{"id":1045,"date":"2011-12-07T00:00:00","date_gmt":"2011-12-07T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1045"},"modified":"2015-12-04T19:19:08","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:08","slug":"corrupcao-ou-corrupcoes-de-que-falamos-quando-falamos-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1045","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o ou corrup\u00e7\u00f5es? – De que falamos quando falamos de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Assinala-se a 9 de Dezembro o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o. Uma vez mais o mundo e as mais altas inst\u00e2ncias h\u00e3o-de afirmar, em un\u00edssono, a perversidade que, aos mais diversos n\u00edveis, se reconhece estar associada ao problema. Afirmar\u00e3o, de entre outras particularidades, que a corrup\u00e7\u00e3o distorce os \u00edndices efetivos de democraticidade associados aos modelos de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em que vivemos, que acentua as desigualdades sociais, designadamente no acesso aos recursos p\u00fablicos, e, a um n\u00edvel mais profundo, que questiona, at\u00e9 ao ponto de colocar em crise, a consist\u00eancia do quadro de valores morais e culturais em que acreditamos viver.
\nEfectivamente, os diversos estudos de car\u00e1cter cient\u00edfico que t\u00eam sido realizados um pouco por todo o mundo relativamente a esta problem\u00e1tica, t\u00eam revelado que a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o apresenta muitos fatores que a explicam e sobretudo que arrasta consigo um conjunto muito alargado de efeitos, mais ou menos evidentes e profundos, que afectam negativamente, aos mais diversos n\u00edveis, o modelo de organiza\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e econ\u00f3mica em que vivemos.
\nPor\u00e9m n\u00e3o \u00e9 sobre os resultados de tais estudos que nos queremos debru\u00e7ar hoje, at\u00e9 porque tal exerc\u00edcio se revelaria uma tarefa de execu\u00e7\u00e3o \u00e1rdua, de leitura fastidiosa e seguramente fora dos prop\u00f3sitos a que deve obedecer um texto com as caracter\u00edsticas deste, de partilha de uma breve reflex\u00e3o.
\nMuito se tem dito e escrito sobre a corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 provavelmente um dos temas que nos \u00faltimos anos mais tem sido veiculado pela comunica\u00e7\u00e3o social e que, por isso mesmo, mais espa\u00e7o tem vindo a ocupar no discurso da opini\u00e3o p\u00fablica. Quase todos os dias somos verdadeiramente bombardeados com not\u00edcias de novos factos com contornos de suspei\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas desta natureza e, correlativamente, acabamos por incluir o tema nas conversas di\u00e1rias que temos com os nossos familiares, amigos e colegas de trabalho. A corrup\u00e7\u00e3o tem estado seguramente em destaque na agenda p\u00fablica dos nossos dias.
\nPor\u00e9m, no meio de todo este ru\u00eddo edificado em torno do problema, importa que se suscite uma quest\u00e3o: O que \u00e9 efetivamente a corrup\u00e7\u00e3o, ou, por outras palavras, de que falamos quando nos referimos \u00e0 quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o?
\nQuase todas as pessoas, muito por for\u00e7a de tais torrentes noticiosa e discursiva, a que se encontram permanentemente expostas, e que ajudam a alimentar, t\u00eam a sua pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o do que seja a corrup\u00e7\u00e3o. Apesar de essa no\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser exatamente a mesma relativamente a cada cidad\u00e3o, ela apresenta no entanto um conjunto nuclear de caracter\u00edsticas que, embora com nuances, tende a ser partilhado de forma mais ou menos ampla pela generalidade das pessoas. Este conjunto nuclear de caracter\u00edsticas, que \u00e9 pass\u00edvel de ser conhecido, designadamente atrav\u00e9s de inqu\u00e9ritos de opini\u00e3o, \u00e9 aquilo que habitualmente se conhece como perce\u00e7\u00e3o social da corrup\u00e7\u00e3o.
