{"id":1025,"date":"2011-07-21T00:00:00","date_gmt":"2011-07-21T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1025"},"modified":"2015-12-04T19:19:13","modified_gmt":"2015-12-04T19:19:13","slug":"fraude-nas-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=1025","title":{"rendered":"Fraude nas not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Carlos Pimenta, <\/strong><\/span>Vis\u00e3o on line<\/strong><\/span>,<\/p>\n

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1. Muitos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o apregoaram recentemente que a economia paralela no nosso pa\u00eds em 2010 era de 20% do PIB, acrescentando que feirantes, senhorios, taxistas e mec\u00e2nicos est\u00e3o entre os que mais fogem ao fisco. N\u00e3o o fizeram por iniciativa pr\u00f3pria mas reproduzindo acriticamente um recente estudo encomendado pela Visa Europa.
\nSer\u00e1 mesmo assim?
\nRetomemos o estudo publicado que deu lugar a essas not\u00edcias. Nele encontramos, de forma subtil ou aberrante, constata\u00e7\u00f5es que s\u00e3o, pelo menos, de gerar d\u00favidas e desconfian\u00e7as. Citemos algumas:
\na) H\u00e1 uma imprecis\u00e3o temporal que n\u00e3o \u00e9 despicienda: os c\u00e1lculos estat\u00edsticos referem-se a 2005, algumas an\u00e1lises por inqu\u00e9rito s\u00e3o mais recentes e o t\u00edtulo da publica\u00e7\u00e3o data a aplica\u00e7\u00e3o do estudo a 2010. Quando estamos a trabalhar com realidades muito sens\u00edveis \u00e0s conjunturas, e neste entretanto se revelou a crise de sobreprodu\u00e7\u00e3o que actualmente vivemos, qui\u00e7\u00e1 mais graves da hist\u00f3ria do capitalismo, estas diferen\u00e7as temporais podem alterar significativamente os dados.
\nb) Por muita considera\u00e7\u00e3o que tenhamos pelo acad\u00e9mico que fez as estima\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, n\u00e3o podemos deixar de manifestar a mais profunda estranheza pelos resultados obtidos. \u00c9 de surpreender que todos os pa\u00edses apresentem uma diminui\u00e7\u00e3o de \u201ceconomia sombra\u201d entre 2002\/3 (data de um estudo do mesmo autor para os pa\u00edses agora considerados) e 2005 (ou 2010?) que oscila entre 0,9 e 2,5 pontos percentuais. No caso portugu\u00eas podemos categoricamente afirmar que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. A tend\u00eancia foi de aumento e n\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o.
\nc) Os c\u00e1lculos matem\u00e1ticos t\u00eam de estar subordinados \u00e0 realidade do que \u00e9 observado, \u00e0 consist\u00eancia da explica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que os justifica. \u00c9 muit\u00edssimo duvidoso que a metodologia estat\u00edstica utilizada no c\u00e1lculo da \u201ceconomia sombra\u201d para um pa\u00eds permita a sua aplica\u00e7\u00e3o a subsectores econ\u00f3micos com o n\u00edvel de desagrega\u00e7\u00e3o apresentada no estudo.
\nd) O documento oscila entre duas metodologias e uma preocupa\u00e7\u00e3o: mostrar que a utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito pode reduzir a \u201ceconomia sombra\u201d. As metodologias s\u00e3o a indirecta (que integra as estimativas referidas nas al\u00edneas anteriores) e a directa. Esta passa pela observa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre \u201ceconomia sombra\u201d. Por esta via analisa-se \u201co que se fala\u201d e n\u00e3o o que escapa \u00e0 observa\u00e7\u00e3o menos atenta. Revela-se o restaurante que n\u00e3o passa factura, esquece-se as empresas fict\u00edcias, os \u201cpre\u00e7os de transfer\u00eancia\u201d manipulados e as opera\u00e7\u00f5es com e entre para\u00edsos fiscais.
