{"id":1034,"date":"2011-09-22T00:00:00","date_gmt":"2011-09-22T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1034"},"modified":"2015-12-04T19:19:11","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:11","slug":"enriquecimento-ilicito-de-que-estamos-a-falar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1034","title":{"rendered":"Enriquecimento il\u00edcito. De que estamos a falar?"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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1. Enriquecer \u00e9 bom para quem o consegue, seja uma pessoa ou uma sociedade. A riqueza n\u00e3o d\u00e1 a felicidade mas ajuda muito. A riqueza social, vulgo desenvolvimento, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica vertente de um progresso humano sustentado, mas ajuda muito.
\nO enriquecimento de uns pode, contudo, significar o empobrecimento de outros. Os recursos s\u00e3o limitados, a liberdade (formal ou de a\u00e7\u00e3o) de uns pode ser a sua aus\u00eancia para outros, a propriedade de uns pode ser a sua inexist\u00eancia para outros. Acontece todos os dias em todas as sociedades, acontece entre estas quando uns dominam ou colonizam (militarmente ou n\u00e3o) outros povos.
\nA desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o da propriedade (o que se possui) e do rendimento (o que se recebe) causa conflitos sociais de v\u00e1rios tipos, desde sempre. \u00c9 a luta (tens\u00e3o, ang\u00fastia, conflito) entre pobres e ricos, em cada sociedade e entre sociedades. Conforme a \u00e9poca hist\u00f3rica, o conhecimento ent\u00e3o existente do funcionamento da rela\u00e7\u00e3o entre os homens, as conce\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, religiosas, pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas existentes, assim as propostas e as realiza\u00e7\u00f5es para influenciarem essas desigualdades econ\u00f3micas e sociais.
\nNo \u00faltimo s\u00e9culo foram dominantes tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es: (a) a distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos e da riqueza deve ser feita de acordo com as necessidades (objetivas) de cada um; (b) as desigualdades sociais s\u00e3o o resultado de uma multiplicidade de fatores que n\u00e3o podem ser totalmente contrariadas sem p\u00f4r em causa o modelo de sociedade em que vivemos, mas \u00e9 poss\u00edvel atenuar as diferen\u00e7as, impedir as situa\u00e7\u00f5es mais ultrajantes, gerar um bem-estar coletivo; (c) o fosso entre pobres e ricos \u00e9 o resultado da din\u00e2mica da economia, sustent\u00e1culo de toda a vida social, e n\u00e3o se deve contrariar o funcionamento espont\u00e2nea dos mercados.
\nOs ricos e os pobres ter\u00e3o leituras diferentes destas poss\u00edveis sa\u00eddas. Uns privilegiar\u00e3o a primeira proposta, outros optar\u00e3o pela \u00faltima. A segunda pode ser aceite por ambos em grada\u00e7\u00f5es diferentes conforme a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as social e a estrutura classista do poder pol\u00edtico.
\nN\u00e3o \u00e9 destas quest\u00f5es que se trata quando se fala do enriquecimento il\u00edcito, mesmo que seja \u201cil\u00edcito\u201d o velho padecer porque n\u00e3o tem dinheiro para cuidar da sua sa\u00fade ou milh\u00f5es de crian\u00e7as morrerem de fome.
\n2. Mesmo numa \u00e9poca como a que temos vivido nos \u00faltimos trinta anos, em que t\u00eam imperado as medidas pol\u00edticas de agravamento das desigualdades sociais, considera-se que a riqueza deve resultar das atividades de cada um, obedecendo \u00e0s regras de conviv\u00eancia social estabelecidas pelos usos e costumes, pela moral dominante vigente e pelas leis.
\nGeneralizadamente n\u00e3o \u00e9 aceite que algu\u00e9m roube para aumentar o seu patrim\u00f3nio. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aceite, menos generalizadamente, que uma institui\u00e7\u00e3o utilize trabalho infantil ou escravo para ter menos encargos e obter maiores lucros no fim do ano. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aceite, muito menos generalizadamente, que alguma pessoa, individual ou coletiva, fuja \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A lei tamb\u00e9m n\u00e3o aceita muitos outros comportamentos, mas a forma escondida como se processam, fazem com que n\u00e3o haja uma sensibilidade social para a sua import\u00e2ncia: a apropria\u00e7\u00e3o indevida de bens feita de forma velada (sem conhecimento do roubado), algumas atividades econ\u00f3micas que n\u00e3o aparecem \u00e0 luz do dia (do trafego de \u00f3rg\u00e3os humanos \u00e0 venda de crian\u00e7as para ado\u00e7\u00e3o, do neg\u00f3cio de mercen\u00e1rios \u00e0 lavagem de dinheiro, da comercializa\u00e7\u00e3o de peixe capturado ilegalmente \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica da identidade, entre outros).
