{"id":1050,"date":"2012-01-12T00:00:00","date_gmt":"2012-01-12T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1050"},"modified":"2015-12-04T19:19:07","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:07","slug":"facilitacao-na-constituicao-de-empresas-e-comportamentos-fraudulentos-e-corruptos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1050","title":{"rendered":"Facilita\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o de empresas e comportamentos fraudulentos e corruptos"},"content":{"rendered":"

Manuel Castelo Branco, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Pelo menos desde 2005 t\u00eam vindo a ser levadas a cabo iniciativas para garantir que o enquadramento legal portugu\u00eas providencia um ambiente favor\u00e1vel para a forma\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es das empresas. Existe at\u00e9 uma p\u00e1gina web do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, intitulada \u201cPortugal Simplifica\u201d (http:\/\/www.cuttingredtape.mj.pt\/pt\/asp\/default.asp), cujo objetivo \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00e3o relacionada com as medidas que t\u00eam vindo a ser tomadas para reduzir as imposi\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas no sentido de melhorar a qualidade de vida dos cidad\u00e3os e criar um melhor ambiente para as empresas, na qual se podem encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre diversas medidas tendentes a reduzir as burocracias na constitui\u00e7\u00e3o, registo, certifica\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o de empresas em Portugal.
\nEmbora tal simplifica\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento das empresas seja entendida por muitos como propiciadora de um contexto menos facilitador de comportamentos fraudulentos e corruptos, h\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que entendem que ela pode gerar oportunidades para tais comportamentos. Na verdade, ao tornar mais flex\u00edvel e vol\u00e1til o ciclo de vida das empresas, sem que haja um incremento proporcional da fiscaliza\u00e7\u00e3o destes processos, fecha-se uma porta e abre-se uma janela \u00e0 fraude e fen\u00f3menos associados.
\nUm exemplo particularmente relevante de iniciativas que podem abrir essa janela \u00e9 o da recente altera\u00e7\u00e3o do capital social m\u00ednimo exigido para constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade por quotas em Portugal. Entre outras coisas, o Decreto-Lei n.\u00ba 33\/2011, de 7 de Mar\u00e7o, aboliu o requisito de um capital social m\u00ednimo de 5 000 euros para constituir uma sociedade por quotas, passando o valor do capital social a ser definido livremente pelos s\u00f3cios, sendo, no m\u00ednimo, 1 euro. A n\u00e3o exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo \u00e9 considerada pelo Banco Mundial nos seus relat\u00f3rios Doing Business (http:\/\/www.doingbusiness.org) como uma \u201cboa pr\u00e1tica\u201d no que toca \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de empresas. No relat\u00f3rio Doing Business 2012 a altera\u00e7\u00e3o ocorrida em Portugal em termos de exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo \u00e9 tida como uma reforma positiva.
\nN\u00e3o obstante, torna-se importante salientar que esta facilidade acrescida na cria\u00e7\u00e3o de empresas, com o prop\u00f3sito de reduzir os chamados \u201ccustos de contexto\u201d e encargos administrativos para as empresas, em particular esta supress\u00e3o da exig\u00eancia de capital social m\u00ednimo no caso das sociedades por quotas, pode conduzir ao exacerbamento da fraude e fen\u00f3menos associados, como \u00e9 o das chamadas empresas \u201cfantasma\u201d e outras empresas inativas, as quais s\u00e3o criadas com o prop\u00f3sito da evas\u00e3o fiscal e de explora\u00e7\u00e3o de oportunidades em para\u00edsos fiscais. A exist\u00eancia de um capital social m\u00ednimo de montante razo\u00e1vel \u00e9 muitas vezes justificada como sendo uma forma de proteger os investidores e os credores ou prevenir a cria\u00e7\u00e3o de empresas por parte de empres\u00e1rios sem escr\u00fapulos.
\nA este prop\u00f3sito, \u00e9 tamb\u00e9m de sublinhar que alguns pa\u00edses nos quais existe um ambiente bastante favor\u00e1vel para a forma\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es das empresas n\u00e3o cederam ainda \u00e0s press\u00f5es no sentido de suprimir a exig\u00eancia de um capital social m\u00ednimo razo\u00e1vel. No mais recente relat\u00f3rio Doing Business, os pa\u00edses n\u00f3rdicos aparecem muito bem classificados (entre 183 pa\u00edses): a Su\u00e9cia em 14.\u00ba, a Finl\u00e2ndia em 11.\u00ba, a Noruega em 6.\u00ba e a Dinamarca em 5.\u00ba. Portugal aparece em 30.\u00ba. No entanto, todos aqueles pa\u00edses se encontram pior posicionados do que Portugal (que aparece em 26.\u00ba) relativamente \u00e0 facilidade de criar uma empresa, para o que certamente contribui o facto de todos eles apresentarem montantes de capital m\u00ednimo bastante elevados (em percentagem do Rendimento Interno Bruto per capita, o da Dinamarca chega aos 25%). Relembre-se que estes pa\u00edses n\u00f3rdicos ocupam 4 das 6 primeiras posi\u00e7\u00f5es (entre 183 pa\u00edses) no Corruption Perceptions Index 2011 da Transpar\u00eancia Internacional, todos com uma pontua\u00e7\u00e3o de 9 ou mais numa escala de 10 pontos (correspondendo 10 \u00e0 melhor situa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel) (http:\/\/cpi.transparency.org\/cpi2011\/results\/). Quanto a Portugal, posicionou-se em 32.\u00ba lugar.
\nRelativamente \u00e0 Su\u00e9cia, diz-se no mais recente Global Competitiveness Report, relativo a 2011-2012, no qual aqueles pa\u00edses n\u00f3rdicos aparecem muito bem classificados: a Su\u00e9cia em 3.\u00ba, a Finl\u00e2ndia em 4.\u00ba, a Dinamarca em 8.\u00ba e a Noruega em 16.\u00ba (http:\/\/reports.weforum.org\/global-competitiveness-2011-2012\/), que as suas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se caracterizam por serem de elevada qualidade, com n\u00edveis de efici\u00eancia, confian\u00e7a e transpar\u00eancia muito elevados, apresentando este pa\u00eds n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia indevida muito baixos. O governo sueco \u00e9 considerado como um dos mais eficientes, as empresas suecas primam pelo seu comportamento \u00e9tico e os seus conselhos de administra\u00e7\u00e3o funcionam bastante bem. Os outros pa\u00edses n\u00f3rdicos t\u00eam caracter\u00edsticas semelhantes. Distingue-os de pa\u00edses como Portugal, entre outras coisas, o baixo peso da regulamenta\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do sistema de justi\u00e7a. Ou seja, caracterizem-se por uma elevada competitividade das institui\u00e7\u00f5es.
\nN\u00e3o se pretende, com esta refer\u00eancia aos pa\u00edses n\u00f3rdicos, demonstrar nada para al\u00e9m do facto de haver pa\u00edses nos quais parecem estar a ser seguidos caminhos para estimular a competitividade da economia diferentes do que est\u00e1 a ser seguido em Portugal, talvez mais interessantes e sustent\u00e1veis. No m\u00ednimo, parece que nesses pa\u00edses se tem procurado acautelar que ao se promover um ambiente mais favor\u00e1vel para a forma\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es das empresas n\u00e3o se propicie ao mesmo tempo um contexto mais facilitador de comportamentos fraudulentos e corruptos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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