema (hawaladar) - uma qualquer lavandaria, pizzaria, casa de c\u00e2mbios, ag\u00eancia de viagens ou pequena loja numa qualquer esquina da cidade onde trabalha \u2013 e a\u00ed entrega a quantia que quer remeter. Pelo servi\u00e7o pagar\u00e1 uma pequena comiss\u00e3o e como garantia recebe um c\u00f3digo que remeter\u00e1 ao destinat\u00e1rio. Mediante uma simples comunica\u00e7\u00e3o, por fax, telefone ou, mais moderna\u00acmente, por mail, \u00e9 dada ordem ao hawaladar correspon\u00acdente, localizado no destino, que disponibilizar\u00e1 um valor equivalente a ser entregue \u00e0 fam\u00edlia do emigrante perante a exibi\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo respectivo. O encontro de contas entre os dois operadores far-se-\u00e1 em menos de uma semana por uma qualquer opera\u00e7\u00e3o semelhante mas de sentido inverso, completando-se o circuito sem que o dinheiro tenha circulado, n\u00e3o existindo comprovativos, recibos, registos, ou fluxos financeiros vis\u00edveis que permitam estabelecer um qualquer elo de liga\u00e7\u00e3o ou conex\u00e3o entre montantes.
\nTudo se passa no campo da informalidade e a eventual concorr\u00eancia do moderno e sofisticado sistema banc\u00e1rio nunca retirou dimens\u00e3o a estas organiza\u00e7\u00f5es que se expandiram e modernizaram ao longo dos tempos. Sustentados em redes de rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-familiares e pautando a sua conduta segundo r\u00edgidos c\u00f3digos de honra, caracterizam-se por operarem em canais e circuitos \u00e0 margem de controlos e regulamentos. N\u00e3o obstante a aus\u00eancia de registos, s\u00e3o absolutamente fi\u00e1veis e eficientes, n\u00e3o deixam rasto, movimentam grandes quantias sem problemas ou restri\u00e7\u00f5es, mesmo que em numer\u00e1rio vivo, s\u00e3o imperme\u00e1veis a crises financeiras, n\u00e3o s\u00e3o afectados por convuls\u00f5es, n\u00e3o fazem perguntas e n\u00e3o criam obst\u00e1culos a qualquer cliente, ainda que seja ou pare\u00e7a suspeito.
\nS\u00e3o estas caracter\u00edsticas que os tornaram apetec\u00edveis e perme\u00e1veis ao crime organizado, especialmente para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de branqueamento ou pagamentos relacionados com suborno, corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico internacional de droga, armas e seres humanos, constituindo ainda um excelente instrumento de evas\u00e3o fiscal e meio preferencial para as transfer\u00eancias relacionadas com o financiamento do terrorismo.
\nSeguir o rasto de fluxos financeiros que resultem de opera\u00e7\u00f5es efectuadas num sistema hawala, constitui tarefa quase imposs\u00edvel; n\u00e3o existem registos, documentos ou liga\u00e7\u00f5es que permitam estabelecer uma ponte entre movimentos. Uma transfer\u00eancia de dinheiro limpo (white hawala) \u2013 remessas de emigrantes, por exemplo \u2013 pode ter como opera\u00e7\u00e3o inversa dinheiro sujo (black hawala), sem que isso se torne vis\u00edvel, agravado ainda pelo facto dos fluxos reais ocorrerem separadamente e em locais distantes j\u00e1 que a maior parte destas opera\u00e7\u00f5es ocorre entre regi\u00f5es situadas em diferentes continentes.
\nConsequentemente, investigar uma qualquer opera\u00e7\u00e3o que tenha sido feita h\u00e1 mais de uma semana, redundar\u00e1 em fracasso. Qualquer registo ou ind\u00edcio que permita estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o \u00fatil, certamente j\u00e1 n\u00e3o existe; por essa altura, todos os encontros de contas j\u00e1 ter\u00e3o sido conclu\u00eddos e as anota\u00e7\u00f5es destru\u00eddas.
\nAs comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas que t\u00eam chegado \u00e0s autoridades \u00e9 raz\u00e3o suficiente para se perceber que, em Portugal, estar\u00e3o activas tantas redes de g\u00e9nese informal quantas as comunidades emigrantes aqui radicadas, sem que, pelo menos at\u00e9 agora, tenham sido identificadas opera\u00e7\u00f5es ligadas a actividades criminosas. N\u00e3o sendo preocupante, \u00e9 quanto basta para que se conclua que o nosso pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 imune ao fen\u00f3meno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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