\nPelo que aparenta significar (uma imagem ou um discurso sobre um problema) e sobretudo pela forma como \u00e9 constru\u00eddo e sustentado (muito potenciado pela comunica\u00e7\u00e3o social e pelo discurso da opini\u00e3o p\u00fablica), poder\u00edamos ser facilmente tentados a considerar que o conhecimento da perce\u00e7\u00e3o social sobre a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nem importante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do problema, nem para o estabelecimento das correspondentes estrat\u00e9gias de controlo. De forma emp\u00edrica, o que parece importar de facto s\u00e3o as caracter\u00edsticas que objetivamente definem o problema, nomeadamente as ocorr\u00eancias que dele v\u00e3o sendo conhecidas e que chegam ao sistema punitivo da justi\u00e7a, ou seja a tipifica\u00e7\u00e3o penal dos il\u00edcitos e os correspondentes n\u00fameros estat\u00edsticos, e ainda porventura a caracteriza\u00e7\u00e3o dos contextos em que tais ocorr\u00eancias se desenvolvem.
\nPor\u00e9m e segundo o entender da maioria dos estudiosos destas quest\u00f5es, com os quais estamos de acordo, o conhecimento dos contornos desse discurso e dessa perce\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, sobretudo para o trabalho de defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias melhor adequadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao controlo do problema. De facto, o corpo te\u00f3rico conhecido e tamb\u00e9m a pr\u00f3pria experi\u00eancia de vida de cada um de n\u00f3s, dizem-nos que as formas de nos relacionarmos com uma determinada realidade, seja ela qual for, depende muito da forma como olhamos para ela, como a vemos, como a percecionamos, como a antecipamos. Neste sentido, o quadro de caracter\u00edsticas que os portugueses associam ao problema da corrup\u00e7\u00e3o tender\u00e1 naturalmente a ser considerado como refer\u00eancia a que recorrem e que tomam em considera\u00e7\u00e3o quando, por qualquer raz\u00e3o, se cruzam com o pr\u00f3prio problema, ou seja, quando s\u00e3o convidados a tomar parte, ou decidem eles pr\u00f3prios tomar parte, em atos concretos de corrup\u00e7\u00e3o.
\nPosta a quest\u00e3o nestes termos, olhemos ent\u00e3o, de forma necessariamente muito sucinta, para tr\u00eas poss\u00edveis vertentes de an\u00e1lise do problema: - A forma como a imprensa escrita portuguesa constr\u00f3i o seu discurso sobre a corrup\u00e7\u00e3o e os principais vetores que esse discurso medi\u00e1tico apresenta; - A perce\u00e7\u00e3o social que os portugueses possuem sobre o problema da corrup\u00e7\u00e3o; - A dimens\u00e3o que \u00e9 efetivamente conhecida do fen\u00f3meno, pelo menos dos principais il\u00edcitos que lhe est\u00e3o associados. Em complemento, procuraremos fazer uma breve reflex\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es que cada uma destas vertentes apresenta sobre as demais e sobre a eventual evolu\u00e7\u00e3o futura da dimens\u00e3o do pr\u00f3prio problema.
\nRelativamente ao discurso produzido pela imprensa e em concord\u00e2ncia com os dados que recolhemos e analis\u00e1mos no estudo Corrup\u00e7\u00e3o: Realidade e Percep\u00e7\u00f5es: O Papel da Imprensa (documento acess\u00edvel em http:\/\/www.bocc.uff.br\/pag\/maia-antonio-corrupcao-realidade-e-percepcoes.pdf), importa salientar a tend\u00eancia registada nos \u00faltimos anos para um acr\u00e9scimo significativo do n\u00famero de not\u00edcias publicadas relativamente \u00e0 ocorr\u00eancia de actos de natureza da corrup\u00e7\u00e3o. Na sua maioria, estas not\u00edcias apresentam uma correspond\u00eancia direta com processos judicias em curso, nomeadamente quando estes se encontram em fases muito iniciais das investiga\u00e7\u00f5es e sempre que envolvem figuras de destaque da vida social e pol\u00edtica da nossa sociedade. Importa desde j\u00e1 afirmar que esta tend\u00eancia \u00e9 natural, uma vez que resulta da pr\u00f3pria l\u00f3gica de funcionamento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, que tendem a conceder um maior potencial de valor-not\u00edcia a factos que, cumulativamente, contrariem as expectativas sociais, sejam verdadeiramente novos ao n\u00edvel da opini\u00e3o p\u00fablica e que envolvam pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es de elevada ou destacada posi\u00e7\u00e3o no contexto social, pol\u00edtico ou econ\u00f3mico.