\nContudo, o grande problema \u00e9 considerar que a evas\u00e3o e a fraude fiscal n\u00e3o fazem parte da \u201ceconomia sombra\u201d. Na metodologia utilizada nada nos permite afirmar tal. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para \u201co mec\u00e2nico que n\u00e3o passou factura para fugir ao IVA\u201d estar englobado na \u201ceconomia sombra\u201d e n\u00e3o o estar as empresas que fazem opera\u00e7\u00f5es fict\u00edcias entre pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia para receberem IVA (ex. a chamada fraude carrossel). N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para o taxista ser considerado agente de economia paralela e n\u00e3o o ser a empresa que factura comiss\u00f5es a falsas empresas e faz sobrefactura\u00e7\u00e3o para outras sociedades do mesmo propriet\u00e1rio, que est\u00e3o localizadas em para\u00edsos fiscais.
\nAcrescente-se, para al\u00e9m das considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que justificam estes reparos, que se a \u201ceconomia sombra\u201d n\u00e3o englobasse a fraude fiscal a economia n\u00e3o registada em Portugal n\u00e3o se situaria na casa do 20%, mas certamente dos 50% ou 60%, o que seria absurdo: 20% das actividades quantificadas no estudo, outro tanto para a fraude fiscal e mais uns 10% para a economia ilegal.
\n2. A estes factos h\u00e1 que acrescentar a ambiguidade terminol\u00f3gica em torno destas quest\u00f5es. Umas vezes fala-se em \u201ceconomia n\u00e3o registada\u201d (ou n\u00e3o observada), seguindo a terminologia da OCDE, outras de \u201ceconomia paralela\u201d, outras ainda de \u201ceconomia sombra\u201d, como \u00e9 designada no citado estudo. As designa\u00e7\u00f5es podem ser indiferentes, mas temos que ter presente que as metodologias de c\u00e1lculo que est\u00e3o por tr\u00e1s s\u00e3o diversas e conduzem a resultados tamb\u00e9m distintos. \u00c9 fundamental ter sempre presente que ao falamos na parte da actividade econ\u00f3mica que n\u00e3o \u00e9 registada na contabilidade nacional, que n\u00e3o entra nas estat\u00edsticas da produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, h\u00e1 a economia subterr\u00e2nea, isto \u00e9, as actividades que s\u00e3o mantidas encobertas por raz\u00f5es de fuga aos compromissos fiscais e parafiscais; a economia ilegal, que corresponde \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e trocas que, como o seu nome indica, s\u00e3o proibidas; a economia informal, pequenas actividades que est\u00e3o associadas a estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia; e ainda o autoconsumo. Quatro parcelas com import\u00e2ncias relativas diferentes, com causas e impactos sociais muito radicalmente distintos. Do ponto de vista social s\u00e3o a economia subterr\u00e2nea e a economia ilegal as mais importantes quantitativamente, as mais gravosas em termos econ\u00f3micos, pol\u00edticos e \u00e9ticos.
\n3. N\u00e3o acreditamos na \u201cindepend\u00eancia\u201d de quem elabora os estudos. Acreditamos na \u201chonestidade\u201d. Mas se todos somos dependentes, vale mais ser-se dependente da verdade que dos neg\u00f3cios que se pretende promover.
\nEm todos os casos estes estudos t\u00eam de ser lidos e interpretados com conhecimento e sentido cr\u00edtico. Quando isso n\u00e3o acontece existem deturpa\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00f5es de ideias que podem ser perniciosas.
\nFoi o que aconteceu com grande parte das not\u00edcias que foram divulgadas partindo deste estudo da Visa Europa: os feirantes, os senhorios, os taxistas e os mec\u00e2nicos surgem como os \u201cmaus da fita\u201d (paga de terem feito alguma fuga ao fisco, como provavelmente o leitor ou eu, mesmo sem exercermos aquelas profiss\u00f5es) e todos os que praticam fraude fiscal (com exemplos t\u00e3o ilustres na banca portuguesa, a come\u00e7ar no BPN e a acabar em muit\u00edssimos outros) nem sequer aparecem no filme.
\n4. O estudo manhosamente erra, engana e atinge resultados previamente desejados. Os jornalistas reproduzem e d\u00e3o vida a esses disparates. Todos n\u00f3s somos enganados e desinstru\u00eddos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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