\nDestas atividades veladas apenas uma ou outra \u00e9 explicitamente rejeitada pelas pessoas: o tr\u00e1fico de droga, porque destrutura as fam\u00edlias, ou a corrup\u00e7\u00e3o, porque choca ver alguns a engordar \u00e0 custa dos outros (tanto mais chocante quanto o observador n\u00e3o lucre nada com isso).
\nAs formas de enriquecimento, sem d\u00favida il\u00edcito, reconhecidas pela generalidade dos cidad\u00e3os s\u00e3o muito poucas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imensid\u00e3o das existentes nos interst\u00edcios da nossa sociedade, nas empresas, no Estado, nos organismos internacionais. Bastava que nada disso existisse para que as desigualdades sociais fossem menores, menos injustas.
\n3. Se estamos perante enriquecimento il\u00edcito porque \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o previnem e combatem suficientemente tais pr\u00e1ticas, porque \u00e9 que o sistema judicial n\u00e3o atua ou f\u00e1-lo em t\u00e3o pequena escala?
\nUma pergunta simples para uma resposta dif\u00edcil, tantos s\u00e3o os fatores conducentes a tal situa\u00e7\u00e3o.
\nPodemos invocar muitas raz\u00f5es: a sociedade prefere ignorar a exist\u00eancia de tais comportamentos (\u201cpol\u00edtica de avestruz\u201d); muitas dessas ilicitudes s\u00e3o cometidas por pessoas respeit\u00e1veis e bem relacionadas (crime de colarinho branco), logo usufruem de cumplicidades espont\u00e2neas; as malhas dessas atua\u00e7\u00f5es assumem contornos por vezes muito diversificados; as fraudes foram cometidas com a compet\u00eancia suficiente para contornar a legisla\u00e7\u00e3o existente; h\u00e1 toda uma organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica internacional que facilita este tipo de crimes (livre circula\u00e7\u00e3o de capitais, offshores, desregula\u00e7\u00e3o, enfraquecimento do Estado). Estas e muitas outras raz\u00f5es como o primado do curto prazo sobre o estrat\u00e9gico ou os receios das empresas em macularem a sua imagem.
\nMas provavelmente a mais importante \u00e9 o facto de tais comportamentos serem velados.
\nAssim sendo o aproveitamento da exist\u00eancia de sinais exteriores de riqueza incompat\u00edveis com as receitas declaradas (fiscalmente) seria uma forma de poder revelar o que estava encoberto. Caso as receitas inexplicadas fossem elucidadas gerariam os comportamentos adequados \u00e0 sua exist\u00eancia: se fossem receitas n\u00e3o declaradas ao fisco pagaria o diferencial e a multa respectiva pela aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o; se fossem receitas resultantes de um desfalque, corrup\u00e7\u00e3o ou atividades ilegais, seria condenado por essas confessadas situa\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o fossem elucidadas haveria uma pena por \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d.
\nA exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o neste sentido certamente n\u00e3o resolveria o problema, por raz\u00f5es que invocaremos num ponto seguinte e pela forma de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade globalizada, mas poderia contribuir para o atenuar. Poderia reduzir o envolvimento em economia informal ou em atividades ilegais. Poderia aumentar o receio de fazer fraude, que, quando individualizada \u2212 isto \u00e9, sem ser por perten\u00e7a a redes criminosas \u2212 tem frequentemente como motivos press\u00f5es de curto prazo inconfess\u00e1veis.
\nCertamente que n\u00e3o seria f\u00e1cil de investigar, certamente que exigiria um maior n\u00famero de efetivos ligados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal, certamente que exigiria outras leis suscet\u00edveis de complementar esta e estancar os canais de fuga legal, mas, como se costuma dizer, \u201co \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom\u201d. Muitas poderiam ser as vias da sua dete\u00e7\u00e3o, mas provavelmente seria mais f\u00e1cil denunciar essas situa\u00e7\u00f5es, com provas concludentes, do que denunciar a corrup\u00e7\u00e3o, como hoje se faz. O facto de um cidad\u00e3o que ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional comprar para o filho um Ferrari \u00e9 bem mais vis\u00edvel, demonstr\u00e1vel, que o pagamento de \u201cluvas\u201d a algu\u00e9m.