\nPor outro lado e relativamente a estes factos, assiste-se a uma explora\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica muito intensa, por vezes at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o, mas sempre muito focalizada no tempo (n\u00e3o mais do que uma a duas semanas). Depois, com o avan\u00e7o do tempo e com a ocorr\u00eancia de outros factos sociais dignos de destaque, aquele verdadeiro frenesim desvanece-se, restando apenas, aqui ou ali, alguns ecos, sobretudo atrav\u00e9s das conversas que as pessoas mant\u00eam no seu dia-a-dia umas com as outras. \u00c9, de certa forma, o conhecido efeito de julgamento pela opini\u00e3o p\u00fablica ou julgamento na pra\u00e7a p\u00fablica.
\nPosteriormente, em fases mais avan\u00e7adas dos mesmos procedimentos judiciais, nomeadamente aquando do julgamento (nas situa\u00e7\u00f5es em que tal sucede), os casos voltar\u00e3o novamente \u00e0 ordem do dia da comunica\u00e7\u00e3o social. Desta feita por\u00e9m com uma tend\u00eancia para serem apresentados com menor destaque. A dimens\u00e3o novidade, que caracterizou a sua apari\u00e7\u00e3o inicial e lhes conferiu um grande potencial de valor-not\u00edcia, como referimos, deixou de estar associada aos factos. Esta particularidade explicar\u00e1 a menor aten\u00e7\u00e3o e intensidade que, neste segundo momento, tendem a ser-lhes concedidos. Esta constata\u00e7\u00e3o deriva naturalmente do facto ineg\u00e1vel, mas inquestion\u00e1vel, de o tempo da justi\u00e7a ser necessariamente diferente do da comunica\u00e7\u00e3o social. Muitos autores se t\u00eam referido a esta quest\u00e3o e parece n\u00e3o restar d\u00favidas que o sistema da justi\u00e7a necessita do seu tempo pr\u00f3prio e do seu recato, para colher e analisar elementos, e depois para, com um certo distanciamento e objectividade, produzir as suas decis\u00f5es avaliativas sobre os factos.
\nImportar\u00e1 tamb\u00e9m salientar que, com excep\u00e7\u00e3o de um ou outro caso pontual, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social portugueses tendem a n\u00e3o fazer grandes investimentos no territ\u00f3rio do denominado jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o. Efectivamente, verificamos que, na sua maioria, os casos que s\u00e3o noticiados se encontram j\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o judicial, sendo muito poucas as situa\u00e7\u00f5es em que a instaura\u00e7\u00e3o de processos judiciais tenha resultado de trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e das correspondentes not\u00edcias publicadas.
\nA prop\u00f3sito deste ponto, caber\u00e1 referir a quest\u00e3o do relacionamento entre a comunica\u00e7\u00e3o social, as fontes de informa\u00e7\u00e3o e as frequentes discuss\u00f5es p\u00fablicas, por vezes muito intensas, acerca do segredo de justi\u00e7a e da forma como ele \u00e9 (des)respeitado. Relativamente a esta vertente do problema, e quando vivemos num tempo em que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 por demais central na vida das pessoas e das sociedades, parece-nos que seria no m\u00ednimo interessante e porventura necess\u00e1rio que se promovesse uma reflex\u00e3o s\u00e9ria e profunda, desligada de qualquer caso concreto, que envolvesse todos os operadores do sistema de justi\u00e7a e os pr\u00f3prios profissionais da comunica\u00e7\u00e3o social, relativamente aos modelos e aos processos comunicacionais entre o aparelho da justi\u00e7a e a comunica\u00e7\u00e3o social, tendo em vista o incremento da transpar\u00eancia, da objectividade e da isen\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o a prestar \u00e0 sociedade (sem colocar em causa os diversos direitos e deveres processuais legalmente estabelecidos) e, por outro lado, a redu\u00e7\u00e3o de zonas ou margens de especula\u00e7\u00e3o, sempre t\u00e3o negativas para os suspeitos, para os servi\u00e7os de justi\u00e7a e, em \u00faltima an\u00e1lise, para a pr\u00f3pria sociedade.
