{"id":1033,"date":"2011-09-15T00:00:00","date_gmt":"2011-09-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1033"},"modified":"2015-12-04T19:19:11","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:11","slug":"nao-defraudar-expectativas-a-troika-e-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1033","title":{"rendered":"N\u00e3o Defraudar Expectativas: A “Troika” e os Munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Rui Henrique Alves, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Por estes dias e a prop\u00f3sito da aplica\u00e7\u00e3o do j\u00e1 famoso memorando de entendimento com a \u201ctroika\u201d, t\u00eam vindo a lume algumas medidas relativas ao poder aut\u00e1rquico, desde fortes restri\u00e7\u00f5es \u00e0 actividade de empresas municipais \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, administrativa e institucional \u00e0quele n\u00edvel.
\nFalemos, assim, hoje de autarquias. N\u00e3o de fraude nas autarquias, tema sempre muito do agrado daqueles que v\u00eaem os pol\u00edticos, particularmente os autarcas, de uma forma muito negativa. Exercendo eu h\u00e1 v\u00e1rios anos fun\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, como Presidente de uma Assembleia Municipal, tenho fundadas raz\u00f5es para n\u00e3o partilhar de tal vis\u00e3o. N\u00e3o que todos os pol\u00edticos sejam s\u00e9rios e defensores do interesse p\u00fablico, mas a verdade \u00e9 que n\u00e3o se podem tomar certos comportamentos particulares, ainda que em ascens\u00e3o em anos recentes, pelo todo.
\nFalemos, antes, de expectativas e da necessidade de n\u00e3o as defraudar, ao n\u00edvel de algumas das quest\u00f5es que referi inicialmente. Provavelmente nada provoca mais danos a um sistema pol\u00edtico e econ\u00f3mico que a cria\u00e7\u00e3o de expectativas de mudan\u00e7a positiva que v\u00eam posteriormente a revelar-se infundadas, mais ainda se vier a comprovar-se que a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o das expectativas era apenas um meio para disfar\u00e7ar a inexist\u00eancia de uma real vontade de mudar.
\nE as expectativas criadas no actual contexto s\u00e3o significativas. Passam, desde logo, pelo redesenho do actual figurino municipal portugu\u00eas. Para uns, essa reconvers\u00e3o dever\u00e1 dar-se apenas ao n\u00edvel das freguesias, com extin\u00e7\u00f5es, fus\u00f5es e outras altera\u00e7\u00f5es. Julgo que todos estaremos de acordo com a sua necessidade: \u00e9 poss\u00edvel o Estado exercer, ao n\u00edvel da freguesia, as suas fun\u00e7\u00f5es, quando estas t\u00eam uma dimens\u00e3o ou demasiado elevada ou demasiado reduzida, quando s\u00e3o mais de 4000, etc?<\/p>\n

Para outros, h\u00e1 necessidade de ir mais longe e proceder igualmente ao redesenho do mapa dos concelhos. Naturalmente, os problemas de ordem concreta s\u00e3o aqui ainda mais dif\u00edceis de resolver, em particular a exist\u00eancia de for\u00e7a pol\u00edtica para decretar a extin\u00e7\u00e3o ou a fus\u00e3o de concelhos. Mas, numa altura em que a necessidade de conter custos, sobretudo os menos \u00fateis, \u00e9 cada vez maior e \u00e9 igualmente maior a obrigatoriedade de conseguir uma dimens\u00e3o acrescida, capaz de produzir maior efici\u00eancia, talvez devesse ser uma das ideias mais relevantes a discutir e a levar adiante.
\nNo m\u00ednimo, haver\u00e1 que redefinir as quest\u00f5es ligadas com a (falta de) articula\u00e7\u00e3o intermunicipal, como forma de evitar erros e exageros do passado recente que determinaram elevados custos com sobrecarga no futuro. N\u00e3o ser\u00e1 preciso muito para perceber do que falo: bastar\u00e1 pensar, por exemplo, na quantidade de infraestruturas que muitos concelhos vizinhos constru\u00edram individualmente, quando a l\u00f3gica diria que deveriam ser partilhadas. Pense-se, por exemplo, em piscinas municipais, est\u00e1dios municipais, casas de cultura, etc., quantas vezes situados a curtas dist\u00e2ncias e basicamente abrangendo (em teoria) bastante popula\u00e7\u00e3o comum. Na falta da tal articula\u00e7\u00e3o supramunicipal, at\u00e9 motivos bem negativos, desde a simples inveja perante o que o vizinho tem at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es graves de \u201cliga\u00e7\u00f5es perigosas\u201d poderiam ter concorrido para a inefici\u00eancia.
\nUma outra \u00e1rea por onde passam as novas expectativas respeita \u00e0 redefini\u00e7\u00e3o institucional do poder municipal. Voltaram a surgir, por estes dias e pela voz do Ministro da tutela, propostas j\u00e1 bastante discutidas num passado recente, mas que a negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre PS e PSD nunca deixou ir adiante. Refiro-me ao modo de elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais e \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre eles.
\nFruto em grande parte da minha experi\u00eancia aut\u00e1rquica, h\u00e1 muito que considero que deveria existir apenas a elei\u00e7\u00e3o para a Assembleia Municipal (AM), com o cabe\u00e7a de lista do partido mais votado a tornar-se Presidente da C\u00e2mara e a escolher (e submeter \u00e0 AM) a sua equipa, em lugar das actuais duas vota\u00e7\u00f5es, para a C\u00e2mara e para a Assembleia.
\nDeste modo, seria poss\u00edvel aumentar a efici\u00eancia a, pelo menos, cinco n\u00edveis. Desde logo, pela simplifica\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias elei\u00e7\u00f5es. Em segundo lugar, pela melhoria da gest\u00e3o: afinal de contas e recuando n\u00e3o muitos meses, algu\u00e9m poderia conceber um governo liderado por Jos\u00e9 S\u00f3crates que tivesse obrigatoriamente como ministros Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas, Jer\u00f3nimo de Sousa e Francisco Lou\u00e7\u00e3?
\nDepois tamb\u00e9m pela possibilidade de mais f\u00e1cil responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas decis\u00f5es: num Executivo mais coeso, deixa de ser poss\u00edvel atribuir a culpa aos \u201coutros\u201d. Ainda pela facilidade de troca de vereadores, caso se mostrassem incompetentes ou inadequados ao lugar: actualmente, como s\u00e3o directamente eleitos, n\u00e3o podem ser substitu\u00eddos pelo chefe da equipa. Finalmente, porque, a par de tais modifica\u00e7\u00f5es, teria de existir um refor\u00e7o substancial dos poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e debate das AM, cuja composi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teria de ser alterada (terminando provavelmente os lugares de iner\u00eancia), levando-as a assumir de facto o lugar cimeiro na estrutura pol\u00edtica municipal que a lei lhes consagra.
\nTudo isto exige obviamente vontade pol\u00edtica e confronto com interesses eventualmente significativos. Mas vencer esse confronto, com vontade, permitir\u00e1 n\u00e3o defraudar expectativas e contribuir para o absolutamente necess\u00e1rio esfor\u00e7o do Pa\u00eds em \u201cn\u00e3o falhar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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