\nContudo, e apesar das vantagens que poderia trazer, n\u00e3o \u00e9 deste enriquecimento il\u00edcito que se fala nos projetos de lei de cria\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito, e que esta semana tem ocupado a sociedade portuguesa, em resultado da discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica.
\n4. Quando se fala da criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito, quando se prop\u00f5e esse aditamento ao C\u00f3digo Penal, est\u00e1-se a pensar nos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em geral, ou nos titulares de cargos pol\u00edticos, numa leitura mais restritiva. N\u00e3o \u00e9 a economia n\u00e3o registada que est\u00e1 em causa, n\u00e3o \u00e9 a fraude em geral que se pretende combater, mas apenas um tipo de fraude: a corrup\u00e7\u00e3o no Estado.
\nApesar do seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o ser bastante limitado, apesar de n\u00e3o ser o \u00fanico tipo de fraude com graves repercuss\u00f5es sociais, estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o grave.
\nGrave politicamente porque p\u00f5e em causa a credibilidade dos pol\u00edticos, das institui\u00e7\u00f5es e do sistema democr\u00e1tico \u2013 apesar da sua exist\u00eancia, associada \u00e0 liberdade, tender a reduzir a corrup\u00e7\u00e3o. Grave porque frequentemente est\u00e1 associada a outros tipos de crimes, ao funcionamento de associa\u00e7\u00f5es criminosas. Grave porque amplia as desigualdades sociais, porque gera um ambiente de impunidade e mina as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas vigentes. Grave porque tem impactos desfavor\u00e1veis sobre as receitas do Estado, sobre o investimento estrangeiro e o crescimento econ\u00f3mico, sobre a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sobre o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es. Grave porque \u00e9 altamente contagioso, espalhando-se a grande velocidade.
\nGrave tamb\u00e9m porque se tem agravado nos \u00faltimos trinta anos. Dar voz aos an\u00f3nimos \u201cmercados\u201d foi, simultaneamente, dar encobrimento a muitos defraudadores. Particularmente grave em Portugal porque a \u00faltima d\u00e9cada tem sido escandalosamente recheada por esse fen\u00f3meno. Grave pela exist\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o e pela impunidade que tem tido: aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es, aus\u00eancia de cumprimento das condena\u00e7\u00f5es. De facto, neste pa\u00eds \u00e9 dif\u00edcil ser reconhecido como corrupto (ativo ou passivo).
\nPerante este panorama dram\u00e1tico da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal, independentemente de qualquer considera\u00e7\u00e3o complementar, afinamento da lei ou urg\u00eancia de outras medidas complementares, \u00e9 de apoiar uma tal iniciativa legislativa.
\n5. Quem acompanhou o debate que sobre estas mat\u00e9rias se vem fazendo h\u00e1 alguns anos frequentemente ouviu uma afirma\u00e7\u00e3o, feita com aquela convic\u00e7\u00e3o que a ignor\u00e2ncia de alguns pol\u00edticos permite: \u201ca proposta de lei de criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito inverte o \u00f3nus da prova, logo \u00e9 inconstitucional.\u201d
\nCom todo o respeito que essas discuss\u00f5es jur\u00eddicas nos merecem, n\u00e3o podemos deixar de manifestar grande indiferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a esse debate.
\nEm primeiro lugar porque uma leitura pragm\u00e1tica aconselha a partir da realidade social para a moldura jur\u00eddica, e n\u00e3o a restringirmo-nos a esta. O que a realidade nos mostra \u00e9 a exist\u00eancia de uma escandalosa corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a total inefic\u00e1cia da lei e das institui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o para encontrarem provas e para estas serem v\u00e1lidas em tribunal. O que todos constatamos \u00e9 o peso do formalismo e do processual sobre os factos.
\nEm segundo lugar a invoca\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 n\u00e3o estamos a considerar as an\u00e1lises t\u00e9cnico-jur\u00eddicas \u2013 da inconstitucionalidade causam-nos sempre algum mal-estar. Segundo a constitui\u00e7\u00e3o portuguesa \u201co domic\u00edlio e o sigilo da correspond\u00eancia e dos outros meios de comunica\u00e7\u00e3o privada s\u00e3o inviol\u00e1veis.\u201d Quando certos servi\u00e7os p\u00fablicos leram sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via o correio eletr\u00f3nico privado dos seus funcion\u00e1rios ningu\u00e9m levantou o problema da inconstitucionalidade e moveu um processo contra o ministro da tutela. Segundo a constitui\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 garantida aos trabalhadores a seguran\u00e7a no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos.\u201d. N\u00e3o vem sendo letra morta em muitos dos desempregados no nosso pa\u00eds?