\nQuanto ao levantamento da perce\u00e7\u00e3o social dos portugueses relativamente ao problema da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal, s\u00e3o de destacar os dados anualmente produzidos pelo bar\u00f3metro da corrup\u00e7\u00e3o da Transparency International (elementos dispon\u00edveis em http:\/\/www.transparency.org\/policy_research\/surveys_indices\/gcb), os resultados do estudo Corrup\u00e7\u00e3o e \u00c9tica em Democracia: O Caso de Portugal (relat\u00f3rio acess\u00edvel em http:\/\/www.obercom.pt\/client\/?newsId=410&fileName=obf3.pdf), ou ainda an\u00e1lises como O Discurso Social Sobre o Problema da Corrup\u00e7\u00e3o em Portugal (acess\u00edvel em http:\/\/obegef.pt\/images\/gf_upload\/wp007.pdf) ou a A Percep\u00e7\u00e3o Social Sobre a Corrup\u00e7\u00e3o em Portugal (acess\u00edvel em http:\/\/bocc.ubi.pt\/pag\/maia-antonio-a-percepcao-social-sobre-a-corrupcao-em-portugal.pdf). De acordo com estes documentos, verificamos que os Portugueses tendem a utilizar o termo corrup\u00e7\u00e3o de forma que se pode considerar indiscriminada, referindo-se a todo o ato que implique o acesso ileg\u00edtimo a bens p\u00fablicos e de natureza econ\u00f3mica e financeira. N\u00e3o t\u00eam d\u00favidas em condenar a pr\u00e1tica de atos desta natureza, evidenciando a perspectiva que o problema tem vindo a crescer ao longo dos \u00faltimos anos, e que manter\u00e1 esta tend\u00eancia para o futuro. Referem ainda que a corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada sobretudo ao n\u00edvel pol\u00edtico, nomeadamente na esfera dos relacionamentos entre os partidos pol\u00edticos e os grandes grupos econ\u00f3micos e empresariais. Relativamente aos mecanismos de puni\u00e7\u00e3o, evidenciam algum ceticismo quanto \u00e0 capacidade do sistema de justi\u00e7a para exercer de forma eficaz a sua fun\u00e7\u00e3o de controlo sobre o problema, o que poder\u00e1 ser um bom t\u00f3nico para mais facilmente se quebrarem barreiras auto-inibidoras e se aceitar entrar nesta esp\u00e9cie de jogo. Al\u00e9m destes tra\u00e7os, os portugueses assumem confiar na informa\u00e7\u00e3o difundida e na a\u00e7\u00e3o desenvolvida pela comunica\u00e7\u00e3o social, designadamente na sua capacidade para denunciar publicamente situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.
\nOlhando agora para a dimens\u00e3o conhecida do fen\u00f3meno, importa, logo de partida, deixar claro que todos os indicadores conhecidos apontam para a exist\u00eancia de uma dimens\u00e3o muito consider\u00e1vel de cifras negras, o que significar\u00e1, em termos pr\u00e1ticos, que muitas situa\u00e7\u00f5es do tipo corrup\u00e7\u00e3o que ocorrem no dia-a-dia da vida em sociedade n\u00e3o chegam nunca ao conhecimento das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a nem da comunica\u00e7\u00e3o social. Este efeito resulta sobretudo dos fortes pactos de sil\u00eancio que se geram entre as partes envolvidas nas rela\u00e7\u00f5es corruptas, da inexist\u00eancia de testemunhas dessas rela\u00e7\u00f5es e ainda do facto de os pagamentos corruptos se processarem directamente entre as partes e em dinheiro vivo, n\u00e3o deixando assim qualquer rasto, fatores que em regra caracterizam estas pr\u00e1ticas. Se a tais caracter\u00edsticas acrescentarmos ainda o efeito potenciador resultante do cepticismo que as pessoas associam quanto \u00e0 capacidade das institui\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a para lidar com o problema de forma eficaz, como se viu no ponto anterior, facilmente se compreende a exist\u00eancia de uma dimens\u00e3o consider\u00e1vel de cifras negras e a eventual tend\u00eancia para um crescimento futuro do n\u00famero efectivo de ocorr\u00eancias deste tipo de il\u00edcitos.
