{"id":1029,"date":"2011-08-18T00:00:00","date_gmt":"2011-08-18T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1029"},"modified":"2015-12-04T19:19:12","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:12","slug":"impacto-de-politicas-governamentais-na-economia-nao-registada-nos-salarios-e-no-crescimento-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1029","title":{"rendered":"Impacto de Pol\u00edticas Governamentais na Economia N\u00e3o-Registada, nos Sal\u00e1rios e no Crescimento Econ\u00f3mico"},"content":{"rendered":"

Oscar Afonso, Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span><\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Como tenho vindo a referir em cr\u00f3nicas anteriores, a Economia N\u00e3o-Registada (ENR) em diferentes pa\u00edses e regi\u00f5es tem sido (e continua a ser) estudada, sendo que em minha opini\u00e3o, com menor intensidade e destaque que o seu n\u00edvel absoluto e relativo exigiria. Alguns dos estudos existentes consideram a actividade do governo como crucial e relacionam a performance do sector p\u00fablico com o peso da ENR. \u00c9 destes estudos que hoje gostaria de falar. O seu ponto-chave \u00e9 o seguinte: o peso da ENR afecta negativamente a capacidade para arrecadar receita necess\u00e1ria ao financiamento de despesa p\u00fablica. Adicionalmente, alguns estudos concluem que subs\u00eddios generosos e regula\u00e7\u00e3o severa podem contribuir para que trabalhadores e bens e servi\u00e7os passem ou permane\u00e7am no seio da economia Oficial. Pelo contr\u00e1rio, a corrup\u00e7\u00e3o e a inefic\u00e1cia do sistema legal aparecem como incentivos para ocultar rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas.
\nA incapacidade para fornecer bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pode, por sua vez, levar mais agentes econ\u00f3micos para a ENR. Neste caso, quando o peso da ENR cresce e, consequentemente, a receita fiscal diminui, o governo pode sempre aumentar taxas; no entanto, tal tende a empurrar ainda mais actividade econ\u00f3mica para a ENR que, quando relacionada com actividades criminosas (mas n\u00e3o s\u00f3!), compromete a coes\u00e3o social e o crescimento econ\u00f3mico; ou seja, o futuro.
\nNeste sentido, mais recentemente tem havido alguns estudos que procuram justamente suportar teoricamente a rela\u00e7\u00e3o negativa entre o peso da ENR e: (i) a quantidade de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos; (ii) as pol\u00edticas p\u00fablicas promotoras de progresso t\u00e9cnico (financiadas, naturalmente, por receita fiscal); (iii) a desigualdade salarial a favor de trabalhadores a operar na economia Oficial; (iv) a competitividade do sector Oficial; (v) o crescimento econ\u00f3mico.
\nRelacionando o avan\u00e7o da ENR com o fracasso das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas necess\u00e1rias para apoiar um mercado Oficial eficiente, \u00e9 pois fundamental avaliar o efeito de quest\u00f5es cruciais como a presta\u00e7\u00e3o de um adequado n\u00edvel de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e de pol\u00edticas p\u00fablicas promotoras de progresso t\u00e9cnico sobre os incentivos para operar na ENR. Em particular, a rela\u00e7\u00e3o positiva entre n\u00edvel de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos (e pol\u00edticas p\u00fablicas promotoras de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, I&D) e o pr\u00e9mio salarial por operar no mercado Oficial impulsiona a coes\u00e3o social e o abandono da ENR, ao mesmo tempo que motiva os indiv\u00edduos para financiar programas p\u00fablicos atrav\u00e9s do pagamento de impostos. Estas caracter\u00edsticas podem afectar a igualdade, a estabilidade e o crescimento do sistema socioecon\u00f3mico.
\nNesses estudos te\u00f3ricos h\u00e1 que atender ao facto emp\u00edrico \u2013 o que nem sempre sucede! \u2013 de que maioritariamente a ENR se concentra nos sectores de servi\u00e7os e constru\u00e7\u00e3o; em particular, em actividades intensivas em trabalho n\u00e3o qualificado (servi\u00e7os de limpeza, repara\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o) e em trabalho \u201cmuito\u201d qualificado (actividades ilegais). Explica\u00e7\u00e3o para tal estar\u00e1 no simples facto de que, nesses sectores, \u00e9 mais f\u00e1cil \u201cesconder\u201d ou o risco compensa. Assim, esses estudos te\u00f3ricos devem considerar a produ\u00e7\u00e3o relativa: com uns bens e servi\u00e7os relativamente mais produzidos na economia Oficial e outros na ENR. Acresce dizer que a ENR envolve um mercado de trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o observado e que estudos espec\u00edficos a este prop\u00f3sito tendem a discutir o efeito das horas trabalhadas na ENR sobre o sal\u00e1rio Oficial e a substituibilidade entre mercado de trabalho Oficial e n\u00e3o-Oficial. Os resultados demonstram, em particular, uma rela\u00e7\u00e3o negativa entre horas trabalhadas na ENR e o sal\u00e1rio da economia Oficial, e a substituibilidade entre ENR e economia Oficial.
\nNeste contexto, h\u00e1 que considerar que a produ\u00e7\u00e3o de cada bem e servi\u00e7o final requer trabalho e bens interm\u00e9dios, que, por sua vez, incorporam o progresso t\u00e9cnico (geralmente num contexto de concorr\u00eancia monopol\u00edstica). Al\u00e9m disso, a produ\u00e7\u00e3o Oficial beneficia de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos; em particular, de sistemas de comunica\u00e7\u00e3o, de estradas, de portos, da exist\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o, de gastos p\u00fablicos em investiga\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e assist\u00eancia m\u00e9dica. Com a considera\u00e7\u00e3o de complementaridade entre factores e substituibilidade entre sectores (Oficial e n\u00e3o-Oficial) \u00e9 poss\u00edvel analisar o efeito de uma altera\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos no peso da ENR, nos sal\u00e1rios e no crescimento econ\u00f3mico.
\nNo cen\u00e1rio que tenho vindo a considerar, a cadeia de efeitos ser\u00e1 particularmente governada pela dimens\u00e3o dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, que dever\u00e3o: (i) aumentar a produtividade marginal do trabalho no sector Oficial; (ii) reduzir os incentivos para operar no seio da ENR; (iii) aumentar a competitividade do sector Oficial; (iv) afectar o enviesamento do progresso t\u00e9cnico a favor do sector Oficial. Este enviesamento, por sua vez, explicar\u00e1 o aumento da economia Oficial, a desigualdade salarial a favor dos trabalhadores na economia Oficial e a taxa de crescimento. O aumento do pr\u00e9mio salarial \u201cOficial\u201d \u00e9 fortemente baseado no racioc\u00ednio de que, quando aumentam os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, a dimens\u00e3o do mercado Oficial cresce e cria incentivos adicionais para o progresso t\u00e9cnico utilizado pelos trabalhadores nesse sector.
\nAssim, pelo menos temporariamente, o aumento da carga fiscal aparece como um argumento v\u00e1lido quando est\u00e1 naturalmente em causa o correcto financiamento de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e\/ou a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de I&D.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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