{"id":1052,"date":"2012-01-26T00:00:00","date_gmt":"2012-01-26T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1052"},"modified":"2015-12-04T19:19:06","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:06","slug":"a-reforma-do-mercado-europeu-de-auditoria-um-contributo-adicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1052","title":{"rendered":"A reforma do mercado europeu de auditoria….Um contributo adicional…"},"content":{"rendered":"

Nuno Moreira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Quer as enormes e medi\u00e1ticas fraudes da \u00faltima d\u00e9cada quer a crise financeira de 2008 revelaram a exist\u00eancia de lacunas consider\u00e1veis no sistema de auditoria europeu. Nos mais recentes relat\u00f3rios de inspec\u00e7\u00e3o das autoridades de supervis\u00e3o nacionais, foi tamb\u00e9m criticada a qualidade das auditorias. A auditoria est\u00e1 mandatada para assegurar a credibilidade e fidedignidade das \u201ccontas\u201d podendo, estes falhan\u00e7os, amea\u00e7ar definitivamente este mandato, se nada for feito. A \u201ccriatividade\u201d e, em especial, a fraude nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o aqui um elemento central.
\nAt\u00e9 aqui, nada de novo. Que propostas recentes e concretas est\u00e3o em cima da mesa?
\nA Comiss\u00e3o Europeia tem vindo a liderar uma reforma do mercado de auditoria europeu, perspetivando que este seja de melhor qualidade, mais din\u00e2mico e aberto. \u00c9 urgente restabelecer a confian\u00e7a nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das empresas!
\nVamos aos elementos essenciais da proposta da comiss\u00e3o, de 30\/11\/2011:
\nRota\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das empresas de auditoria: As empresas de auditoria ser\u00e3o objecto de rota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um per\u00edodo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o de 6 anos (com algumas excep\u00e7\u00f5es). Deve ser respeitado um per\u00edodo de espera de 4 anos antes de a empresa de auditoria poder ser de novo contratada pelo mesmo cliente. O per\u00edodo que precede a rota\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pode ser alargado para 9 anos, caso sejam realizadas auditorias conjuntas, ou seja, caso a entidade auditada contrate duas ou mais empresas para realizarem a auditoria, o que pode melhorar a qualidade desta, por aplica\u00e7\u00e3o do \u00abprinc\u00edpio dos quatro olhos\u00bb. Consequentemente, a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias conjuntas, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria, \u00e9 encorajada.
\nConcurso obrigat\u00f3rio: As entidades de interesse p\u00fablico ser\u00e3o obrigadas a utilizar um processo de concurso aberto e transparente para a selec\u00e7\u00e3o de um novo auditor. A comiss\u00e3o de auditoria (da entidade auditada) deve participar activamente no processo de selec\u00e7\u00e3o.
\nServi\u00e7os distintos dos de auditoria: As empresas de auditoria n\u00e3o poder\u00e3o prestar servi\u00e7os consultoria (non-audit) aos seus clientes de auditoria. Al\u00e9m disso, as grandes empresas de auditoria ter\u00e3o de separar as actividades de auditoria das restantes actividades, para evitar os riscos de conflitos de interesses.
\nSupervis\u00e3o europeia do sector da auditoria: Por outro lado, tendo em conta o contexto mundial da auditoria, \u00e9 importante assegurar a coordena\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de supervis\u00e3o das redes de auditoria, tanto a n\u00edvel da EU como a n\u00edvel internacional. Assim, a Comiss\u00e3o prop\u00f5e que a coordena\u00e7\u00e3o das actividades de supervis\u00e3o dos auditores seja assegurada no \u00e2mbito da Autoridade Europeia dos Valores Mobili\u00e1rios e dos Mercados (AEVMM).
\nOferecer aos auditores a possibilidade de exercerem a sua actividade em toda a Europa: A Comiss\u00e3o prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do mercado \u00fanico da revis\u00e3o legal de contas mediante a institui\u00e7\u00e3o de um passaporte europeu para a profiss\u00e3o de auditor. Para o efeito, as propostas da Comiss\u00e3o permitir\u00e3o que as empresas de auditoria ofere\u00e7am servi\u00e7os em toda a UE e exigir\u00e3o que os revisores oficiais de contas e as empresas de auditoria respeitem as normas internacionais de auditoria quando efectuam revis\u00f5es legais de contas.
\nReduzir a burocracia para as empresas de auditoria de menor dimens\u00e3o: A proposta prev\u00ea ainda uma aplica\u00e7\u00e3o proporcionada das normas no caso de pequenas e m\u00e9dias empresas. \u201c
\nSendo de saudar toda a din\u00e2mica que tem vindo a ser criada pela Comiss\u00e3o Europeia, \u00e0 volta da reforma do sistema de auditoria, e reconhecendo o utilidade das medidas acima propostas, \u00e9, contudo, de lamentar o seguinte:
\n\u00adN\u00e3o foi considerado (tamb\u00e9m) essencial e priorit\u00e1rio, desde j\u00e1, obrigar \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um especialista na preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o de fraude (Fraud Examiner \/Forensic Accountant) nas equipas de auditoria \/revis\u00e3o de contas das entidades consideradas de interesse p\u00fablico (PIE\u00b4s), nas quais, qualquer Fraude que ocorra, pode ter efeitos sist\u00e9micos devastadores (como tem vindo a acontecer).
\nVejamos\u2026
\n\u00adAs normas de auditoria atuais autorizam e incentivam que assim seja (e.g. ISA 240);
\n\u00adO trabalho de auditoria tem limita\u00e7\u00f5es, uma vez mais reconhecidas no \u00faltimo livro verde da Comiss\u00e3o, n\u00e3o estando diretamente vocacionada para a preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o de fraudes;
\n\u00adExiste a n\u00edvel internacional este tipo de especialistas, devidamente acreditados por prestigiadas associa\u00e7\u00f5es profissionais (EUA);
\n\u00adA dimens\u00e3o das Public Interest Entities (PIE\u00b4s) e o facto da auditoria nestas empresas estar assegurada, com elevada concentra\u00e7\u00e3o, pelas Big Four, certamente, permitiria diluir algum ajustamento que fosse necess\u00e1rio efetuar nos honor\u00e1rios para integrar um Fraud Examiner ou Forensic Accountant nas respetivas equipas. Ou seja a Fraud Examination ou Forensic Accounting, seria sempre um complemento ou extens\u00e3o da auditoria \u201ctradicional, o qual, nestas PIE\u00b4s, continuaria certamente a ter uma interessante rela\u00e7\u00e3o custo \/benef\u00edcio.
\nDe uma carta que tomei a iniciativa de enviar no passado m\u00eas Dezembro de 2011 \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, ficou a promessa (na resposta) de possivelmente vir ainda a acolher futuramente esta sugest\u00e3o, ap\u00f3s uma an\u00e1lise mais aprofundada da margem de manobra dada pelo normativo de auditoria (ISA 240), bem como, depois de avaliar adequadamente como tem vindo a ser a sua aplica\u00e7\u00e3o no \u201cterreno\u201d.
\nSeria \u00fatil, seguramente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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