{"id":1028,"date":"2011-08-11T00:00:00","date_gmt":"2011-08-11T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1028"},"modified":"2015-12-04T19:19:12","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:12","slug":"contratos-de-adesao-e-tempestades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1028","title":{"rendered":"Contratos de ades\u00e3o e tempestades"},"content":{"rendered":"

Mariana Costa, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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Os problemas da interpreta\u00e7\u00e3o do contrato e da protec\u00e7\u00e3o do contraente mais fraco colocam-se com particular acuidade nos chamados contratos de ades\u00e3o.
\nOs contratos de ades\u00e3o s\u00e3o um fen\u00f3meno relativamente recente na hist\u00f3ria do direito privado e caracterizam-se por limitar a liberdade de determina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado contratual de uma das partes, \u00e0 qual cabe apenas a escolha entre aderir ou n\u00e3o aderir a cl\u00e1usulas do contrato previamente elaboradas pela outra parte e n\u00e3o sujeitas a negocia\u00e7\u00e3o.
\nEstes contratos de ades\u00e3o apresentam como principal vantagem a racionaliza\u00e7\u00e3o do processo negocial, tornando-o mais c\u00e9lere e menos dispendioso. Por\u00e9m, s\u00e3o uma distor\u00e7\u00e3o face \u00e0 vis\u00e3o cl\u00e1ssica da celebra\u00e7\u00e3o do contrato como culminar de um processo de negocia\u00e7\u00f5es preliminares, nas quais as partes ponderam interesses e meios para os alcan\u00e7ar, at\u00e9 chegarem finalmente a um acordo que ambas entendem adequado. As suas principais desvantagens prendem-se com o facto de muitas vezes acarretarem uma onera\u00e7\u00e3o mais gravosa da parte economicamente mais d\u00e9bil e de adoptarem uma linguagem t\u00e9cnica dificilmente acess\u00edvel \u00e0 generalidade da popula\u00e7\u00e3o (veja-se o exemplo cl\u00e1ssico das condi\u00e7\u00f5es gerais de um mero contrato de dep\u00f3sito banc\u00e1rio).
\nFoi neste contexto jur\u00eddico que nasceu o contrato de seguro Multi-Riscos de um armaz\u00e9m, celebrado entre A, B, C e D, todos residentes na Guarda e a Seguradora E, com sede em Lisboa.
\nNum certo dia de Dezembro, a cobertura do referido armaz\u00e9m desabou, devido a queda e acumula\u00e7\u00e3o de neve.
\nTendo sido accionado o seguro, a Seguradora veio informar que, nos termos da cl\u00e1usula 5.\u00aa das condi\u00e7\u00f5es gerais da ap\u00f3lice, sob o risco \u201ctempestades\u201d apenas estavam inclu\u00eddos danos causados em consequ\u00eancia de \u201ctuf\u00f5es, ciclones, tornados e toda a ac\u00e7\u00e3o directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos (\u2026)\u201d. Em consequ\u00eancia, os danos sofridos com a queda de neve n\u00e3o estavam cobertos pelo seguro contratado.
\nGrande ter\u00e1 possivelmente sido a surpresa de A, B, C e D ao descobrirem que uma tempestade de neve na Guarda n\u00e3o constitui necessariamente uma tempestade em Lisboa; surpresa essa certamente temperada pela seguran\u00e7a de se saberem protegidos contra tuf\u00f5es, ciclones e tornados, fen\u00f3menos meteorol\u00f3gicos at\u00e9 hoje expectados naquela zona do pa\u00eds!
\nBem estiveram o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra e o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a .
\nDa interpreta\u00e7\u00e3o da supracitada cl\u00e1usula 5.\u00aa do contrato de seguro parece, de facto, resultar que a queda de neve que levou ao desabamento da cobertura do armaz\u00e9m n\u00e3o se integra na no\u00e7\u00e3o do risco coberto sob a rubrica \u201ctempestades\u201d: n\u00e3o se provou que o desabamento tenha sido determinado pela ac\u00e7\u00e3o directa de ventos fortes, tuf\u00f5es, ciclones ou tornados.
\nNo entanto, o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas cont\u00e9m especiais medidas de protec\u00e7\u00e3o do aderente de um contrato de ades\u00e3o, entre as quais se encontra o direito a que lhe sejam comunicadas na \u00edntegra as condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato, comunica\u00e7\u00e3o essa que \u201cdeve ser realizada de modo adequado e com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria (\u2026)\u201d (artigo 5.\u00ba, n.\u00ba 1 e 2 do Decreto-Lei n.\u00ba 446\/85, de 25 de Outubro na sua redac\u00e7\u00e3o actual).
\nOra, atendendo a que para um cidad\u00e3o normal a queda acentuada de neve com efeitos destrutivos se enquadra no conceito de tempestade (e mais ainda para um residente da regi\u00e3o da Guarda), \u00e9 razo\u00e1vel pressupor que no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro A, B, C e D estivessem convencidos que tal fen\u00f3meno caberia sob a rubrica \u201ctempestade\u201d, excepto se lhes fosse comunicado o contr\u00e1rio, o que n\u00e3o ficou provado em tribunal.
\nEm consequ\u00eancia, entendeu o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (com a anu\u00eancia posterior do Supremo) considerar como inexistente e exclu\u00edda do contrato de seguro a famosa cl\u00e1usula da \u201ctempestade\u201d, aplicando ao caso em apre\u00e7o o conceito vulgarmente aceite de tempestade e integrando nele os factos ocorridos.
\nAfinal, n\u00e3o querendo servir de desculpa ou pretexto para desculpa, qual \u00e9 a percentagem de aderentes que l\u00eaem as condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato antes de a ele se vincularem (n\u00e3o esquecer o actualmente cl\u00e1ssico clique com o bot\u00e3o esquerdo do rato na caixa do \u201cli e aceito\u201d)? E quanto dessas condi\u00e7\u00f5es gerais \u00e9 efectivamente compreens\u00edvel ao cidad\u00e3o comum a quem se destinam?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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