\nNo entanto apesar de todas as condicionantes mencionadas, algumas situa\u00e7\u00f5es acabam ainda assim por chegar ao conhecimento das institui\u00e7\u00f5es do sistema repressivo e punitivo da justi\u00e7a, designadamente \u00e0s Pol\u00edcias, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos Tribunais. Uma pesquisa aos n\u00fameros registados pelas estat\u00edsticas oficiais da justi\u00e7a (dados dispon\u00edveis em http:\/\/www.dgpj.mj.pt\/sections\/estatisticas-da-justica\/index\/) permite-nos ficar a conhecer alguns tra\u00e7os objetivos quanto \u00e0 dimens\u00e3o conhecida dos diversos crimes ocorridos no nosso pa\u00eds. No quadro anexo no final do texto, apresentamos os n\u00fameros correspondentes \u00e0 dimens\u00e3o oficialmente reconhecida relativamente ao crime de corrup\u00e7\u00e3o entre os anos de 1993 e 2009 (ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis os n\u00fameros relativos a 2010). Sem nos alongarmos muito, at\u00e9 porque os n\u00fameros falam por si, permitimo-nos no entanto destacar os valores m\u00e9dios de cerca de 30% de processos acusados, relativamente ao n\u00famero total de processos registados. Significa este valor que, em m\u00e9dia, um em cada tr\u00eas processos iniciados por suspeita de ocorr\u00eancia de crime de corrup\u00e7\u00e3o tem permitido a recolha de elementos de prova suficientemente fortes para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o dos suspeitos (arguidos, de acordo com a terminologia jur\u00eddico-processual). Por sua vez e relativamente aos suspeitos acusados, os dados apresentados mostram que em m\u00e9dia cerca de 65% acabam mesmo condenados, ou seja, que dois em cada tr\u00eas suspeitos acusados e julgados, s\u00e3o condenados pela pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o.
\nSe nos \u00e9 permitida uma an\u00e1lise, consideramos que, assim isoladamente, estes resultados permitem sustentar algum grau de efic\u00e1cia do sistema de justi\u00e7a, quer ao n\u00edvel da recolha das provas, quer depois ao n\u00edvel da respetiva aprecia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es.
\nPor\u00e9m, os n\u00fameros apresentados correspondem unicamente \u00e0 dimens\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o, de acordo com o respectivo conceito jur\u00eddico-penal. Assim e se quisermos ir um pouco ao encontro de uma dimens\u00e3o mais concordante com o conceito social de corrup\u00e7\u00e3o, teremos de consultar pelo menos o cap\u00edtulo dos crimes contra o Estado (onde, de resto, se encontra tamb\u00e9m o crime de corrup\u00e7\u00e3o). A\u00ed encontramos refer\u00eancias isoladas unicamente em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de peculato e de abuso de autoridade, confinando-se todos os restantes crimes do cap\u00edtulo a um n\u00famero muito residual de ocorr\u00eancias, que surge identificado como outros crimes. Sem querermos estar a alongar a apresenta\u00e7\u00e3o de n\u00fameros, sempre afirmamos que no mesmo intervalo de tempo (1993 a 2009) a dimens\u00e3o registada para o peculato e o abuso de autoridade \u00e9 tendencialmente menor do que a da corrup\u00e7\u00e3o, embora as taxas de incid\u00eancia de processos acusados e de arguidos condenados n\u00e3o divirjam muito das que constat\u00e1mos para aquele crime. Estes dados refor\u00e7am a leitura apresentada anteriormente quanto \u00e0 exist\u00eancia de alguma efic\u00e1cia do sistema de justi\u00e7a na sua ac\u00e7\u00e3o de controlo do problema.
\nPor\u00e9m importa olhar para estes n\u00fameros com outra contextualiza\u00e7\u00e3o, para acrescentar que, com alguma probabilidade, os dados registados pelas estat\u00edsticas oficiais da justi\u00e7a correspondem na sua maioria a casos vulgarmente conhecidos como de pequena corrup\u00e7\u00e3o. Pela sua natureza, nomeadamente pela baixa posi\u00e7\u00e3o social das pessoas, pelos baixos montantes envolvidos e pelo car\u00e1cter pontual dos atos, estes casos tendem a n\u00e3o oferecer grande potencial de valor-not\u00edcia. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o noticiados pela comunica\u00e7\u00e3o social e, por conseguinte, n\u00e3o contribuem para a edifica\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o social sobre o problema.
