{"id":1072,"date":"2012-06-21T00:00:00","date_gmt":"2012-06-21T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1072"},"modified":"2015-12-04T19:14:34","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:34","slug":"uma-breve-nota-sobre-o-conceito-de-economia-paralela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1072","title":{"rendered":"Uma breve nota sobre o conceito de Economia Paralela"},"content":{"rendered":"

Nuno Gon\u00e7alves, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A economia paralela, ou Economia N\u00e3o-Registada (ENR), trata-se de um fen\u00f3meno presente em todos os pa\u00edses do mundo, cuja complexidade e abrang\u00eancia leva a dificuldades em defini-lo formalmente.
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\nUma met\u00e1fora utilizada para ilustrar a complexidade da ENR \u00e9 a de que esta \u00e9 uma realidade em constante desenvolvimento de acordo com o \u201cprinc\u00edpio da \u00e1gua corrente\u201d \u2013 adapta-se, em particular, a altera\u00e7\u00f5es nos impostos, a san\u00e7\u00f5es das autoridades fiscais e \u00e0s atitudes morais em geral \u2013 da\u00ed que o seu conceito possa ser mut\u00e1vel ao longo do tempo. Tamb\u00e9m porque incorpora diversas atividades econ\u00f3micas, a sua defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata, levando muitas vezes a perguntas como: O que \u00e9 a ENR? Estamos a falar de grandes fraudes ou de pequenos \u201cbiscates\u201d?<\/p>\n

A ENR tem sido estudada por institui\u00e7\u00f5es como a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), o System of National Accounts (SNA93) e o European System of National Accounts (ESA95), de forma a colmatar defici\u00eancias na medi\u00e7\u00e3o da atividade global das economias. Para estas, o uso dos termos economia ilegal, subterr\u00e2nea, informal, autoconsumo e subcoberta n\u00e3o \u00e9 uma mera quest\u00e3o de nomenclatura. Em particular, a OCDE descreve o enquadramento dado \u00e0 ENR pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica Italiano (Istat) atrav\u00e9s da Figura 1.<\/p>\n

Na Figura 1 s\u00e3o ilustradas as diferentes componentes da ENR. A ENR engloba todas as atividades que possam ser classificadas nas seguintes categorias: economia subterr\u00e2nea, economia informal, e economia ilegal.<\/p>\n

Figura 1: Conceitos de economia considerados pelo Istat na ENR<\/p>\n

A economia subterr\u00e2nea, oculta ou subdeclarada, \u00e9 caracterizada pela produ\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os legais, deliberadamente n\u00e3o declarada (de forma total ou parcial) de modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos, o cumprimento de normas legais (como, por exemplo, o pagamento de sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou o cumprimento de limite de horas de trabalho, regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho) e o cumprimento de procedimentos administrativos como \u00e9 o caso de question\u00e1rios estat\u00edsticos.<\/p>\n

A economia informal ou do sector informal \u00e9 caracterizada pela produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os legais por unidades que operam com pouca organiza\u00e7\u00e3o e em pequena escala, sem (ou pouca) divis\u00e3o entre os fatores de produ\u00e7\u00e3o capital e trabalho, e cujo principal objetivo \u00e9 o de gerar rendimentos e emprego para os indiv\u00edduos envolvidos \u2013 os popularmente chamados biscates. Em particular, incluem-se nesta rubrica atividades n\u00e3o registadas conduzidas por artes\u00e3os, camponeses, trabalhadores dom\u00e9sticos e pequenos comerciantes.<\/p>\n

A economia ilegal \u00e9 caracterizada por bens e servi\u00e7os cuja produ\u00e7\u00e3o, venda e distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o proibidos por lei (como \u00e9 o caso das drogas ilegais) ou que s\u00e3o legais mas proibidos quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e posse a indiv\u00edduos n\u00e3o autorizados (por exemplo, \u00e9 ilegal a pr\u00e1tica de medicina sem licen\u00e7a).<\/p>\n

A OCDE, para al\u00e9m destes tr\u00eas grupos, considera ainda o autoconsumo e as atividades subdeclaradas devido a falhas na recolha de dados estat\u00edsticos, como as principais \u00e1reas da ENR.<\/p>\n

Uma vez que toda a produ\u00e7\u00e3o deveria ser considerada nas estimativas do Produto Interno Bruto (PIB), para efeito de medida, a distin\u00e7\u00e3o entre legal e ilegal, declarada e subdeclarada, ou ainda entre formal e informal n\u00e3o deveria ser muito importante. No entanto, entre pa\u00edses, ou num pa\u00eds ao longo do tempo, a distin\u00e7\u00e3o torna-se relevante pois tem impacto nas estimativas e pode causar inconsist\u00eancias em termos de an\u00e1lise.<\/p>\n

Assim, a defini\u00e7\u00e3o mais abrangente de ENR, no sentido em que \u00e9 capaz de abarcar todas as rubricas aqui enfatizadas, passa por considerar que engloba todas as transa\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas que contribuem para o PIB, mas que, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o tidas em conta.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, os estudos realizados de forma a estimar o tamanho deste fen\u00f3meno consideram geralmente como ENR apenas uma ou algumas das componentes e, portanto, acabam por subestimar significativamente o objeto de estudo. O caso mais flagrante \u00e9 o da economia ilegal. Poucos s\u00e3o os dados dispon\u00edveis sobre este tipo de actividade, pelo que qualquer medida que tente contabilizar a ENR estar\u00e1 certamente subestimada.<\/p>\n

Em suma, embora a ENR englobe diversas componentes, geralmente e no melhor dos cen\u00e1rios, apenas parte da ENR tende a ser avaliada. As dificuldades t\u00e9cnicas na sua mensura\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser encaradas como um desincentivo ao estudo, pelo contr\u00e1rio, maiores esfor\u00e7os devem ser feitos de modo a perceber a din\u00e2mica da ENR, uma vez que se trata de um fen\u00f3meno socioecon\u00f3mico com um impacto (negativo) profundo tanto a n\u00edvel dos contribuintes como do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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