\nEm terceiro lugar as posi\u00e7\u00f5es dos juristas e dos factos s\u00e3o divergentes. Basta percorrer as refer\u00eancias ao problema nas audi\u00e7\u00f5es na \u201cComiss\u00e3o Eventual para o Acompanhamento Pol\u00edtico do fen\u00f3meno da Corrup\u00e7\u00e3o e para a An\u00e1lise Integrada de solu\u00e7\u00f5es com vista ao seu Combate\u201d para constatar um grande leque de posi\u00e7\u00f5es: desde considerar que a aprova\u00e7\u00e3o desta proposta de lei seria um \u201cretrocesso civilizacional\u201d at\u00e9 aos que n\u00e3o vislumbram qualquer viola\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico; desde considerar que o enriquecimento il\u00edcito deveria apenas conduzir \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o fiscal ou ao afastamento do cargo pol\u00edtico \u00e0 proposta de criminaliza\u00e7\u00e3o. Os factos mostram que esta criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido formulada na Europa (ali\u00e1s um dos espa\u00e7os mais permissivos hoje \u00e0s fraudes, \u00e0s atividades ilegais e ao branqueamento de capitais), mas outros pa\u00edses t\u00eam este crime no seu ordenamento jur\u00eddico; a \u201cConven\u00e7\u00e3o da ONU Contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d consagra essa possibilidade, cabendo aos Estados assumir a posi\u00e7\u00e3o mais adequada; o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem \u201ctem sido algo permissivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no sentido de colher a ideia de presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade\u201d.
\nEntre a for\u00e7a das leis, que nestas mat\u00e9rias t\u00eam mostrado incapacidade de combater a corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e a for\u00e7a dos factos consideramos esta mais relevante. A pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o do Al Capone por raz\u00f5es fiscais, ap\u00f3s nunca ter sido poss\u00edvel provar a sua liga\u00e7\u00e3o aos muitos assassinatos por ele ordenados, parece continuar a ser um bom exemplo da arg\u00facia de combate ao il\u00edcito.
\n6. De tudo o anteriormente afirmado poder-se-\u00e1 concluir que faz sentido a proposta de criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito. Contudo temos diversas d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua efic\u00e1cia, o que apresentamos num ponto seguinte.
\nAntes disso um alerta. Se uma tal lei fosse aplicada \u00e0 generalidade dos cidad\u00e3os, a sua fun\u00e7\u00e3o seria, de uma forma geral, contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da economia paralela (nomeadamente economia subterr\u00e2nea e economia ilegal) e a preven\u00e7\u00e3o e combate de todo o tipo de fraudes. Aplicando-se apenas aos cargos pol\u00edticos, ou aos funcion\u00e1rios, e tendo-se iniciado a sua discuss\u00e3o em Portugal no contexto do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, parecem-nos avisadas as palavras de Dr. J\u00falio Pereira na referida comiss\u00e3o parlamentar:
\n\u201c(...) acho que o enriquecimento injustificado [qui\u00e7\u00e1 designa\u00e7\u00e3o mais apropriada] n\u00e3o pode ser visto como um suced\u00e2neo do crime de corrup\u00e7\u00e3o (...). N\u00e3o \u00e9 isso! Isso, ali\u00e1s, seria desmotivar para a persegui\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, seria contraproducente se a finalidade fosse essa.
\nO que acontece \u00e9 que o crime de enriquecimento injustificado tem outras raz\u00f5es. (...) a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na correc\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 ou n\u00e3o um valor que importa preservar?\u201d
\nEnfim, a sua exist\u00eancia justifica-se assim como se justifica a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, como se pugna pela transpar\u00eancia e visibilidade de todos os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n7. Manifestemos, finalmente, as nossas preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia de uma tal legisla\u00e7\u00e3o.