\nAo contr\u00e1rio, os casos que efectivamente possuem grande potencial de valor-not\u00edcia, que caracterizamos anteriormente, correspondem \u00e0 denominada grande corrup\u00e7\u00e3o ou corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Pela sua natureza, nomeadamente por corresponderem muitas vezes a um conjunto alargado de factos, implicando o envolvimento de muitas pessoas e com a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de defesa que incluem, por vezes, o requerimento de realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias meramente dilat\u00f3rias (por\u00e9m legalmente admiss\u00edveis), estes casos tendem a alongar-se demasiado no tempo. Em muitos deles, o momento da decis\u00e3o final est\u00e1 afastado v\u00e1rios anos do momento em que as investiga\u00e7\u00f5es tiveram o seu in\u00edcio. S\u00e3o estes casos, como vimos anteriormente, que, quando ainda no in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, tendem a ser noticiados pela comunica\u00e7\u00e3o social. Depois, como se referiu, acabam por cair numa esp\u00e9cie de esquecimento social e a percep\u00e7\u00e3o que tende a ficar nas pessoas \u00e9 de um alarido, em torno de um quadro factual, por vezes mal explicado, envolvendo o nome de algumas pessoas importantes e movimenta\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias de grande dimens\u00e3o, num verdadeiro turbilh\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o nem sempre clara e por vezes at\u00e9 contradit\u00f3ria, mas invariavelmente sem refer\u00eancias a decis\u00f5es por parte do sistema de justi\u00e7a. Parece ser sobretudo assim, neste quadro contextual, que os portugueses formam a sua percep\u00e7\u00e3o sobre o problema da corrup\u00e7\u00e3o no seu pa\u00eds. Ser\u00e1 pelo aparecimento de sucessivos quadros com estas carater\u00edsticas que, por um lado, tendem a associar a corrup\u00e7\u00e3o ao poder pol\u00edtico e econ\u00f3mico e, por outro, a considerar o aparelho da justi\u00e7a ineficaz para controlar o problema.
\nA corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 seguramente um dos grandes problemas sociais do nosso tempo. Com maiores ou menores \u00edndices de exposi\u00e7\u00e3o, estamos muito provavelmente em face de um problema que tem acompanhado em perman\u00eancia a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do homem. Por\u00e9m, esta constata\u00e7\u00e3o, apesar de ter um certo sentido de fatalidade, n\u00e3o pode nem deve ser factor de des\u00e2nimo, nem de inibi\u00e7\u00e3o, relativamente a esfor\u00e7os de procura de projectos de maior e melhor controlo sobre o problema. Apesar de parecer ut\u00f3pico, entendemos que, com grande determina\u00e7\u00e3o e envolvimento de todos, ser\u00e1 sempre admiss\u00edvel a melhoria das estrat\u00e9gias e das pol\u00edticas tendentes a um controlo mais eficaz do problema. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel caminharmos em direc\u00e7\u00e3o a modelos de organiza\u00e7\u00e3o social mais justos, mais transparentes, mais democr\u00e1ticos e mais fraternos, que confiram aos cidad\u00e3os maiores \u00edndices de informa\u00e7\u00e3o, de esclarecimento, de igualdade no trato e de liberdade de ac\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o, ou seja que permita que cada homem sinta cada vez mais fazer parte de um todo \u00edntegro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Vis\u00e3o on line, Assinala-se a 9 de Dezembro o dia internacional contra a corrup\u00e7\u00e3o. Uma vez mais o mundo e as mais altas inst\u00e2ncias h\u00e3o-de afirmar, em un\u00edssono, a perversidade que, aos mais diversos n\u00edveis, se reconhece estar associada ao problema. Afirmar\u00e3o, de entre outras particularidades, que a corrup\u00e7\u00e3o distorce os \u00edndices… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-1045","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1045"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8387,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions\/8387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}