{"id":1064,"date":"2012-04-26T00:00:00","date_gmt":"2012-04-26T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1064"},"modified":"2015-12-04T19:14:36","modified_gmt":"2015-12-04T19:14:36","slug":"a-situacao-financeira-portuguesa-e-a-falencia-da-enron-pontos-de-contacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1064","title":{"rendered":"A situa\u00e7\u00e3o financeira portuguesa e a fal\u00eancia da Enron: pontos de contacto"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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A not\u00edcia apareceu em primeira-m\u00e3o no \u201csite\u201d do Jornal de Neg\u00f3cios, no dia 17 de Abril:
\n\u201cFMI: D\u00edvida das empresas p\u00fablicas portuguesas n\u00e3o reflectida nas contas triplicou em 4 anos. A d\u00edvida das empresas p\u00fablicas relativamente ao PIB fora do per\u00edmetro das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas em Portugal quase triplicou nos \u00faltimos quatro anos, e registou o maior aumento entre as economias com maiores d\u00edvidas, segundo c\u00e1lculos do Fundo Monet\u00e1rio Internacional. \u2026\u201d.
\nAt\u00e9 podia ter sido mais uma not\u00edcia para arquivo mental na sec\u00e7\u00e3o dos grandes \u201cburacos p\u00fablicos\u201d. A\u00ed se juntaria ao da Madeira, ao das autarquias, ao da Parque Escolar, ao das parcerias p\u00fablico privadas (PPP) \u2026 a muitos outros que o tempo vai diluindo na mem\u00f3ria. Mas n\u00e3o foi. De repente deu-se um \u201cclick\u201d. A not\u00edcia atuou como uma esp\u00e9cie de auxiliar de mem\u00f3ria: catapultou-me para o caso da famigerada empresa americana Enron, que tantos rios de tinta fez correr a partir de 2001, altura em que faliu.
\nA Enron era uma das maiores empresas mundiais de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Por finais do s\u00e9culo, mais concretamente em 1999 e 2000, tornou-se uma das mais procuradas da Bolsa de Nova Iorque, com valoriza\u00e7\u00f5es de 56 e 87%, respetivamente. Por\u00e9m, a \u201cmais admirada\u201d, segundo o inqu\u00e9rito da revista Fortune, era, j\u00e1 nessa altura, embora poucos (ningu\u00e9m?) o sonhassem, uma empresa condenada. No ano seguinte, pediu a fal\u00eancia, \u00e0 altura a maior de sempre nos Estados Unidos.
\nUma estrat\u00e9gia agressiva de crescimento cedo provocou o aparecimento de perdas avultadas, fruto de contratos ruinosos e da intensiva utiliza\u00e7\u00e3o de derivados financeiros. No entanto, uma empresa que necessitava estruturalmente do mercado de capitais para financiar essa estrat\u00e9gia de expans\u00e3o n\u00e3o poderia, sem a colocar em causa, tornar p\u00fablicas tais perdas. Os seus dirigentes optaram, ent\u00e3o, por as esconder. Neste contexto, a mera utiliza\u00e7\u00e3o da flexibilidade das normas contabil\u00edsticas, por via da denominada \u201ccriatividade contabil\u00edstica\u201d, mostrou-se ineficaz face \u00e0 dimens\u00e3o das perdas a ocultar. E, como est\u00e1 documentado de outros casos com id\u00eantico final, aquilo que come\u00e7ou pela \u201ccriatividade\u201d cedo descambou para a fraude financeira. A Enron criou centenas de \u201cempresas sat\u00e9lites\u201d para onde remetia as perdas registadas. Propositadamente, tais empresas tinham as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para serem legalmente dispensadas de integrarem o per\u00edmetro de consolida\u00e7\u00e3o. Em linguagem simples, elas e as perdas que albergavam n\u00e3o tinham impacto nos resultados consolidados divulgados pela Enron, possibilitando a esta mostrar ao mercado os proveitos gerados e deixando escondidas \u201cdebaixo do tapete\u201d as perdas.
