{"id":1040,"date":"2011-11-03T00:00:00","date_gmt":"2011-11-03T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1040"},"modified":"2015-12-04T19:19:09","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:09","slug":"direitos-accoes-executivas-e-folhas-de-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1040","title":{"rendered":"Direitos, Ac\u00e7\u00f5es Executivas e Folhas de Papel"},"content":{"rendered":"

Mariana Costa, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Numa aula de Filosofia do Direito, na faculdade, o Professor perguntou uma vez aos alunos se preferiam ter direito a um Ferrari, ou um Ferrari, sem ter direito a ele.
\nSou f\u00e3 confessa de direitos; ali\u00e1s, gosto tanto deles que dedico a minha carreira profissional a estudar como os direitos se adquirem, se transmitem e \u2212 tema de elevad\u00edssima actualidade \u2212 se extinguem. Por isso mesmo, imaginei-me logo a entrar no stand de autom\u00f3veis, orgulhosa portadora do meu direito ao Ferrari.
\nA verdade \u00e9 que n\u00e3o compreendi a pergunta at\u00e9 ter entrado em contacto com o mundo judicial, em particular com os meandros da ac\u00e7\u00e3o executiva em Portugal.
\nA ac\u00e7\u00e3o executiva \u00e9 um tipo de ac\u00e7\u00e3o judicial que visa a realiza\u00e7\u00e3o coerciva das provid\u00eancias destinadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do direito violado de um sujeito (1).
\nNo exemplo acima, admitindo que o meu direito sobre o Ferrari \u00e9 um direito de propriedade e que o actual detentor do autom\u00f3vel se recusa a entregar-mo, mesmo depois de eu ter obtido uma senten\u00e7a que a isso o condena, intento uma ac\u00e7\u00e3o executiva para que o tribunal apreenda judicialmente o Ferrari e posteriormente mo entregue.
\nOu suponha-se que fa\u00e7o obras em casa e dentro do prazo legal detecto diversos defeitos na obra realizada, por neglig\u00eancia do empreiteiro. Obtendo senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o do empreiteiro na elimina\u00e7\u00e3o dos defeitos da obra, caso ele n\u00e3o o fa\u00e7a voluntariamente, intento uma ac\u00e7\u00e3o executiva para presta\u00e7\u00e3o de facto.
\nOu, situa\u00e7\u00e3o mais comum, se o cliente A me deve \u20ac20.000,00 de mercadorias que lhe entreguei h\u00e1 2 anos, o tribunal j\u00e1 o condenou a pagar-me o montante devido, mas ainda assim ele n\u00e3o o faz, intento uma ac\u00e7\u00e3o executiva para que o tribunal adopte as medidas coercivas necess\u00e1rias (que passam, em regra, pelo acto de penhora) para que eu seja ressarcido por A dos \u20ac20.000,00 a que tenho direito.
\nOra, uma sociedade como a nossa, que se organiza com base na dicotomia direitos\/deveres, s\u00f3 pode funcionar se funcionarem tamb\u00e9m os mecanismos que asseguram o cumprimento, ainda que coercivo, dos deveres, essencial \u00e0 salvaguarda dos direitos. Caso contr\u00e1rio, os direitos n\u00e3o passar\u00e3o muitas vezes de folhas de papel e essas valem (de) muito pouco.
\nSegundo dados publicados no Relat\u00f3rio de Propostas de Medidas com vista \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o da Pend\u00eancia em Atraso no Dom\u00ednio da Ac\u00e7\u00e3o Executiva C\u00edvel, de Setembro de 2011(2), o n\u00famero de ac\u00e7\u00f5es executivas c\u00edveis pendentes nos tribunais judiciais de 1\u00aa inst\u00e2ncia cresceu de 135.766 em 1993 para 1.186.390, em 31 de Dezembro de 2010.
\nConsta ainda do mesmo relat\u00f3rio que o n\u00famero de ac\u00e7\u00f5es executivas c\u00edveis findas nos tribunais judiciais de 1\u00aa inst\u00e2ncia em 2010 foi de 164.341 e que a maioria dos processos findos teve uma dura\u00e7\u00e3o superior a dois anos, sendo que apenas 9% se situam no escal\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 6 meses (3).
\nUma ac\u00e7\u00e3o executiva lenta e ineficiente \u2013 e que tantas vezes conduz a resultados insatisfat\u00f3rios para o exequente - \u00e9 um convite ao incumprimento intencional pelo devedor e \u00e9 um desincentivo ao investimento s\u00e9rio em Portugal. Isso mesmo \u00e9 percepcionado no recente Programa de Assist\u00eancia Financeira UE\/FMI 2011-2014 a Portugal, que em diversos pontos se refere \u00e0 necessidade (rectius, imperatividade) de melhorar a efici\u00eancia da ac\u00e7\u00e3o executiva c\u00edvel como condi\u00e7\u00e3o de aumento da competitividade nacional (veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, o ponto 7.1. do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Pol\u00edtica Econ\u00f3mica) (4).
\nRespondeu o Professor:
\n- N\u00e3o me parece que o seu direito ao Ferrari lhe permita fazer a desloca\u00e7\u00e3o Lisboa\/Porto mais depressa. J\u00e1 o Ferrari\u2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mariana Costa, Vis\u00e3o on line, Numa aula de Filosofia do Direito, na faculdade, o Professor perguntou uma vez aos alunos se preferiam ter direito a um Ferrari, ou um Ferrari, sem ter direito a ele. Sou f\u00e3 confessa de direitos; ali\u00e1s, gosto tanto deles que dedico a minha carreira profissional a estudar como os direitos… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-1040","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1040"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8377,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1040\/revisions\/8377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}