\nEm primeiro lugar h\u00e1 muitas formas de encobrir patrim\u00f3nio e \u201cquem enriquece ilicitamente n\u00e3o vai dar os tais sinais exteriores\u201d. Muitas s\u00e3o do foro pessoal (por exemplo, cofres) mas hoje est\u00e1 institu\u00eddo todo um sistema formal e informal de movimenta\u00e7\u00e3o de moeda e quase-moeda que escapa integralmente ao controlo dos Estados. As \u201cpra\u00e7as financeiras internacionais\u201d, os offshores, s\u00e3o uma pe\u00e7a fundamental nesse processo. S\u00e3o uma forma de concorr\u00eancia fiscal desleal (que pode ser reduzida, na parte legal e vis\u00edvel, por uma taxa sobre as transfer\u00eancias para para\u00edsos fiscais) mas \u00e9 tamb\u00e9m uma via de criar empresas fantasma, de separar o usufruto da propriedade, de impedir as investiga\u00e7\u00f5es policiais de forma a relacionar a pessoa com a sua propriedade. \u00c9 poss\u00edvel acabar com essas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel o pa\u00eds tomar posi\u00e7\u00f5es em organismos internacionais sobre o assunto (depois de liquidar o mau exemplo do offshore da Madeira), mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel serem resolvidas apenas por um pa\u00eds.
\nEm segundo lugar, se se continuar a relacionar o crime do enriquecimento il\u00edcito com a corrup\u00e7\u00e3o esta \u00e9 \u201ccaptada\u201d pela via do corrompido. O corruptor fica ileso. Do ponto de vista pol\u00edtico, da transpar\u00eancia do funcionamento do Estado, este \u00e9 o elemento mais pernicioso. Contudo, do ponto de vista da criminalidade econ\u00f3mica \u00e9 muito prov\u00e1vel que o corruptor seja o elemento criminalmente mais importante. Muitas atividades ilegais, associadas \u00e0s m\u00e1fias internacionais, passam por pr\u00e1ticas il\u00edcitas da administra\u00e7\u00e3o do Estado, conseguidas por meio da corrup\u00e7\u00e3o.
\nEm terceiro lugar, sabendo-se da not\u00f3ria car\u00eancia de meios para investigar o crime econ\u00f3mico, incluindo a corrup\u00e7\u00e3o, resta-nos a d\u00favida se uma nova lei n\u00e3o vai desviar recursos indispens\u00e1veis para outras investiga\u00e7\u00f5es. Se admitirmos, pela primeira raz\u00e3o aqui invocada, que s\u00f3 os incautos, os inaptos ou os corrompidos com a oferta de uma galinha ser\u00e3o apanhados nas malhas desta lei, interrogamo-nos se n\u00e3o estamos perante o v\u00edcio portugu\u00eas de legislar, esquecendo como as leis se comportam no terreno. Equivoco que faz com que, por vezes, as novas leis, acabem por prejudicar a execu\u00e7\u00e3o das antigas leis (embora estas n\u00e3o pare\u00e7am interessantes, no que se refere \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o).
\n8. Que concluir?
\nAtendendo \u00e0 import\u00e2ncia da fraude e corrup\u00e7\u00e3o em Portugal e ao seu agravamento, atendendo \u00e0 import\u00e2ncia de todo o Estado ter paredes de vidro somos favor\u00e1veis \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito.
\nAdmitimos mesmo, se o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o fosse outro, que poderia ser um contributo geral para o combate \u00e0s parcelas nefastas da economia paralela e da fraude.
\nImp\u00f5e-se, no entanto, completar esta legisla\u00e7\u00e3o com outras medidas pol\u00edticas e legais de forma a bloquear, na medida do poss\u00edvel, os canais de fuga ao cumprimento da lei. Imp\u00f5e-se que este novo crime n\u00e3o surja como a \u201csolu\u00e7\u00e3o milagreira\u201d para superar a frustra\u00e7\u00e3o com que se assiste ao branqueamento da corrup\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 dif\u00edcil, por muitas d\u00favidas que se tenha, pugnar pela transpar\u00eancia do Estado e n\u00e3o votar favoravelmente esta lei.
\nSubstituamos o dogmatismo das certezas pela d\u00favida da experimenta\u00e7\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlos Pimenta, Vis\u00e3o on line, 1. Enriquecer \u00e9 bom para quem o consegue, seja uma pessoa ou uma sociedade. A riqueza n\u00e3o d\u00e1 a felicidade mas ajuda muito. A riqueza social, vulgo desenvolvimento, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica vertente de um progresso humano sustentado, mas ajuda muito.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,123],"tags":[],"class_list":["post-1034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-visao-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1034"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8365,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1034\/revisions\/8365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}