{"id":1031,"date":"2011-09-01T00:00:00","date_gmt":"2011-09-01T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1031"},"modified":"2015-12-04T19:19:12","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:12","slug":"um-sistema-legal-doente-a-epidemia-dos-conflitos-de-interesses-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1031","title":{"rendered":"Um sistema legal doente: a epidemia dos conflitos de interesses em Portugal"},"content":{"rendered":"

Gl\u00f3ria Teixeira, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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O primeiro artigo que escrevi para a Vis\u00e3o, em co-autoria com uma jovem advogada, presentemente a trabalhar num escrit\u00f3rio de advocacia no Brasil, versava sobre o problema grave dos conflitos de interesses em Portugal.
\nVolto novamente a revisitar o tema, com uma convic\u00e7\u00e3o formada que a raiz deste problema reside no nosso sistema legal, todo ele alicer\u00e7ado em excep\u00e7\u00f5es ou \u2018contra-regras\u2019.
\nEm palavras simples, temos um legislador que define correctamente os normativos legais, necess\u00e1rios para um bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, profiss\u00f5es, etc., mas acaba sempre, invariavelmente, por admitir excep\u00e7\u00f5es, de forma a acomodar interesses ou valores privados.
\nCome\u00e7o pela minha profiss\u00e3o, professora universit\u00e1ria, e pelo estatuto que a rege: o ECDU. Elencam-se neste estatuto os deveres e obriga\u00e7\u00f5es dos acad\u00e9micos mas logo adiante se admitem v\u00e1rias excep\u00e7\u00f5es, nomeadamente a possibilidade de manter o meu posto de trabalho, caso pretenda seguir uma carreira pol\u00edtica, etc.. Quando explico estas modalidades de entrada e sa\u00edda de institui\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos, a colegas meus no estrangeiro, abrem a boca de pasmo.
\nEsta \u2018flexibilidade laboral\u2019 que, no limite, pode paralisar uma institui\u00e7\u00e3o, - imagine-se, por exemplo, todos os acad\u00e9micos a enveredarem por carreiras pol\u00edticas e, simultaneamente, manterem os seus lugares, gabinetes nas universidades\u2026- n\u00e3o se traduz s\u00f3 em entradas e sa\u00eddas de conveni\u00eancia pessoal, com eventual preju\u00edzo para a institui\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e1 tamb\u00e9m gerar preju\u00edzos para a economia, Estado e mesmo configurar il\u00edcitos de natureza criminal.
\nO Estado, minist\u00e9rios, empresas p\u00fablicas n\u00e3o precisam de ir muito longe para acautelar os seus interesses, que s\u00e3o tamb\u00e9m os interesses dos contribuintes portugueses: basta atentarem nos mecanismos utilizados por entidades privadas, aplic\u00e1veis \u00e0s entradas e sa\u00eddas dos seus funcion\u00e1rios. Por forma a salvaguardar o seu neg\u00f3cio, por exemplo, as empresas obrigam os seus funcion\u00e1rios a assinarem pactos de n\u00e3o concorr\u00eancia, por forma a evitar fugas de informa\u00e7\u00e3o ou concorr\u00eancia desleal. Trata-se do \u2018per\u00edodo de nojo\u2019, j\u00e1 referenciado pelo presidente do Tribunal de Contas, em entrevista recente ao jornal P\u00fablico.
\nEsta flexibilidade do emprego p\u00fablico pode tamb\u00e9m traduzir-se em acumula\u00e7\u00f5es, por vezes compat\u00edveis mas outras vezes \u2018incompat\u00edveis\u2019 at\u00e9 para o mais simples e comum dos mortais. Como \u00e9 poss\u00edvel?
\nA Lei ou os respectivos estatutos profissionais permitem e \u2018incentivam\u2019 esta flexibilidade que s\u00f3 gera incompet\u00eancia, atrapalha as institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o permite uma gest\u00e3o eficiente e de longo prazo.
\nA consequ\u00eancia derradeira salta \u00e0 vista de qualquer um: conflitos de interesses e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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