\nAs consequ\u00eancias sociais da fal\u00eancia s\u00e3o conhecidas ou, pelo menos, f\u00e1ceis de adivinhar. Dois aspetos adicionais s\u00e3o de real\u00e7ar. Os administradores e funcion\u00e1rios envolvidos na fraude foram severamente punidos com penas de pris\u00e3o e obrigatoriedade de pagamento de avultadas indemniza\u00e7\u00f5es; a auditora das contas, a (ex-)gigante mundial Arthur Andersen, pelas responsabilidades em n\u00e3o ter reportado a fraude, tamb\u00e9m foi arrastada, tendo a sua fal\u00eancia, em 2002, lan\u00e7ado para o desemprego, em todo o mundo, mais de 80.000 funcion\u00e1rios.
\nH\u00e1 semelhan\u00e7as entre este caso e o que aconteceu no Estado Portugu\u00eas nos \u00faltimos anos antes da entrada da \u201ctroika\u201d em cena. Refira-se a \u201ccriatividade\u201d (ou algo mais?) de que os governantes (nacionais, regionais e municipais) lan\u00e7aram m\u00e3o. O objetivo era poder continuar a gastar, mas sem que isso transparecesse no d\u00e9fice apresentado pelo Or\u00e7amento Geral do Estado. As PPP, as empresas municipais, as empresas p\u00fablicas, entre outras, foram os ve\u00edculos usados para o efeito. Ou seja, os \u201ctapetes\u201d para debaixo dos quais se varreu parte dos gastos. Ainda hoje, quase a cada dia que passa, se v\u00e3o descobrindo efeitos da dita \u201ccriatividade\u201d e n\u00e3o se sabe, em concreto, quantos \u201cburacos\u201d ainda est\u00e3o \u00e0 espera de serem descobertos sob esses \u201ctapetes\u201d.
\nPor\u00e9m, h\u00e1 uma quest\u00e3o que tem de ser discutida: em que ponto \u00e9 que os governantes (nacionais, regionais e municipais) passaram \u2013 se \u00e9 que passaram \u2013 do uso da (mera) \u201ccriatividade contabil\u00edstica\u201d \u00e0 fraude por oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o fundamental aos cidad\u00e3os e demais \u201cstakeholders\u201d do Estado?
\nTal discuss\u00e3o trar\u00e1, associada, necessariamente, uma outra: a da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos governantes envolvidos. Em minha opini\u00e3o, ela dever\u00e1 ser de natureza judicial, por duas ordens de raz\u00f5es: i) o que estar\u00e1 em causa, a provar-se, ser\u00e3o responsabilidades ligadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o incompleta ou incorreta sobre as contas de Estado, com contornos de atua\u00e7\u00e3o fraudulenta. N\u00e3o se tratar\u00e1, pois, de penalizar algu\u00e9m pela tomada de decis\u00f5es de natureza meramente pol\u00edtica, por mais question\u00e1veis que elas possam ter sido; ii) a \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d \u2013 independentemente do que se possa entender por tal \u2013, n\u00e3o tem efeitos sobre \u201cpol\u00edticos ocasionais\u201d, que voltam \u00e0s suas profiss\u00f5es quando terminam as \u201ccomiss\u00f5es de servi\u00e7o\u201d, nem t\u00e3o pouco sobre pol\u00edticos de carreira, num regime em que o eleitor vota numa lista de candidatos onde os \u201cmaus\u201d est\u00e3o \u201cescondidos\u201d.
\nSe Portugal fosse uma empresa era poss\u00edvel que atualmente j\u00e1 n\u00e3o existisse como tal. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 culpados pelo estado a que a se chegou. Neste dom\u00ednio da responsabiliza\u00e7\u00e3o, as diferen\u00e7as para o caso Enron s\u00e3o abissais.
\n\u00c9, pois, imprescind\u00edvel que se apurem responsabilidades e, sendo caso disso, se punam eventuais comportamentos fraudulentos. Para que o futuro n\u00e3o seja a repeti\u00e7\u00e3o do passado e, de modo particular, para n\u00e3o voltem a ocorrer \u201cfestas\u201d \u00e0 revelia de quem as tem de pagar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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