{"id":1076,"date":"2012-07-19T00:00:00","date_gmt":"2012-07-19T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1076"},"modified":"2015-12-04T19:14:33","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:33","slug":"fraude-em-tempos-de-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1076","title":{"rendered":"Fraude em tempos de crise"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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1. No \u00faltimo m\u00eas, em tr\u00eas diferentes ocasi\u00f5es, foi-me colocada a seguinte quest\u00e3o: \u201cA crise fomenta a ocorr\u00eancia de mais fraudes?\u201d.
\n\u00c9 poss\u00edvel que a quest\u00e3o esteja cientificamente tratada algures e existam estudos que a discutam. Por\u00e9m, desconhecendo a exist\u00eancia de tais estudos, a \u00fanica forma que encontrei para lhe responder com alguma sustenta\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o apenas atrav\u00e9s de um mero palpite \u2013 foi por recurso a uma ferramenta te\u00f3rica, com quase seis d\u00e9cadas de vida, mas plenamente atual: o \u201cTri\u00e2ngulo da Fraude\u201d, enunciado por Donald Cressey em 1953.
\nEsta ferramenta prop\u00f5e tr\u00eas vertentes (v\u00e9rtices) para an\u00e1lise de uma fraude: a \u201cpress\u00e3o\u201d sentida pelo fraudador para resolver uma necessidade financeira extrema; uma \u201coportunidade\u201d para satisfazer essa necessidade que ele deteta no meio envolvente que o rodeia; uma \u201cjustifica\u00e7\u00e3o\u201d moral para o ato ilegal cometido. A sequ\u00eancia destas vertentes numa fraude n\u00e3o tem, necessariamente, de ser a apresentada, como mais \u00e0 frente se ilustrar\u00e1.
\nUm per\u00edodo de crise econ\u00f3mica e financeira como o que atualmente se vive parece ter impacto no despoletar dessas tr\u00eas vertentes. Desde logo, ao reduzir de um modo geral o rendimento dos agentes econ\u00f3micos, individuais ou coletivos, \u00e9 potencialmente causador do aparecimento de necessidades financeiras acrescidas ou inesperadas e, portanto, de \u201cpress\u00e3o\u201d motivadora para a fraude. Mas a crise \u00e9, tamb\u00e9m, potencialmente um tempo de \u201coportunidades\u201d: os agentes econ\u00f3micos tendem a estar mais abertos a acolher propostas simples para problemas complexos, criando terreno favor\u00e1vel \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do fraudador; \u00e9 nestas alturas que os recursos ao dispor das autoridades fiscalizadoras se mostram mais escassos face \u00e0s necessidades e, como tal, tendem a criar espa\u00e7os que s\u00e3o oportunidades para a fraude; ainda, uma maior press\u00e3o financeira tamb\u00e9m \u00e9 indutora de uma maior aten\u00e7\u00e3o, por parte do fraudador, na dete\u00e7\u00e3o de oportunidades latentes. Por \u00faltimo, um per\u00edodo de crise \u00e9, por excel\u00eancia, prol\u00edfico no fornecimento de \u201cjustifica\u00e7\u00f5es\u201d morais: o potencial e futuro fraudador sente-se injusti\u00e7ado; n\u00e3o se considera culpado pela ocorr\u00eancia da crise, mas sente-lhe os seus pesados efeitos; considera ter o direito de se defender dos outros, os \u201ccausadores de crises\u201d; julga-se uma v\u00edtima do sistema e, enquanto tal, titular de um direito moral de ser ressarcido dos preju\u00edzos sofridos.
\nNum tal contexto, parece, pois, que a crise econ\u00f3mica e financeira que se vive \u00e9, potencialmente, fomentadora do aparecimento de situa\u00e7\u00f5es de fraude.
\n2. Ilustre-se o que se acaba de referir com recurso a um caso de fraude que veio recentemente a p\u00fablico na imprensa (JN, 5.7.2012, \u201cEstado burlado com falsos desempregados\u201d).
\nUm esquema simples: pequenas empresas, com ou sem atividade, comunicavam \u00e0 Seguran\u00e7a Social, atrav\u00e9s dos mapas oficiais mensais, a contrata\u00e7\u00e3o de empregados e ou o aumento dos sal\u00e1rios dos seus gerentes. Por\u00e9m, n\u00e3o entregavam as correspondentes contribui\u00e7\u00f5es sociais, que ficavam em d\u00edvida.
\nDecorridos os prazos m\u00ednimos para que os sujeitos envolvidos \u2013 os falsos empregados ou os gerentes \u2013 pudessem usufruir de prote\u00e7\u00e3o social, apresentavam-se a reclamar e receber (indevidamente) subs\u00eddios de doen\u00e7a, de parentalidade e, at\u00e9, de desemprego. No total, com esta fraude a Seguran\u00e7a Social ter\u00e1 desembolsado indevidamente cerca de meio milh\u00e3o de euros.
\nPoderemos imaginar os (pobres) empres\u00e1rios, em tempo de crise, sem dinheiro para pagar aos seus trabalhadores, pressionados pela falta de financiamento banc\u00e1rio para gerirem o neg\u00f3cio \u2026 e ter\u00edamos a\u00ed a \u201cpress\u00e3o\u201d que levaria \u00e0 fraude. Por\u00e9m, tendo em conta a quantidade e qualidade das viaturas de topo de gama que foi apreendida aos cabecilhas fraudadores, a origem da fraude parece ter estado na \u201coportunidade\u201d, mais do que na \u201cpress\u00e3o\u201d. A Seguran\u00e7a Social, tradicionalmente, nunca foi caraterizada por ter uma r\u00e1pida atua\u00e7\u00e3o na reclama\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais em falta. Em tempo de crise, em que as situa\u00e7\u00f5es de atrasos na entrega e reten\u00e7\u00f5es indevidas dessas contribui\u00e7\u00f5es crescem exponencialmente, ainda mais lento se tende a tornar o processo da respetiva recupera\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 criada uma oportunidade. A \u201cpress\u00e3o\u201d para colher um ganho (indevido) aparece, naturalmente, qui\u00e7\u00e1 alavancada por uma \u201cjustifica\u00e7\u00e3o\u201d moral f\u00e1cil de encontrar.
\n[Segundo o matutino, a situa\u00e7\u00e3o de fraude foi detetada \u201crapidamente\u201d porque levantou suspeitas o facto de sal\u00e1rios de gestores de pequenas empresas, subitamente, se posicionarem ao n\u00edvel, ou at\u00e9 acima, dos gestores das grandes empresas cotadas, chegando a atingir valores na ordem dos 50.000 \u20ac mensais.]
\n3. Tempos de crise s\u00e3o tempos de oportunidades, para o bem e para o mal. No caso analisado h\u00e1, por\u00e9m, uma quest\u00e3o que me confunde particularmente. Este tipo de fraude, tarde ou cedo seria descoberto. Era apenas uma quest\u00e3o de tempo. Nessa altura, os fraudadores seriam indubitavelmente identificados e detidos. Pergunto-me: como \u00e9 que neste cen\u00e1rio, com um desfecho penal antecipado, algu\u00e9m participa em tal tipo de fraude?
\nSem mais informa\u00e7\u00e3o e olhando a quest\u00e3o numa perspetiva de mera racionalidade econ\u00f3mica, s\u00f3 vejo uma resposta poss\u00edvel para ela: para os fraudadores, os benef\u00edcios esperados da perpetra\u00e7\u00e3o da fraude suplantavam, \u00e0 partida, os custos resultantes das penalidades legais a que estariam sujeitos. A admitir-se como v\u00e1lido este racioc\u00ednio anal\u00edtico, tem de se aceitar que em Portugal a Lei penal \u2013 e muito em especial a respetiva aplica\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o \u00e9 suficientemente desincentivadora do crime. Ideia assustadora, sem d\u00favida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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